Curso: Mecanismos Nacionais e Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. Apresentação feita pelos professores: -VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA -DIOGO BASILIO VAILATTI -OSCAR SILVESTRE FILHO Periodo do curso: 21/03 a 25/03 Link de inscrição: https://forms.gle/Xw2NSD1uNd6gP8u49 Data para inscrição até dia 18/03 Tenham todos bons estudos!
Desde o anúncio do governo federal, grupos de prefeitos têm se posicionado contra a portaria que definiu o reajuste de 33,24% do piso dos professores. Para os administradores municipais, a medida adotada pela União pode gerar um impacto negativo nos cofres municipais. “Não há dúvidas que isso vai ser judicializado. Se isso não acontecer pelo STF [Supremo Tribunal Federal], vai acontecer uma judicialização individual de cada município”, afirma Nina Ranieri, especialista em direito educacional e professora de Teoria do Estado da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). Na terça-feira (15), a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) emitiu um parecer que afirma que a portaria é “inconstitucional” e indicou às prefeituras que não sigam o percentual. O documento cita um “vácuo normativo” na decisão federal. Procurados pela reportagem, MEC (Ministério da Educação) e Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) não comentaram. “O problema central, de acordo com o parecer da frente, não é pagar ou não pagar o reajuste, mas não atender a portaria do MEC”, afirma Ranieri. A professora da USP argumenta que, para que a portaria seja considerada inconstitucional, como a frente afirma, é necessário entrar com uma ação no STF. O grupo de prefeitos, no entanto, diz não trabalhar com ação direta de inconstitucionalidade. Segundo a frente, os municípios podem definir a melhor alternativa jurídica, conforme a situação local, e também a forma que vão aplicar o reajuste. O especialista em direito educacional e vice-presidente da Abrade (Associação Brasileira de Direito Educacional), Samuel Paulo, afirma, no entanto, que a portaria está vigente enquanto não houver revogação, retificação ou decisão judicial. “Seu descumprimento é passível de questionamento [pelas autoridades judiciais e órgãos fiscais]”, pontua o advogado. Representante dos professores, o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Heleno Araújo, assegura que o reajuste da categoria vai ser colocado em prática. “Escrever que é inconstitucional ‘beleza’, quero ver eles [prefeitos] entrarem com ação no STF”. Embora o reajuste seja anunciado pelo governo federal, quem paga são os estados e municípios, responsáveis pela contratação da maioria dos professores da educação básica. O mês em que o reajuste é aplicado é diferente em cada cidade. O que prevê a legislação A Lei do Magistério prevê que o reajuste de professores seja atrelado ao “valor por aluno anual” definido pelas regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principal instrumento de financiamento da área. Esse impasse acontece porque as regras do fundo foram alteradas em 2020. Entre as mudanças, está o aumento da participação da União nos recursos, o que aumenta o valor por aluno —e consequentemente amplia a porcentagem de reajuste dos professores. A emenda constitucional do Fundeb também diz que uma lei “específica disporá sobre o piso salarial” dos professores. Em janeiro, o MEC chegou a publicar uma nota dizendo que a Lei do Magistério não é mais “condizente” com as mudanças do fundo. Semanas depois, no entanto, o governo federal anunciou o reajuste baseado no valor por aluno. Os prefeitos criticam uma falta de diálogo com o governo federal para se chegar na porcentagem de reajuste. A reportagem pede posicionamentos ao MEC e a Secom desde a semana passada, mas ainda não teve retorno. O espaço está aberto para atualizações. Diálogo Para Alessandra Gotti, doutora em direito constitucional e presidente-executiva do Instituto Articule, o momento de “transição legislativa” provoca dúvidas jurídicas nos prefeitos e, por isso, deveria ser estruturada uma frente de diálogo entre os governos. “Devemos considerar como premissa que o reajuste deve ser concedido, ele precisa acontecer, porque a gente precisa considerar que o professor deve ser valorizado”, argumenta Gotti. A especialista sugere que seja feita uma articulação entre os três níveis de governos —federal, estaduais e municipais— para que as dúvidas seja sanadas e a porcentagem, debatida. “Municípios podem ficar inseguros se a União vai aportar essa complementação. Por isso, o diálogo é fundamental para garantir segurança para todos”, afirma. INPC Uma alternativa à portaria do reajuste citada pela frente de prefeitos é calcular o aumento pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Para Ranieri, no entanto, usar o índice pode ser considerado inconstitucional. “Essa é uma lei de 1984, anterior à atual Constituição e foi editada em um contexto jurídico totalmente diferente. Essa legislação se aplica aos profissionais contratados pelo regime CLT”, analisa a professora da USP. “Por todas essas razões, questiono a constitucionalidade.” O índice foi cogitado duas vezes pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser usado como critério no reajuste de piso. Em 2021, o INPC fechou em 10,16%. . Para o vice-presidente da Abrade, o uso do INPC deve ser discutido, “seja no âmbito administrativo, em diálogo com o Ministério da Educação, seja pela via judicial”. A CNTE propõe outra forma de reajuste, com um cálculo que usa inflação e também metade do valor aluno. Esse modelo, no entanto, não foi para frente, segundo o presidente da confederação. O grupo também apoia que seja transferida a data de reajuste de janeiro para maio. “Em abril, você tem a consolidação do Fundeb e consegue trabalhar com uma perspectiva melhor”, disse Araújo. Fonte: UOL
Em reunião marcada para as 9h desta quinta-feira (17), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar um projeto de lei que estende a professores da educação básica e profissional o benefício da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. O PL 3.941/2019, um dos 16 itens da pauta, altera Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933, de 2013) para incluir todos os professores de nível básico e superior entre os beneficiários. Atualmente, só têm garantido esse benefício os docentes das redes de ensino de estados ou municípios que aprovaram leis locais determinando o desconto. O projeto, do senador Dário Berger (MDB-SC), estipula que a adesão do docente deverá se dar pela apresentação de carteira funcional oficial, emitida pelas instituições de ensino, com prazo de validade renovável a cada ano, conforme modelo único padronizado e publicamente disponibilizado pelas instituições de ensino e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital deste, podendo a carteira funcional ter 50% de características locais. O relatório do senador Jorginho Mello (PL-SC) é pela aprovação e será analisado em caráter terminativo. Se aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja apresentação de recurso para apreciação do texto em Plenário. Emergência na educação Outro item da pauta é o PL 3.385/2021, que institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA), com duração de cinco anos. O programa será instituído nas redes públicas de educação básica cujos órgãos gestores serão responsáveis por formalizar a adesão e apresentar o plano de ação. Segundo o autor do projeto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o objetivo é combater as consequências devastadoras decorrentes da pandemia de covid-19. O senador ressalta que 547 mil estudantes deixaram as escolas em 2019, sendo 213,4 mil nos anos finais do ensino fundamental e 333,5 mil no ensino médio. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou voto favorável à matéria. Creches públicas Também deve ser analisado pela CE o PL 2.225/2021, da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir a crianças vítimas de violência doméstica prioridade na matrícula em creches públicas enquanto durar a pandemia. O projeto tem como relator o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que apresentou parecer favorável. A pauta traz também quatro requerimentos. Três deles sugerem a promoção de audiências públicas, como o que pede a realização de debate sobre o legado dos 100 anos da Semana de Arte Moderna de 1922. O pedido é de autoria do presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Fonte: Agência Senado
Quando decidiu assumir-se mulher trans, aos 13 anos, a estudante Jasmine Silva Correa, hoje com 17, não enfrentou preconceito dos colegas de sala de aula. “Naquele momento, não ouvi piadinhas e nem sofri bullying”, conta a aluna do terceiro ano do ensino médio da escola estadual Professor Clodonil Cardoso, em Iguape, no interior de São Paulo. Isso se deve, segundo a estudante, à abordagem da instituição de ensino sobre o tema, que fica naturalizado quando colocado em discussão. “A escola tinha falado tanto disso, que os alunos já perceberam que bullying não é uma coisa legal de fazer com uma trans e nem com ninguém.” Reconhecendo a importância do debate dentro da escola, o governo de São Paulo decidiu definir uma política pública voltada aos alunos LGBTQIA+ ampliando o Conviva SP, programa criado em 2019 que busca identificar vulnerabilidades em cada unidade escolar para a implementação do método de Melhoria de Convivência, além de atrelar ações proativas de segurança. A iniciativa teve início na segunda-feira (14) em uma escola de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, em reunião que contou com a primeira diretora trans da rede estadual, Paula Beatriz, com a deputada Erica Malunguinho (PSOL), que é mulher trans, e com representantes da Apeoesp (sindicato dos professores do estado) e do Fórum LGBT de Mogi das Cruzes, além de psicólogos, diretores e dirigente de ensino. “O jovem atualmente, seja por sua orientação sexual ou pela sua identidade de gênero, se reconhece cada vez mais cedo. E a escola precisa aprender a tratar esse estudante, desde o uso correto do pronome até a inclusão no programa pedagógico de forma igualitária”, explica Henrique Pimentel, chefe de gabinete da Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo), sob gestão João Doria (PSDB). Entre as ações em curso, há um projeto voltado para a formação continuada de todos os 240 mil profissionais de educação referente às questões de sexualidade e identidade de gênero, a continuação do mapeamento do nome social, que teve início em 2019, e o estímulo a debates por meio dos Clubes Juvenis. Alunos transexuais e travestis da rede estadual ganharam o direito de usar o nome social em 2015. Desde então, essa demanda cresceu 900% nas escolas, segundo a Seduc-SP. Naquele primeiro ano, 161 estudantes solicitaram a inserção do nome social no cadastro da Secretaria Escolar Digital. Em 2016, foram 256. Entre 2020 e 2021, o número subiu de 819 para 1.614 estudantes, um aumento de 97%. A estudante Natasha de Jesus, 36, já passou a usar seu nome social no seu retorno à escola, em 2021. Ela, que ficou quase 15 anos afastada das aulas por receio do preconceito, agora é aluna do último ano do EJA (Educação de Jovens e Adultos), onde encontrou um ambiente bem diferente daquele de quando abandonou os estudos, em 2007. “Quando comecei a minha transição, abandonei a escola na 7ª série porque não havia respeito. Trabalhei como profissional do sexo por quase 20 anos para sobreviver. Mas isso é passado”, afirma a estudante que, após concluir o ensino médio, pretende ser técnica em enfermagem. Natasha diz que teve receio de voltar a estudar e ser hostilizada em meio a tantos adolescentes. “Mas foi o contrário, todos os meus colegas foram acolhedores. Temos até grupos de estudo”, conta a primeira aluna transgênero da escola estadual Professor Fidelino Figueiredo, no bairro Santa Cecília, centro de SP. A estudante cita algumas políticas públicas que existem hoje e, segundo ela, não existiam no passado escolar. “Sou respeitada, sou chamada pelo meu nome social e uso o banheiro feminino.” Mas nem sempre os alunos e alunas transgêneros conseguem ter suas integridades física e psicológica garantidas. No dia 9 de fevereiro, uma aluna trans de uma escola em Mogi das Cruzes, a mesma do evento promovido pelo governo estadual, ficou ferida após apanhar de outros alunos em uma briga generalizada. Um vídeo da agressão viralizou e deixou a aluna ainda mais exposta. Pimentel explica que um trabalho de atendimento psicológico foi realizado tanto com a vítima quanto com os agressores. Ela está em casa tendo aulas virtuais para não perder conteúdo, enquanto decide se quer voltar a estudar naquela escola. Já eles, os alunos envolvidos na briga, foram suspensos das aulas por alguns dias, mas já estão de volta à escola. “O direito da educação é de todos. Optamos por não expulsar os alunos envolvidos na agressão, mas, sim, trabalhar com eles na conscientização para que compreendam seus atos e, com isso, evitar a reincidência. Isso faz parte da política pública. Trabalhamos com eles e com todos os alunos da escola para reinserirmos os estudantes num contexto normalizado, inclusive a vítima”, afirma Pimentel. O que aconteceu na escola na Grande São Paulo “é reflexo de uma sociedade violenta, que produz discurso de ódio e práticas de violência contra pessoas LGBT”, de acordo com Erica Malunguinho, a primeira deputada estadual trans eleita no Brasil, em 2018. “Essa violência é a tentativa de apagar e excluir pessoas LGBT. Quando na verdade a escola, espaço de sociabilização por onde toda a sociedade passa, deveria ser da diversidade. Não só o governo, mas a sociedade também precisa se conscientizar sobre esse processo.” Erica afirma que na reunião foi solicitado um posicionamento concreto do governo estadual em relação ao caso. “Essa violência é histórica. Por isso, não queremos apenas uma nota de repúdio, queremos uma resposta antidiscriminatória como marca de governo com políticas públicas eficientes.” A professora de filosofia Juliana Guariniello, mulher trans, conta que teve que driblar o preconceito para conquistar os diplomas de filosofia, pedagogia e mestrado. Atualmente, ela também é vice-diretora da escola estadual Professor Fernando Buonaduce, em Osasco, na Grande SP. O currículo dela, segundo a educadora, reforça a importância de um ambiente escolar saudável para evitar a evasão escolar. “Eu sei que sou exceção com minha formação. Lutei muito por ela. E hoje me sinto feliz em poder ser um espelho para outros alunos. É preciso conscientizá-los que é possível estudar e ir longe, por isso
Fonte: CNN Amanda Garcia e Bruna Sales da CNN Em entrevista à CNN, no quadro CNN Educação, o superintendente do Instituto Rodrigo Mendes, Rodrigo Hübner Mendes, defendeu que o modelo da escola inclusiva deveria ser adotado. Ele admitiu que, em um primeiro momento, pode parecer melhor ter uma escola especial, apenas para alunos com deficiência, com profissionais preparados e lugares reservados. “No entanto, esse modelo não deu certo.” “Crianças nesses ambientes não construíram autonomia, não existe o tipo de estímulo necessário para que ela de fato busque o seu melhor e tenha chance de autonomia. É por isso que especialistas do mundo inteiro recomendam a adoção da escola inclusiva”, explicou. Neste modelo, de acordo com Rodrigo, a escola “se dispõe a transformar e mudar o jeito de atuar”: “Ela passa a ter uma equipe planejamento pedagógico, explora outras tecnologias, está sempre reciclando seu conhecimento, com novas formações, como terceiro ponto, a criança com deficiência pode precisar de especializado, mas pode acontecer na escola.” Essa mudança, para o especialista, “favorece a todos os alunos”: “Toda essa atualização e oxigenação necessária para a equipe pedagógica faz com que ela tenha uma equipe mais atenta ao mundo contemporâneo, não só as com deficiência, quando se tem um projeto pedagógica com professores atentos, o todo ganha.” Para o modelo prosperar no Brasil, no entanto, Rodrigo Mendes destacou a necessidade de uma política pública forte. “É preciso ter como prioridade estabelecer diretrizes para toda a rede de ensino.” Ele relatou que visita diversas escolas pelo país e já notou um padrão: “O fator renda, infraestrutura física, volume de investimento não é necessariamente o principal gerador de prática inclusiva.” De acordo com Rodrigo, é claro que recursos são essenciais, mas há instituições de ensino em que “o que fez a grande diferença foi um diretor que abraça a inclusão como valor, premissa, e junto com os demais educadores conseguem se mobilizar para mudar a forma de atuar.”
Link: https://seer.ufms.br/index.php/revdir/issue/current Equipe Editorial RDUFMS
Promovido pela USP São Carlos, curso terá programação voltada para desenvolver, aprimorar e consolidar as habilidades necessárias à vida de cientista em pesquisa básica e aplicada. O que levar em consideração ao escrever relatórios de patentes? Como funciona o processo de editoria em uma revista científica? De que forma posso promover meu artigo? Estas preocupações comuns de quem se dedica à vida como cientista serão trabalhadas durante a Escola de Pesquisadores da USP, que acontecerá de 30 de novembro a 2 de dezembro no formato on-line. Em sua quinta edição, o evento terá palestras e minicursos que buscam ajudar os participantes a aprimorar as habilidades exigidas à realização de pesquisa básica e aplicada em todas as áreas do conhecimento. A inscrição é gratuita e os interessados devem preencher o formulário neste link. Segundo a organização do evento, espera-se que o curso contribua para “a formação de pesquisadores de alto nível, treinados para reconhecer e atuar no estado da arte em suas áreas, e que possam gerar conhecimento e inovação relevantes para a sociedade, além de propagarem seus conhecimentos na formação de recursos humanos altamente capacitados e especializados”. O público-alvo são alunos de pós-graduação, pós-doutorado, técnicos de nível superior, professores e pesquisadores. Serão três os temas em destaque: Projeto, Metodologia e Escrita Científica. A programação tem destaque para os temas: Organização de estratégias de pesquisa para o desenvolvimento sustentável, Como escrever artigos de alto impacto: da ideia à publicação, Perfis acadêmicos em plataformas digitais e rede social acadêmica, Plano de gestão de dados e as publicações científicas, O NILC e as ferramentas de auxílio à escrita científica, Como encontrar a melhor revista para publicar o seu artigo, Utilizando a Web of Science para fazer levantamentos bibliográficos e análises bibliométricas, e Revisões Sistemáticas: evidenciando a evidência. Entre os palestrantes estão o pró-reitor de pesquisa da USP Sylvio Canuto; os professores da USP São Carlos Valtencir Zucolotto, Vanderlei Salvador Bagnato e Osvaldo Novais de Oliveira Junior; Carlos Henrique de Brito Cruz, vice-presidente de redes de pesquisa na Elsevier; André Brunoni, da Faculdade de Medicina da USP; além de profissionais das áreas de gestão de dados e publicações científicas. O evento conta ainda com apresentação do Coral USP e sorteios de brindes. A organização é do Portal da Escrita Científica da USP, projeto que tem como objetivo auxiliar na formação de pesquisadores de alto nível com minicursos, materiais de apoio e videoaulas. A iniciativa também conta com apoio do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP e da Springer, editora que é líder global de publicações em Ciência, Tecnologia & Medicina. Fonte: Jornal Usp
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (17) para debater os direitos das crianças e dos adolescentes, um dos temas objeto das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas (ONU). A audiência levará em conta as seguintes recomendações, entre outras: – tomar medidas para melhorar a promoção e proteção dos direitos da criança, com o objetivo de erradicar completamente a falta de moradia entre crianças; – melhorar os serviços de assistência médica para reduzir ainda mais a mortalidade infantil; – aumentar o foco na implementação de políticas de combate à violência familiar, em especial a violência contra mulheres e crianças; e – garantir os direitos das crianças e criar alternativas melhores para aprimorar o sistema de responsabilidade para com a juventude, de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança. Debatedores Confirmaram presença na audiência: – a defensora pública do Espírito Santo e coordenadora da Comissão da Infância e Juventude da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), Camila Dória Ferreira; – representante da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente Arthur de Sousa; – o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da OAB/DF, Charles Christian Alves Bicca; – a representante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Tânia Dornellas; e – a deputada Maria do Rosário (PT-RS), pela Frente Parlamentar da Infância e da Adolescência. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Processo de seleção para a Editoria Executiva dos Cadernos PPGDir-UFRGS. O prazo para submissões é 15/02/2022. Mais informações podem ser encontradas no link: https://seer.ufrgs.br/public/journals/111/EditalSele%C3%A7%C3%A3oEditoriaExecutiva2022.pdf
Seleção Simplificada para Contratação de Docente de Graduação e Pós-graduação Stricto Sensu. Link para o Edital: https://drive.google.com/file/d/1IRxxyq48hZQtBjxcLU6tY30DDo-rmohf/view