A presente proposta busca discutir o Direito à Educação e sua interface com a Educação em Direitos Humanos e a Inclusão, com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2030), em especial no ODS 4 – “Educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos” (ONU, 2015). Dentre as metas do ODS 4, almeja-se pesquisas sobre as metas 4.5 e 4.7, portanto, sobre quais medidas têm sido aplicadas nos países que integram a América Latina acerca do acesso à educação e uma formação para a cidadania global, incluindo a igualdade de gênero e os direitos humanos, em todos os níveis de: a) políticas nacionais de educação; b) currículos escolares; c) formação dos professores e d) avaliação dos alunos. Assim, as pesquisas devem versar sobre teorias, políticas e práticas para: (i) enfrentar/minimizar as desigualdades de gênero e raça na educação e garantir a equidade de acesso, permanência e êxito em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino para os grupos em situação de vulnerabilidade, sobretudo as pessoas com deficiência, populações do campo, populações itinerantes, comunidades indígenas e tradicionais, adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e população em situação de rua ou em privação de liberdade; (ii) garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural. A chamada aceita a submissão de artigos originais e inéditos, no formato de relato de pesquisa, ensaio teórico ou revisão da literatura, cujo objeto tenha relação com os temas Direito à Educação, Educação e/em/para Direitos Humanos e Educação/Direitos Humanos/Inclusão, que abordem e/ou se relacionem com (i) políticas públicas e sua eficiência/efetividade/eficácia; (ii) judicialização, juridicização, justiciabilidade e ativismo judicial, (iii) aos desafios e dificuldades vivenciados para atender a OSD 4 no contexto pandêmico e pós-pandêmico. Serão aceitos artigos redigidos em inglês, português, italiano, espanhol, alemão e francês. Prazo de Submissão: 10 de novembro de 2022 até 20 de janeiro de 2023. As normas de formatação dos trabalhos encontram-se em: Diretrizes para Autores Organizadores do Dossiê Temático: Profa. Dra. Griselda Alfaro (Universidad Nacional de Tucumán, Facultad de Derecho y Ciencias Sociales) Doctora en Humanidades. Master en Protección Internacional de Derechos Humanos. Abogada. Docente-Investigadora Universidad Nacional de Tucumán, Facultad de Derecho y Ciencias Sociales. Asesora Defensoria del Pueblo de Tucumán. Profa. Dra. Ana Cláudia dos Santos (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS/CPTL) Possui graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (2002), pós-graduação lato sensu” – especialização em Direito e Gestão Empresarial pela Associação de Ensino e Cultura do Mato Grosso do Sul (2004), MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades pela Universidade Anhanguera-UNIDERP(2013), pós-graduação “stricto sensu”- mestrado em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (2008) e pós-graduação, “stricto sensu” – doutorado em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourado (UFGD).Atualmente é Professora Adjunta do Grupo do Magistério Superior da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), campus de Três Lagoas, no curso de Bacharelado em Direito, em regime de dedicação exclusiva. É líder do grupo de pesquisa Políticas Públicas e Direitos Fundamentais (dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/7058758231547004), membro da Rede Latino-Americana e Caribenha de Educação em Direitos Humanos e membro da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos. Prof. Dr.Washington Cesar Shoiti Nozu (Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD) Professor Adjunto da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEdu) e do Programa de Pós-Graduação em Fronteiras e Direitos Humanos (PPGFDH). Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Inclusiva (GEPEI) e do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação e In/Exclusão (GEIX). Fonte: Conpedi
