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Alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (“ECA”) passa a exigir autorização judicial para menores de 16 anos viajarem desacompanhados dos pais ou do responsável legal
Em 16 de março de 2019, o artigo 83 do ECA foi alterado por meio da Lei n. 13.812 e, com essa alteração, nenhuma criança[…]
Ciclo 2020-2021- Bolsas, estudantes de graduação e professores de inglês
GRANTS FOR BRAZILIANS CICLO 2020-2021 BOLSAS, ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO E PROFESSORES DE INGLÊS A Comissão Fulbright tem o prazer de lançar a convocação de candidaturas[…]
Edital para contratação de professor nas áreas de Direito Ambiental e Direito Internacional
O Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos) abriu edital para contratação de professor nas áreas de Direito[…]
Edital promove pesquisa sobre monitoração eletrônica de réus no Brasil
O projeto Justiça Presente, criado para enfrentar a crise do sistema penal brasileiro, abriu edital para a realização de diagnósticos e avaliações sobre as experiências[…]
Avaliação da pós-graduação será multidimensional, afirma presidente da Capes
Na primeira visita a uma universidade desde que tomou posse, Anderson Correia falou para gestores e pesquisadores da UFMG A pós-graduação brasileira passará a ser[…]
Edital nº 22 – Concurso Público Professor do Magistério Federal
Edital Específico para realização de Concurso Público de provas e títulos para preenchimento de vaga(s) de Professor do Magistério Federal. Área: Direitos Humanos e Práca Civil Inscrições[…]
Edital nº 30 – Concurso Público Professor do Magistério Federal
Edital Específico para realização de Concurso Público de provas e títulos para preenchimento de vaga(s) de Professor do Magistério Federal. Área: Teoria Geral do Direito Inscrições até[…]
Bolsas de Doutorado Sanduíche no Exterior 2019
A PROPP lançou o Edital 013R/2019, que seleciona estudantes candidatos a bolsas de estudo vinculadas ao Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), edição 2018/2019, lançado[…]
Instituto Rio Branco lança prêmio para monografias em direito do comércio internacional
O Instituto Rio Branco (IRBr), com apoio institucional da Cátedra OMC no Brasil, lançou o Prêmio Bruno Guerra Carneiro Leão de Monografias em Direito do[…]
Direito Eleitoral e Processual Eleitoral
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