Author name: Professor Vladmir Oliveira da Silveira

Foi aprovada, por unanimidade, resolução conjunta que institui o SireneJud, painel interativo de dados ambientais com ferramentas para indicar com precisão o lugar de ocorrência dos danos ao meio ambiente discutidos em ações judiciais ou objeto de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). O Ato Normativo 0003631-44.2021.2.00.0000 foi julgado nesta terça-feira (15/6) durante a sessão conjunta sob a presidência do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, e do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras. Os órgãos do Poder Judiciário e os Ministérios Públicos manterão em seus sistemas eletrônicos informações de preenchimento obrigatório que especifiquem o local do dano ambiental, a partir das coordenadas geográficas dos vértices que definem os limites da área abrangida pela ação judicial ou TAC, e o município de ocorrência do dano ou de cumprimento da obrigação pactuada no TAC. O prazo para adaptação dos sistemas informatizados é de 90 dias. Além disso, cada Conselho regulamentará a criação de comitê gestor que definirá os parâmetros e os requisitos necessários para implantação do painel SireneJud. “Temos que pensar em sinergia de ações, que visem as gerações atuais e futuras. Há mais de um ano vem sendo construída uma base de dados que diz respeito às florestas públicas brasileiras. Esse levantamento identifica onde estão essas florestas, além de apontar onde estão ocorrendo eventuais degradação ambiental, desmatamentos, entre outros”, explicou a relatora da matéria, conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Inovação pelo meio ambiente O SireneJud foi desenvolvido a partir de pesquisas realizadas pelo Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), para ser um painel que, além de informações sobre as ações judiciais na temática ambiental, consolide dados abertos de interesse à proteção do meio ambiente. Estarão disponíveis informações sobre terras indígenas, florestas públicas, áreas de proteção ambiental, assentamentos agrícolas sob a gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dados produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre outros. Segundo a conselheira do CNJ, o trabalho da Comissão da Agenda 2030 e do Observatório do Meio Ambiente busca maneiras de combater os crescentes problemas envolvendo a área ambiental. “Ao saber onde há desmatamento, degradação, queimada, desde quando os fenômenos ocorrem e a que propriedade está ligada, fica mais fácil direcionar as ações, bem como gerar um banco de dados profícuo sobre a questão.” O Brasil tem 5.568 municípios e em 1.693 foram identificadas florestas públicas cadastradas no serviço florestal brasileiro, somando mais de 300 milhões de hectares – cerca de 36% do território brasileiro. “A dificuldade estava em conectar esses dados com os dados processuais, por falta de alimentação do campo com o nome do município onde ocorreu o dano ambiental e as coordenadas georreferenciadas, e assim incluir esses processos na Meta Nacional 12 do Poder Judiciário, de priorizar o julgamento das ações ambientais”, afirmou Maria Tereza. “A integração de dados interinstitucionais e a oportuna exibição em painéis de dados abertos inserem o Poder Judiciário brasileiro e o Ministério Público na posição de co-protetores das florestas públicas e do direito fundamental ao clima, de natureza intergeracional”, afirmou a conselheira. A precisão de dados geoespaciais, integrados, entre os Poderes e instituições, aliados ao diálogo interinstitucional, segundo ela, são caminhos essenciais para ampliar a proteção da rede ambiental no país, prevenir e reprimir crimes ambientais. O SireneJud atende aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13, sobre ação contra mudança global do clima; e o ODS 15, que trata da vida terrestre. A medida também tem relação direta com a Meta Nacional 12 do Poder Judiciário, que busca impulsionar processos referentes à temática ambiental. Homenagem A 333º Sessão Ordinária foi a última sessão do mandato da conselheira Maria Tereza Uille no CNJ. Ao final dos julgamentos, o ministro Luiz Fux homenageou a conselheira, destacando o currículo e realizações. Ela foi indicada pela Câmara dos Deputados, ingressando no CNJ em junho de 2017 e com recondução para um segundo mandato em 2019. Fux destacou que Maria Tereza Uille foi a primeira mulher a comandar o Ministério Público do Paraná e também a primeira mulher eleita para presidir a associação representativa dos membros daquela instituição. “A vocação para a promoção da Justiça e dos Direitos Sociais direcionou sua atuação perante o CNJ, onde se dedicou a trabalhos e ações de grande relevância, que muito agregaram às políticas, projetos e julgamentos afetos à competência deste Conselho.” No CNJ, ela participou como presidente da Comissão Permanente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, e como membro das Comissões Permanentes de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e de Tecnologia da Informação e Inovação. “Em sua trajetória neste Conselho, Vossa Excelência tem notória atuação em prol dos direitos fundamentais e dos valores que orientam a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, com qual o Judiciário brasileiro se encontra firmemente compromissado”, Fux ressaltou. Lenir Camimura Herculano Agência CNJ de Notícias

Fonte: Exame Angela Villela Olinto é líder no novo campo da “física das astropartículas” e trabalha em projetos com a Nasa; veja sua entrevista exclusiva com a EXAME A física de astropartículas e professora da Universidade de Chicago, Angela Villela Olinto, tornou-se membro da Academia Americana de Artes e Ciências, título que a coloca ao lado de nomes como Albert Einstein, Martin Luther King, Winston Churchill, Nelson Mandela, Charles Darwin e muitos outros. Já na mesma semana, Olinto integrou a Academia Nacional de Ciências, que, só neste ano, elegeu 120 membros, sendo 59 mulheres – o maior número já eleito em um único ano. Em entrevista à EXAME, a professora conta sobre seus projetos com a Nasa e sua liderança no novo campo de astropartículas. Quem é Angela Olinto? Olinto é formada em Física pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e é doutorada em Física pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts. “Na faculdade me interessei por física de partículas e, no doutorado, pela astrofísica. Do pós-doutorado em diante, me dediquei a construir este novo campo que reúne as duas áreas de meu interesse anterior”, diz Olinto sobre seu interesse pelas astropartículas. A especialista é considerada líder no novo campo da “física das astropartículas”, que são partículas que compõem ou interagem com a matéria, como os núcleos atômicos e os neutrinos, que vêm de fontes astrofísicas distantes do sistema solar. De acordo com Olinto, as possíveis fontes das astropartículas incluem “buracos negros supermassivos, galáxias com formação intensa de estrelas, estrelas dissociadas por buracos negros e colisões que produzem ondas gravitacionais”. “O termo “física das astropartículas” representa a aliança interdisciplinar entre a astrofísica e a física de partículas. Estudando as astropartículas, entendemos mais sobre as leis fundamentais da natureza”, diz Olinto. Ao longo da carreira, Angela fez contribuições teóricas e experimentais sobre astropartículas, incluindo pesquisas sobre o estudo da estrutura das estrelas de nêutrons, teoria inflacionária, origem e evolução dos campos magnéticos cósmicos, natureza da matéria escura e a origem das partículas cósmicas de maior energia, como raios cósmicos, raios gama e neutrinos. Projetos com a Nasa Em conjunto com a Nasa, Olinto é responsável pela pesquisa de diversos projetos, entre eles o EUSO-SPB (“Observatório espacial do universo em um balão de superpressão”, em português), um balão de alta pressão que viaja numa altitude de 33 quilômetros. Com previsão de voo para 2023, seu objetivo é detectar raios cósmicos de ultra alta energia. Outro projeto é a futura missão espacial chamada POEMMA (“Sonda dos multi-mensageiros astrofísicos extremos”, em português). “O projeto foi desenhado pelo meu time internacional de quase 80 investigadores para uma missão dedicada a estudar as astropartículas mais energéticas, os raios cósmicos e neutrinos ultra energéticos, e descobrir as suas fontes e interações”, conta Olinto. Se aprovada para construção e voo, a missão espacial ocorrerá ainda no final desta década. O que são as academias de ciências? Fundada em 1780, a Academia Americana de Artes e Ciências homenageia e reúne líderes de todos os campos da atividade para ressaltar novas ideias, abordar questões de importância nacional e mundial e trabalhar em conjunto. Seus estudos ajudam na pesquisa e análise nos setores da política, ciência, tecnologia, segurança global, assuntos internacionais, política social, educação e ciências humanas. Já a Academia Nacional de Ciências é uma instituição privada sem fins lucrativos, que foi estabelecida sob uma carta do Congresso assinada pelo presidente Abraham Lincoln em 1863. Ela reconhece a conquista em ciência por meio de uma eleição do conselho, e – ao lado da Academia Nacional de Engenharia e da Academia Nacional de Medicina – fornece conselhos e pesquisas sobre ciência, engenharia e saúde para o governo federal e outras organizações. Sobre se tornar membro das duas academias em menos de uma semana, Olinto descreve a experiência como “muito emocionante”. “É uma imensa honra ser membro de uma destas duas instituições históricas, as academias mais importantes na ciência nos Estados Unidos. Sou privilegiada por ter seguido perguntas inspiradoras sobre o nosso universo, e ter construído parcerias e colaborações brilhantes no caminho. É uma grande alegria ser reconhecida pelos meus colegas cientistas, especialmente em um ano tão desafiador”, diz Olinto.    Para mulheres brasileiras como Olinto que podem ter interesse no ramo científico, a física deixa a mensagem: “A beleza da ciência, como da arte, é, ou deveria ser, acessível a todos nós. Se esta beleza te inspirar, não deixe ninguém dizer que não é para mulheres. Leia, estude, aprenda com sinceridade e tenha respeito pela beleza complexa da área que escolher. Seguindo a sua intuição, dedicação e convicção, você pode ir muito longe. Como numa escalada, se focar no caminho a frente, quando chegar no alto pode olhar para trás com orgulho da escalada cumprida.”