Professor Vladmir Silveira

Author name: Professor Vladmir Oliveira da Silveira

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Apresentação de Proposta de Simpósios para o “VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra”

O Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar (CIDHCoimbra) já é sido considerado um dos mais importantes eventos científicos de Direitos Humanos realizado em Portugal. Ao longo de sua trajetória, o CIDHCoimbra organizou diversos Simpósios Temáticos em que participaram pesquisadores|as de diversos países, em especial dos países de língua portuguesa. Desta atividade, ao longo dos últimos anos, foram produzidas inúmeras publicações científicas, das quais destacam-se os Anais de Resumos e os Anais de Artigos Completos do Congresso. O CIDHCoimbra também é prestigiado por personalidades de destaque internacional que, como palestrantes e convidados, estiveram presentes desde a primeira edição do Congresso. Tivemos a honra de receber ao longo das edições J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira, Jónatas Machado, Flávia Piovesan, Antônio Carlos Wolkmer, Ingo W. Sarlet, Cesar Aparecido Nunes, David Sanchez Rúbio, dentre outros. Até o dia 13/03/2023 Mais informações: clique aqui.

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“Próximo reajuste para bolsistas já está no radar”, diz presidente da Capes

Professora da UnB à frente da instituição de fomento à ciência, Mercedes Bustamante afirma que o governo federal pretende estabelecer um planejamento para melhorar e ampliar benefícios a pesquisadores. Na quinta-feira, ministro anunciou mais 5,3 mil bolsas. “Nossa função é casar oportunidade com talento”. É essa a visão da presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Mercedes Bustamante, para a gestão à frente da instituição. Nomeada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em janeiro, a professora da Universidade de Brasília (UnB) tem a missão de executar a aposta do governo para melhorar o cenário da educação e pesquisa brasileira. A primeira providência foi conceder o reajuste das bolsas dos pesquisadores, que não ocorria há 10 anos. Mas o ministério da Educação não pretende ficar apenas nesse gesto. Bustamante explica que o governo trabalha para implementar um planejamento no reajuste e na concessão dos incentivos financeiros a pesquisadores. Na última quinta-feira, Camilo Santana anunciou mais 5,3 mil bolsas. Em 2022, o governo concedeu 84,3 mil bolsas; Com o anúncio do ministro, passarão a ser 89,6 mil benefícios. Segundo Bustamante, o governo está dando mostra de que “a ciência é o caminho” e a “educação a ferramenta” para o desenvolvimento. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista. O que permitiu o reajuste das bolsas e o aumento da oferta do benefício? O primeiro ato que tive a oportunidade de assinar, como presidente da Capes, foi o reajuste das bolsas. É uma demanda antiga, são 10 anos sem reajuste. Isso só foi possível porque a gente conseguiu esse acréscimo no orçamento, por meio da PEC da Transição. Foi importante que a educação tenha sido considerada neste momento. Existe um plano a curto, médio, longo prazo de aumentar o valor das bolsas? A gente tem o teto do orçamento da Capes. Se não fosse a PEC da transição, não chegaríamos nem em dezembro. Obviamente, a gente não quer ficar outros 10 anos sem reajuste. Temos que ter um planejamento orçamentário para os próximos anos, para poder trazer reajustes com maior frequência. Daqui a pouco, começamos a discussão do orçamento de 2024. Mas temos demandas da comunidade. Não é só a bolsa. Tem, por exemplo, a discussão de como a gente estende a previdência social para os bolsistas, que isso conte como tempo de trabalho. Mas o próximo reajuste já está no radar. Temos que ter previsão de quando a poderemos implementar um novo reajuste. Além das diretrizes do MEC, a Capes tem um critério interno para a concessão de bolsas. Como funciona? A Capes tem um sistema de concessão de bolsas acoplada à avaliação de cursos de pós-graduação. Cursos que foram bem avaliados recebem incrementos no número de bolsas. É um estímulo à melhoria da qualidade dos processos de formação. Adicionalmente, esse modelo tem como variável importante o Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios. Seria uma forma de a instituição de ensino contribuir com estados e municípios? Nem precisa ir muito longe, é só olhar aqui, a capital federal. Se você tem um contingente de bolsistas, onde eles vão utilizar esses recursos? Onde eles vivem. A bolsa serve para pagar aluguel, transporte, alimentação, usar serviços dentro da cidade. Então, é um recurso que rapidamente volta para a economia local. Quando você também coloca uma instituição em um município menor, ela vai contribuir de uma forma geral para a melhoria da qualidade dos recursos humanos, porque a universidade federal acaba sendo um polo cultural, de formação extramuros, porque um outro aspecto importante da formação é a extensão. Então, você é capaz de atuar dentro desses municípios, dentro das escolas, mas fora também, em outros espaços formativos e isso repercute. É um contágio positivo. Como estão as avaliações dos cursos? Uma das áreas centrais da Capes é a avaliação dos programas de pós-graduação. A gente teve uma melhoria nas notas dos cursos nesse último processo de avaliação. Esse reconhecimento parte da construção sólida que a Capes conseguiu fazer ao longo do tempo e está ancorada nesse processo de avaliação. O sistema nacional de pós-graduação é um caso de sucesso. Não significa que ele tenha que ser imutável, mas mostra que a gente conseguiu fazer muita coisa a partir de um elenco de ações indutoras, do fomento, de um programa de bolsas consistente e de programas de avaliação. À parte a remuneração das bolsas, o que precisa melhorar? Nossa perspectiva é não olhar mais para trás. Eu quero chegar lá em 2100 com que cara? Nossa função é chegar em 2030, mas para chegar em 2100, eu preciso preparar para 2030. Se você olhar o mapa da distribuição dos programas, a gente vê que a gente precisa interiorizar ainda muito mais. Será que é expandir o sistema, criando novos cursos, ou fazendo redes? Eu venho da área experimental. A gente monta o experimento, colhe os dados. Não deu o que a gente queria, a gente volta para a prancheta, vê onde se pode melhorar e retoma o experimento. A ciência evolui assim. Houve um crescimento dos cotistas e de mulheres, mas o desafio ainda é manter esses alunos. Como fazer isso? É visível o impacto positivo das ações afirmativas. As universidades se diversificaram, o que eu achei excelente. A gente traz outras visões, outras formas de ver um problema e traduzir isso em soluções. Mas a gente precisa ter uma ação de indução na pós-graduação. Muitas universidades implementaram individualmente suas ações afirmativas. A gente está fazendo esse levantamento para entender como isso funciona, se a gente transforma isso em um política geral da Capes. Há outras abordagens para fortalecer as ações afirmativas? A gente entende também que o processo de inclusão dos grupos sub representados é a importância de eles verem um líder. É muito mais fácil para uma menina querer entrar na carreira científica se ela consegue identificar mulheres pesquisadoras. Se há uma menina preta, que ela consiga ver que há mulheres pretas pesquisadoras que são referências. Esse papel do modelo é muito importante. E em relação às mulheres? A gente

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Chamada de artigos para a “Revista Brasileira de Direito Processual Penal”

Vinculada ao Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) e, assim, unida à sua pretensão de fomentar a produção e divulgação de conhecimento científico relacionado ao direito processual penal, a Revista Brasileira de Direito Processual Penal tem como objetivo a publicação de textos científicos sobre temas que envolvem o direito processual penal, ainda que a partir de uma perspectiva interdisciplinar, abrindo espaço para o diálogo com outras áreas do direito e os variados campos do conhecimento ligados às ciências criminais, como a psicanálise, a filosofia, a sociologia, antropologia, etc. Mais informações: clique aqui.

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Projeto da UCAM leva a “Constituição das Crianças” ao Senado da Espanha

Estudantes do curso de direito da UCAM (Universidade Católica Santo António de Múrcia) e alunos dos colégios “Nuestra Señora del Paso”, “San Vicente Paúl” e “San Jorge”, dirigidos pela professora de direito constitucional da instituição universitária, María Méndez Rocasolano apresentaram ao Senado a “Constituição das Crianças, Nosso Futuro”. A publicação que contou com a colaboração do Grupo Parlamentar Misto e a editora Dykinson, mostra a visão das crianças sobre a constituição. Sua apresentação no Senado da Espanha cita “O reconhecimento a inovação na docência universitária a serviço da formação de nossas futuras gerações nos valores constitucionais”, segundo fontes da UCAM em um comunicado. O Senado, como Câmara de representação territorial, é o ponto de partida para desenvolver o projeto de pesquisa em todas as comunidades autônomas para saber o grau de adesão e as tendências que delineariam uma possível reforma constitucional. Durante sua visita, o vice-reitor de Relações Internacionais e Comunicação da UCAM, Pablo Blesa, acompanhou Méndez Rocasolano, juntamente com os alunos e professores participantes, na apresentação de ‘A Constituição da Criança’ a um grupo de senadores chefiados pelo presidente da Câmara, Ander Gil. Após o encontro, a professora destacou que “é resultado de quatro anos de trabalho conjunto. Todos os artigos são comentados e explicados na perspectiva das crianças, indicando também o que mudariam. O presidente do Senado, professor formador, tem se mostrado muito interessado, já que suas implicações no cenário político constitucional espanhol podem ser muito práticas”. Antonio Guillén, diretor da escola “San Vicente de Paul” em El Palmar, assegurou que “é um projeto ambicioso e muito educativo; foi uma experiência muito especial porque nossos alunos do Primário e Secundário aprenderam a Constituição através dos alunos do UCAM”. Em nome dos estudantes da Universidade Católica, Cristina Siminiani e Aitana Castañer, estudantes da Licenciatura em Direito, comentaram como se ampliou sua visão do que significa ser universitário. “As crianças têm participado com muito entusiasmo e imaginação. A experiência tem sido incrível e tem sido muito útil para a nossa formação”, indicaram.   Fonte: Europa Press

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Unesco disponibiliza acesso gratuito à biblioteca digital do mundo

A Unesco teve a grande ideia de fornecer acesso gratuito à biblioteca digital do mundo na Internet. Um lindo presente para toda a humanidade! Aqui está o link: https://www.wdl.org/fr Reúne mapas, textos, fotos, gravações e filmes de todos os tempos e explica joias e relíquias culturais de todas as bibliotecas do planeta, disponíveis em sete idiomas. Aproveite e compartilhe com quem está ao seu redor. E depois vários links que vão interessar aos amantes de museus, ópera e cinema. – A Fnac colocou uma seleção de 500 livros gratuitos para download, aqui fica o link: https://livre.fnac.com/n309183/Tous-les-Ebooks-gratuits Alguns lugares ou shows culturais que você pode visitar de casa: – A Ópera Nacional de Paris disponibiliza seus espetáculos online gratuitamente em https://lnkd.in/gwdGY8n – O Metropolitan Opera de Nova York transmitirá seus shows gratuitamente https://bit.ly/2w2QXbP – A Cinémathèque Française oferece suas 800 master classes, ensaios e videoaulas, 500 artigos sobre suas coleções e programação https://lnkd.in/ghCcNKn – O Forum des Images oferece visualização de suas reuniões https://lnkd.in/gFbzp5q – Centre Pompidou: você pode ouvir podcasts dedicados às obras graças ao Centre Pompidou https://lnkd.in/gGifD3r – Museus: 10 museus online para visitar do seu sofá https://lnkd.in/gV_S_Gq -1150 filmes estão disponíveis em: https://lnkd.in/gspcqCm

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Edital para Concurso Público de docente efetivo para o Curso de Direito da UFERSA

Prezados(as), informamos que foi publicado Edital para Concurso Público de docente efetivo na área de Direito Privado (1 vaga) para o Curso de Direito da UFERSA, Campus Mossoró-RN. Maiores informações sobre calendário de inscrições e de provas se encontram na página da CPPS-UFERSA no link abaixo: https://sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico/exibir_concurso/198

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Chamada de artigos para a “American Law And Economics Review”

The rise of the field of law and economics has been extremely rapid over the last 25 years. Among important developments of the 1990s has been the founding of the American Law and Economics Association . The creation and rapid expansion of the ALEA and the creation of parallel associations in Europe, Latin America, and Canada attest to the growing acceptance of the economic perspective on law by judges, practitioners, and policy-makers. Mais informações: clique aqui.

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Governo divulga reajuste em bolsas de pesquisa; veja novos valores

Bolsas não eram reajustadas desde 2013. Valores subirão 40% para mestrado e doutorado, 25% para pós-doutorado e serão triplicados na iniciação científica, por exemplo. O governo federal anunciou reajuste de 40% nas bolsas de pós-graduação. Os valores estavam congelados havia 10 anos, e o aumento foi prometido após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Veja os novos valores mais abaixo. O percentual de 40% vale para as bolsas de mestrado e doutorado da Capes e do CNPq. Para outros níveis de ensino, também há reajustes em dimensões distintas. Lula e os ministros Camilo Santana (Educação) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) participam de uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (16) para anunciar e detalhar os reajustes. “Bom dia. Anunciaremos hoje o aumento das bolsas de graduação, pós-graduação, iniciação científica e Bolsa Permanência, que não tinham reajuste desde o governo Dilma. Um dia importante para nossa educação, pesquisa e ciência. O Brasil voltará a valorizar estudantes e nosso futuro”, publicou Lula em uma rede social. Veja abaixo os novos valores e o percentual do reajuste nas bolsas da Capes e do CNPq: Mestrado: de R$ 1.500 para R$ 2.100 (alta de 40%) Doutorado: de R$ 2.200 para R$ 3.100 (40%) Pós-doutorado: de R$ 4.100 para R$ 5.200 (25%) As bolsas distribuídas para alunos do ensino médio e da graduação também serão reajustadas: Iniciação científica no ensino médio: de R$ 100 para R$ 300 (200%); Formação de professores da educação básica: os valores atuais variam de R$ 400 a R$ 1.500 e serão reajustados de 40% a 75%, segundo o governo. Bolsa Permanência para alunos em vulnerabilidade nas universidades: criadas em 2013, nunca foram reajustadas. Os valores variam de R$ 400 e R$ 900 e serão reajustados em 55% a 75%. Segundo o governo, os reajustes custarão R$ 2,38 bilhões anuais aos cofres públicos – a verba virá dos ministérios da Educação e de Ciência e Tecnologia. Na cerimônia que aconteceu à tarde, o governo anunciou também um aumento no número de bolsas. “Além do reajuste, temos a satisfação de anunciar a expansão da oferta de bolsas. Ao longo de 2023, mais de 10 mil novas bolsas serão implementadas, ampliando nosso investimento na formação de mestres, doutores e doutoras, professores e professoras, pesquisadores e pesquisadoras e jovens cientistas.” — Luciana Santos, ministra da ciência e da tecnologia Ministra da ciência e da Tecnologia, Luciana Santos avaliou as ações como maneira de valorizar os estudantes. “Com essa medida, queremos que os estudantes brasileiros vislumbrem a pesquisa como campo de formação e também de trabalho”, afirmou. O reajuste das bolsas, reivindicado nos últimos anos pelos pesquisadores, era um compromisso firmado pelo grupo de transição do governo. Reajuste é importante, mas insuficiente A presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, afirma que o reajuste anunciado é “significativo e relevante”, mas ainda aquém do necessário para alavancar as carreiras de cientistas e acadêmicos. “Então, fica ainda um sentimento de preocupação, uma vez que a medida anunciada hoje não conseguirá resolver o problema atual da falta de procura por essas carreiras, que foram desmontadas e estão hoje desprestigiadas”, diz. Pesquisadora e cofundadora da Agência Bori de divulgação científica, Sabine Righetti classifica como “inaceitável” o patamar das bolsas de pesquisa. “Um doutorando na área de saúde no Brasil, por exemplo, tem cerca de dez anos de formação em nível superior, está na faixa de 30 anos, pode ter família e filhos. É um profissional altamente capacitado. É inaceitável que esse profissional receba pouco mais de dois salários mínimos mensais na bolsa de pesquisa para trabalhar com exclusividade em algo tão importante e tão específico — e mais inaceitável ainda é que as bolsas tenham ficado dez anos sem reajuste”, diz. Diretor-presidente do Instituto Serrapilheira, primeira instituição privada de fomento à ciência no país, Hugo Aguilaniu avalia que o reajuste é uma “ótima notícia”, mas “o mínimo que já se esperava”. “O que esperamos agora é que as bolsas sejam reajustadas anualmente, de acordo com a inflação. […] Esperamos que outras questões críticas, como a situação orçamentária da Ciência e Tecnologia, especialmente do FNDCT, sejam resolvidas nos primeiros 100 dias de governo, para então começarmos de fato a construir a pasta”, afirma. Consequências de bolsas defasadas Vinícius Soares, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), defende que o reajuste deveria ser de 75%, para compensar a defasagem dos valores atuais. “Diante da impossibilidade [desse aumento], queremos que o governo apresente esse reajuste [de 40%] como um plano de curto prazo”, diz. Ele cita três consequências de salários baixos para os pesquisadores: bolsistas em vulnerabilidade social; migração de cientistas para outras áreas do mercado de trabalho; falta de mecanismos para atrair novos talentos às carreiras científicas. Atrasos no pagamento em dezembro Em dezembro de 2022, o bloqueio de verbas do MEC forçou a Capes a suspender o pagamento dos bolsistas. Após intensa pressão dos pesquisadores e pressão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Bolsonaro voltou atrás, liberou R$ 210 milhões da entidade e possibilitou o depósito dos salários dos pesquisadores.   Fonte:  G1  

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