Professor Vladmir Silveira

Menu

Artigos

Alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (“ECA”) passa a exigir autorização judicial para menores de 16 anos viajarem desacompanhados dos pais ou do responsável legal
6 de junho de 2019

Alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (“ECA”) passa a exigir autorização judicial para menores de 16 anos viajarem desacompanhados dos pais ou do responsável legal

O Direito Fundamental à Educação e a Ilegalidade da Imposição de Corte Etário
6 de setembro de 2018

O Direito Fundamental à Educação e a Ilegalidade da Imposição de Corte Etário

Rolar para cima