No dia 25 de janeiro de 2019, o rompimento da Mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho (MG),\u00a0onde a mineradora Vale depositava rejeitos da atividade, provocou a morte de 272 pessoas, sendo que 11 ainda est\u00e3o desaparecidas. Desde ent\u00e3o, o sistema de Justi\u00e7a busca mitigar os impactos humanit\u00e1rios e ambientais desse que \u00e9 considerado o segundo maior desastre industrial do s\u00e9culo e o maior acidente de trabalho da hist\u00f3ria do Brasil.<\/p>\n
As repercuss\u00f5es do caso no Judici\u00e1rio s\u00e3o acompanhadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a e pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0que, em parceria, desenvolvem o Observat\u00f3rio Nacional sobre Quest\u00f5es Ambientais, Econ\u00f4micas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercuss\u00e3o. Dados do Painel de Acompanhamento de Processos apontam que j\u00e1 foram abertas mais de 5,2 mil a\u00e7\u00f5es nas esferas Estadual, Trabalhista e Federal.<\/p>\n
De acordo com a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes, a atua\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio Nacional busca identificar e gerir, com rapidez e transpar\u00eancia, as informa\u00e7\u00f5es processuais sobre casos de grande repercuss\u00e3o social e de alta complexidade. \u201cNossa atua\u00e7\u00e3o visa estimular a celeridade no Sistema de Justi\u00e7a para resolu\u00e7\u00e3o desses grandes casos. Al\u00e9m disso, trabalhamos para promover acordos extrajudiciais que atendam as partes e, assim, alcan\u00e7ar solu\u00e7\u00f5es de forma mais r\u00e1pida.\u201d<\/p>\n
Desde o segundo semestre do ano passado, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais promove audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o entre a mineradora Vale e institui\u00e7\u00f5es autoras de a\u00e7\u00f5es, como o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica e Advocacia-Geral, para tentar concluir os termos do acordo de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da barragem. Nesta sexta-feira (29\/1), os envolvidos dever\u00e3o concluir os \u00faltimos ajustes dos valores previstos para a indeniza\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o houver consenso, o processo ser\u00e1 remetido \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, para tramitar regularmente.<\/p>\n
Individualmente, alguns avan\u00e7os j\u00e1 est\u00e3o ocorrendo para repara\u00e7\u00e3o de danos patrimoniais e morais. A Defensoria P\u00fablica mineira j\u00e1 homologou junto ao TJ-MG 458 acordos firmados com a Vale, beneficiando 828 pessoas com um valor total de indeniza\u00e7\u00e3o que ultrapassa R$ 193,9 milh\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 no \u00e2mbito trabalhista, as fam\u00edlias de trabalhadores que morreram na trag\u00e9dia podem aderir, at\u00e9 15 de julho deste ano, a um acordo firmado com a mineradora ainda em 2019. A concilia\u00e7\u00e3o realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o envolveu a Vale efetuar o pagamento de R$ 400 milh\u00f5es por danos morais coletivos, al\u00e9m de valores que variam de R$ 150 mil a R$ 500 mil para familiares, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o de danos morais individuais.<\/p>\n
O acordo ainda prev\u00ea aos familiares o pagamento de danos materiais, plano de sa\u00fade, atendimento psicol\u00f3gico e psiqui\u00e1trico e aux\u00edlio-creche, bem como benef\u00edcios aos trabalhadores sobreviventes, como estabilidade no emprego por tr\u00eas anos. Al\u00e9m disso, v\u00e1rios processos j\u00e1 possuem decis\u00f5es em primeira inst\u00e2ncia, envolvendo valores que j\u00e1 chegaram a at\u00e9 R$ 250 mil em um \u00fanico processo.<\/p>\n
Monitoramento<\/strong> A conselheira do CNJ Maria Tereza Uille destaca que a iniciativa promove a integra\u00e7\u00e3o institucional dos \u00f3rg\u00e3os do sistema de Justi\u00e7a, elaborando estudos e propondo medidas concretas de aperfei\u00e7oamento. \u201cAtuamos com quest\u00f5es que causaram grandes impactos e afetaram a vida de in\u00fameras pessoas. Ent\u00e3o, buscamos acelerar a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para que os atingidos tenham condi\u00e7\u00f5es de retomarem suas vidas.\u201d<\/p>\n Al\u00e9m de detalhamento dos processos que tramitam na Justi\u00e7a, as decis\u00f5es j\u00e1 proferidas e os acordos em curso, o portal disponibiliza a rela\u00e7\u00e3o de estudos e medidas extrajudiciais implementadas para acelerar a resolu\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio nos casos pode ser acompanhada por gr\u00e1ficos que mostram os processos abertos, senten\u00e7as proferidas e as a\u00e7\u00f5es onde se buscam a obten\u00e7\u00e3o de acordos. A p\u00e1gina disponibiliza tamb\u00e9m timelines<\/em>, com sele\u00e7\u00e3o cronol\u00f3gica do notici\u00e1rio veiculado sobre cada tema, al\u00e9m de artigos que abordaram os casos monitorados. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do CNJ.<\/em><\/p>\n <\/p>\n Fonte: Conjur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 25 de janeiro de 2019, o rompimento da Mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho (MG),\u00a0onde a mineradora Vale depositava rejeitos da atividade, provocou a morte de 272 pessoas, sendo que 11 ainda est\u00e3o desaparecidas. Desde ent\u00e3o, o sistema de Justi\u00e7a busca mitigar os impactos humanit\u00e1rios e ambientais desse que \u00e9 considerado o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"saved_in_kubio":false,"footnotes":""},"categories":[138],"tags":[],"class_list":["post-14019","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-sustentabilidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/vladmir\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14019","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/vladmir\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/vladmir\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/vladmir\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/vladmir\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14019"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/vladmir\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14019\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/vladmir\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14019"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/vladmir\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14019"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/vladmir\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14019"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO Observat\u00f3rio Nacional permite acompanhar as a\u00e7\u00f5es judiciais e medidas extrajudiciais envolvendo a trag\u00e9dia de Brumadinho e de outros casos de alta complexidade. Alguns exemplos s\u00e3o o caso da barragem de Mariana (MG), o inc\u00eandio da Boate Kiss, o caso Pinheiro, em Macei\u00f3 (AL), a pandemia da Covid-19 e outros.<\/p>\n