A 3\u00aa turma do TRF da 4\u00aa regi\u00e3o negou provimento ao recurso da Capes \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior e manteve decis\u00e3o que condenou a institui\u00e7\u00e3o a pagar para doutorando valores correspondentes a bolsa de estudo.<\/p>\n
O colegiado verificou que a bolsa foi negada por requisito que j\u00e1 havia sido anulado.<\/p>\n
O professor de uma universidade do Paran\u00e1 ingressou com uma a\u00e7\u00e3o contra a Capes para receber um cr\u00e9dito de mais de R$ 86 mil, referente ao per\u00edodo de um doutorado que fez em uma universidade de Santa Catarina.<\/p>\n
A bolsa lhe foi negada em raz\u00e3o da dist\u00e2ncia entre sua resid\u00eancia e a universidade, um requisito que constava no edital.<\/p>\n
O ju\u00edzo de 1\u00ba grau verificou que a referida regra do edital foi anulada pelo Poder Judici\u00e1rio em outra a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo MPF.<\/p>\n
\u201cTanto por isso, afastado o \u00f3bice, ele fazia jus \u00e0 percep\u00e7\u00e3o dos montantes em quest\u00e3o, quanto ao per\u00edodo base da bolsa em causa\u201d, disse o juiz. Assim, acolheu a pretens\u00e3o.<\/p>\n
Diante da decis\u00e3o, a Capes recorreu. No entanto, a 3\u00aa turma negou provimento. Relator, o desembargador Rogerio Favreto manteve a senten\u00e7a, dizendo que o ju\u00edzo de piso analisou as quest\u00f5es postas de forma clara e congruente, com base nos elementos juntados e na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao caso.<\/p>\n
Assim, a decis\u00e3o do pagamento dos valores foi mantida.<\/p>\n
A advogada T\u00e2nia Mandarino atuou na causa.<\/p>\n