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Em um mundo globalizado como o atual, n\u00e3o s\u00e3o somente as barreiras comerciais e financeiras que se abrem.<\/p>\n
Cada vez mais \u00e9 crescente a transposi\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos tamb\u00e9m afetivos. Nesse sentido, nos deparamos com um aumento de casais com diferentes nacionalidades, que almejam o casamento ou a constitui\u00e7\u00e3o de uma uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
Com isso, alguns aspectos precisam de aten\u00e7\u00e3o, notadamente porque o matrim\u00f4nio, aos olhos da legisla\u00e7\u00e3o vigente brasileira, \u00e9 um instituto jur\u00eddico solene, ou seja, certas formalidades devem ser observadas para validade do ato.<\/p>\n
A uni\u00e3o est\u00e1vel, por sua vez, \u00e9 reconhecida tanto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (\u201cCF\/88\u201d)[1]<\/a> quanto pela legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional[2]<\/a>, muito embora alguns doutrinadores e parte da jurisprud\u00eancia a entenda como uma sociedade de fato regida pelo Direito das Obriga\u00e7\u00f5es e n\u00e3o pelo Direito da Fam\u00edlia.<\/p>\n \u00c9, portanto, para estes desprovida da necessidade de requisitos objetivos, apoiando-se em pressupostos de ordem subjetiva, pendentes de produ\u00e7\u00e3o de provas, tal como, dentre outros, a continuidade e a notoriedade do relacionamento, bem como o desejo de constituir fam\u00edlia.<\/p>\n De toda sorte, o matrim\u00f4nio contra\u00eddo entre pessoas de diferentes nacionalidades, para que goze da prote\u00e7\u00e3o do Estado, isto \u00e9, dos benef\u00edcios da\u00ed advindos, precisam observar os requisitos legais. Consideram-se capazes para o casamento no Brasil, as pessoas que atingiram a maioridade civil, exceto se autorizado pelos pais a partir dos 16 anos de idade (artigo 1.517 do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n \u00c9 imprescind\u00edvel tamb\u00e9m a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade dos nubentes de estabelecer v\u00ednculo conjugal perante o juiz (artigo 1.514 do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n Posteriormente, faz-se necess\u00e1rio o registro no cart\u00f3rio competente (artigo 1.536 do C\u00f3digo Civil). Se, por ventura, o casamento de brasileiro for celebrado no exterior, o registro deve ser realizado \u201cperante as respectivas autoridades ou os c\u00f4nsules brasileiros\u201d, devendo tamb\u00e9m ser registrado no prazo de 180 dias \u201ccontar da volta de um ou de ambos os c\u00f4njuges ao Brasil, no cart\u00f3rio do respectivo domic\u00edlio ou, em sua falta, no 1\u00b0 Of\u00edcio da Capital do Estado em que passarem a residir\u201d (artigo 1.544 do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n No mesmo sentido, o artigo 32[3]<\/a> da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que disp\u00f5e sobre os registros p\u00fablicos.<\/p>\n Todavia o aspecto legal mais importante para a validade do casamento, \u00e9 justamente o registro que imprimir\u00e1 n\u00e3o somente seguran\u00e7a jur\u00eddica ao ato (porquanto dar\u00e1 efic\u00e1cia do ato no territ\u00f3rio brasileiro e, via de consequ\u00eancia, produzir\u00e1 efeitos no Pa\u00eds), mas tamb\u00e9m disciplinar\u00e1 a quest\u00e3o do regime de bens e de sucess\u00e3o heredit\u00e1ria.<\/p>\n Entretanto, h\u00e1 decis\u00f5es judiciais do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que passaram a entender dispens\u00e1vel o registro, argumentando que \u201c\u00e9 indispens\u00e1vel apenas para a oponibilidade erga omnes<\/em> do matrim\u00f4nio, sendo irrelevante \u2013 por \u00f3bvio \u2013 entre os c\u00f4njuges, atrelados \u00e0 sua efic\u00e1cia inter partes<\/em>\u201d.<\/p>\n Assim, desde que realizado de acordo com as leis locais do Pa\u00eds do matrim\u00f4nio, ainda que sem registro no territ\u00f3rio brasileiro, o matrim\u00f4nio realizado no exterior constitui ato jur\u00eddico perfeito v\u00e1lido, na qual o cidad\u00e3o brasileiro ser\u00e1 considerado casado e, portanto, n\u00e3o poder\u00e1 contrair novas n\u00fapcias sem antes proceder com eventual pedido de div\u00f3rcio, sob pena de incorrer em crime previsto no C\u00f3digo Penal[1]<\/a>.<\/p>\n