{"id":13377,"date":"2017-12-20T16:01:23","date_gmt":"2017-12-20T18:01:23","guid":{"rendered":"http:\/\/vladmiroliveiradasilveira.com.br\/?p=13377"},"modified":"2017-12-20T16:01:23","modified_gmt":"2017-12-20T18:01:23","slug":"sancionada-lei-que-da-direito-afastamento-por-maternidade-para-bolsistas-de-pesquisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/vladmir\/sancionada-lei-que-da-direito-afastamento-por-maternidade-para-bolsistas-de-pesquisa\/","title":{"rendered":"Sancionada lei que d\u00e1 direito a afastamento por maternidade para bolsistas de pesquisa"},"content":{"rendered":"

Estudantes bolsistas de pesquisa ter\u00e3o direito a afastamento por maternidade ou ado\u00e7\u00e3o. Eles poder\u00e3o suspender as atividades acad\u00eamicas por at\u00e9 120 dias recebendo bolsa. \u00c9 o que estabelece a Lei 13.536\/2017<\/a>, sancionada na sexta-feira (15) e publicada nesta segunda-feira (18) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. <\/i><\/span><\/p>\n

A lei, que tem validade j\u00e1 a partir desta segunda-feira, tem origem no Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 62\/2017<\/a>, aprovado no Senado no \u00faltimo dia 23 de novembro<\/a>. O PLC \u00e9 de iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).<\/span><\/p>\n

Durante o afastamento, o bolsista ter\u00e1 suas atividades acad\u00eamicas suspensas, mas continua recebendo a bolsa.\u00a0A prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia corresponder\u00e1 ao per\u00edodo de afastamento do pesquisador.<\/span><\/p>\n

A regra vale para bolsas concedidas por ag\u00eancias de fomento \u00e0 pesquisa com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de um ano. A prorroga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser de at\u00e9 120 dias, comprovado o afastamento tempor\u00e1rio por conta de parto, ado\u00e7\u00e3o ou obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o poder\u00e1 ser concedida a prorroga\u00e7\u00e3o a mais de um bolsista, quando for decorrente do mesmo processo de ado\u00e7\u00e3o e guarda.\u00a0Mas, no caso de falecimento do bolsista, o c\u00f4njuge, caso tamb\u00e9m receba bolsa, poder\u00e1 solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo restante, exceto nas hip\u00f3teses de falecimento do filho ou abandono.<\/span><\/p>\n

O afastamento tempor\u00e1rio dever\u00e1 ser formalmente comunicado \u00e0 ag\u00eancia de fomento. Essa comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 estar acompanhada da confirma\u00e7\u00e3o da coordena\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o do curso, especificadas as datas de in\u00edcio e de t\u00e9rmino efetivos, al\u00e9m dos documentos comprobat\u00f3rios da gesta\u00e7\u00e3o, nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial.<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/strong><\/span><\/h3>\n

Para a relatora do PLC 62\/2017 na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE), senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o texto \u00e9 uma forma de dar mais seguran\u00e7a aos bolsistas. Ela diz que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u201cn\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o que interessa \u00e0s mulheres e aos adotantes, mas a todos os brasileiros\u201d.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o da senadora, a proposta tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de “aumentar a efici\u00eancia do sistema de bolsas, evitando o eventual desperd\u00edcio causado pelo fato de bolsistas poderem vir a ser obrigados a abandonar cursos ou projetos de pesquisa antes de sua conclus\u00e3o e depois de terem sido objeto de significativos investimentos de recursos p\u00fablicos e de esfor\u00e7os pessoais\u201d.<\/span><\/p>\n

CNPq e Capes<\/strong><\/span><\/h3>\n

As novas regras transformam em lei uma pr\u00e1tica que vem sendo adotada por algumas das principais ag\u00eancias de fomento a estudos e pesquisas no Brasil. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq) e a Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes) j\u00e1 possuem normas internas que concedem essa prorroga\u00e7\u00e3o a bolsistas que recebem o aux\u00edlio por 24 meses ou mais (mestrado e doutorado).<\/span><\/p>\n

Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Senado\u00a0<\/small><\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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