Vladmir Silveira<\/p>\n
Em 13 de outubro de 2017, o STF, por maioria e seguindo o entendimento do relator ministro Alexandre de Moraes no RE 1039644<\/a>, reafirmou sua jurisprud\u00eancia e fixou a seguinte tese de repercuss\u00e3o geral:<\/p>\n \u201cPara a concess\u00e3o da aposentadoria especial de que trata o artigo 40, par\u00e1grafo 5\u00b0, da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> , conta-se o tempo de efetivo exerc\u00edcio, pelo professor, da doc\u00eancia e das atividades de dire\u00e7\u00e3o de unidade escolar e de coordena\u00e7\u00e3o e assessoramento pedag\u00f3gico, desde que em estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o infantil ou de ensino fundamental e m\u00e9dio\u201d.<\/p>\n Com isso, quer-se dizer que as atividades prestadas pelo professor, dentro e fora da sala de aula, devem ser computadas para fins da concess\u00e3o de aposentadoria especial. Referida decis\u00e3o do STF encontra guarida tamb\u00e9m na lei 11.301<\/a>, de 10 de maio de 2006, que inseriu o \u00a7 2\u00b0 no artigo 67 naLei de Diretrizes e Bases<\/a>, determinando que \u201cs\u00e3o consideradas fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio as exercidas por professores e especialistas em educa\u00e7\u00e3o no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em seus diversos n\u00edveis e modalidades, inclu\u00eddas, al\u00e9m do exerc\u00edcio da doc\u00eancia, as de dire\u00e7\u00e3o de unidade escolar e as de coordena\u00e7\u00e3o e assessoramento pedag\u00f3gico\u201d.<\/p>\n Exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra e \u00e0 jurisprud\u00eancia aplica-se ao professor que exerce (ou sempre exerceu) atividades meramente administrativas.<\/p>\n