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Por\u00a0Solly Boussidan<\/span><\/p>\n Colabora\u00e7\u00e3o para o UOL<\/a>, em S\u00e3o Paulo<\/span><\/p>\n O brasileiro Dante Farinello Cardoso, 43, est\u00e1 preso na \u00cdndia h\u00e1 26 meses sob\u00a0acusa\u00e7\u00e3o de ter fraudado documentos para sair do pa\u00eds. A Suprema Corte indiana\u00a0rejeitou no in\u00edcio do m\u00eas (7) recurso apresentado contra a deten\u00e7\u00e3o pelo advogado\u00a0do brasileiro, que corre agora o risco de passar mais tr\u00eas anos na pris\u00e3o. Na \u00faltima\u00a0cartada pela liberdade do rapaz, o advogado vai agora pedir a anula\u00e7\u00e3o de todo o\u00a0processo.<\/span><\/p>\n Cardoso \u00e9 tatuador e natural de S\u00e3o Paulo, mas residia desde 1996 em Santa\u00a0Catarina. Ap\u00f3s a morte dos pais em 2002, ele e sua irm\u00e3, a terapeuta hol\u00edstica Ana\u00a0Paula Farinello Cardoso, 41, come\u00e7aram a viver de rendimentos do aluguel de\u00a0im\u00f3veis herdados. <\/span><\/p>\n O tatuador passou ent\u00e3o a viajar por longos per\u00edodos de tempo\u00a0pelo mundo. Entre 2000 e 2007 viveu entre It\u00e1lia e Reino Unido. Durante esta \u00e9poca\u00a0viajou tamb\u00e9m \u00e0 Tail\u00e2ndia e \u00e0 \u00cdndia, al\u00e9m de ter vivido por cerca de um ano na\u00a0Indon\u00e9sia.<\/span><\/p>\n O retorno \u00e0 \u00cdndia, em 2008, no entanto, despertou paix\u00e3o pelo pa\u00eds. O brasileiro\u00a0chegou em setembro daquele ano por Calcut\u00e1 com um visto de turista de seis\u00a0meses. Pouco antes de o visto vencer, viajou por via terrestre a Katmandu, capital\u00a0do vizinho Nepal. <\/span><\/p>\n L\u00e1, os arquivos oficiais mostram que ele obteve um novo visto de\u00a0turista para a \u00cdndia, dessa vez com validade de apenas tr\u00eas meses. O documento\u00a0foi utilizado para entrar em territ\u00f3rio indiano em julho de 2009, permitindo que\u00a0Cardoso permanecesse no pa\u00eds at\u00e9 outubro daquele ano.<\/span><\/p>\n No julgamento contra Cardoso, obtido pelo UOL<\/a>, a acusa\u00e7\u00e3o aponta que, em 2010,\u00a0o tatuador se casou com uma indiana sob sugest\u00e3o de um guru chamado Sanjay\u00a0para ajudar na regulariza\u00e7\u00e3o de sua situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria A acusa\u00e7\u00e3o, no entanto,\u00a0n\u00e3o questiona a legalidade do casamento, e a irm\u00e3 de Cardoso, Ana Paula, se\u00a0recusou a comentar o assunto.<\/span><\/p>\n Contudo, baseado no casamento, Cardoso pode converter seu visto de turista\u00a0vencido em um visto de entrada do tipo “X” em 14 de junho de 2010 \u2014oito meses\u00a0ap\u00f3s o vencimento de sua permiss\u00e3o anterior de estadia.<\/span><\/p>\n Nenhuma das pessoas ouvidas pela reportagem soube esclarecer porque o\u00a0brasileiro deixou de renovar seu visto “X” e permaneceu sem autoriza\u00e7\u00e3o em\u00a0territ\u00f3rio indiano por quase quatro anos\u2014entre o fim de 2010 e sua pris\u00e3o em\u00a0setembro de 2014. Nesse intervalo, ele come\u00e7ou a namorar a brasileira Tain\u00e1\u00a0Palheta, com quem viajava pela \u00cdndia antes de ser preso.<\/span><\/p>\n De acordo com Ana Paula e com as declara\u00e7\u00f5es de Cardoso constantes no\u00a0processo, o brasileiro contratou na cidade de Manali, no norte da \u00cdndia, os servi\u00e7os\u00a0de um cidad\u00e3o sul-africano a quem chamavam de “Bu”, ligado a uma ag\u00eancia de\u00a0viagens, com o objetivo de regularizar os documentos de viagem para poder voltar\u00a0para o Brasil com Tain\u00e1.<\/span><\/p>\n Ana Paula diz que o irm\u00e3o n\u00e3o sabia que “Bu” falsificaria documentos para fingir\u00a0que Cardoso estava legalmente no pa\u00eds. O servi\u00e7o foi contratado pelo custo de\u00a01.000 euros (cerca de R$ 3.577 atuais). No entanto, o passaporte foi devolvido a\u00a0Cardoso com um visto v\u00e1lido de duas entradas e um carimbo de entrada a\u00e9rea pelo\u00a0aeroporto de Mumbai com a data de 29 de maio de 2014, o que nunca ocorreu.<\/span><\/p>\n “Ele contratou um servi\u00e7o indicado por amigos, recebeu os documentos de volta.\u00a0Era para regularizar a situa\u00e7\u00e3o para ele poder sair da \u00cdndia e voltar ao Brasil. O\u00a0Dante n\u00e3o ficou questionando o porqu\u00ea dos carimbos”, explica Ana Paula.<\/span><\/p>\n No dia 11 de setembro de 2014, Cardoso e Tain\u00e1 viajaram at\u00e9 o posto de Sonauli,\u00a0na fronteira nepalesa. No controle migrat\u00f3rio indiano, ambos foram parados \u2013 Tain\u00e1\u00a0estava com seu visto de turista vencido h\u00e1 um dia, enquanto o passaporte do\u00a0tatuador levantou suspeitas ao oficial de imigra\u00e7\u00e3o j\u00fanior no local.<\/span><\/p>\n Os brasileiros\u00a0passaram aproximadamente 12 horas no local enquanto os dados eram checados.\u00a0Tain\u00e1 foi liberada e for\u00e7ada a cruzar a fronteira rumo ao Nepal sozinha, enquanto\u00a0Cardoso foi detido por portar um visto falso.<\/span><\/p>\n Cardoso foi levado \u00e0 pris\u00e3o do distrito de Maharajganj, onde foi acusado de quatro\u00a0crimes pelo C\u00f3digo Penal indiano e de uma infra\u00e7\u00e3o administrativa pelo C\u00f3digo de\u00a0Estrangeiros do pa\u00eds. Contrariando as leis e costumes internacionais, as\u00a0autoridades do Estado indiano de Uttar Pradesh n\u00e3o permitiram ao brasileiro\u00a0contatar a Embaixada do Brasil em Nova D\u00e9li.<\/span><\/p>\n Durante cerca de um m\u00eas Ana Paula e Tain\u00e1 n\u00e3o tiveram nenhuma not\u00edcia a\u00a0respeito do paradeiro ou destino de Cardoso. Preocupadas, contataram a\u00a0Embaixada do Brasil em Nova D\u00e9li. Descumprindo o protocolo internacional, o\u00a0governo da \u00cdndia n\u00e3o informou a embaixada sobre a pris\u00e3o do brasileiro por duas\u00a0semanas.<\/span><\/p>\n Quando a embaixada finalmente recebeu a informa\u00e7\u00e3o, diplomatas brasileiros na\u00a0\u00cdndia solicitaram permiss\u00e3o de visita a Cardoso, mas a autoriza\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi dada ap\u00f3s\u00a0mais um m\u00eas.<\/span><\/p>\n Ana Paula viajou \u00e0 \u00cdndia para a visita, enquanto Tain\u00e1 retornou ao Brasil para que\u00a0pudesse obter um novo visto indiano e, assim, participar da visita a Cardoso. Com o\u00a0documento em m\u00e3os, Tain\u00e1 partiu do Brasil com escala na Tail\u00e2ndia.<\/span><\/p>\n Mas uma surpresa a aguardava: ao desembarcar em territ\u00f3rio indiano ela\u00a0descobriu que estava numa lista negra e, proibida de entrar no pa\u00eds, foi deportada\u00a0de volta \u00e0 Tail\u00e2ndia, que por sua vez tamb\u00e9m a deportou para o Brasil. Tain\u00e1 nunca\u00a0mais viu o namorado.<\/span><\/p>\n Enquanto isso, na \u00cdndia, Ana Paula e diplomatas brasileiros finalmente conseguiram\u00a0visitar Cardoso na pris\u00e3o de Maharajganj e o que viram foi o tatuador 10 quilos mais\u00a0magro, com febre tifoide e precisando de atendimento m\u00e9dico. A doen\u00e7a\u00a0provavelmente foi adquirida pela falta de higiene no espa\u00e7o e na comida do\u00a0pres\u00eddio.<\/span><\/p>\n Ana Paula conta que no come\u00e7o ela se sentia bastante desamparada, com a\u00a0assist\u00eancia consular prestada pela embaixada muitas vezes lenta, burocr\u00e1tica e\u00a0pouco eficiente. “Me prometiam que visitariam meu irm\u00e3o mensalmente, mas as\u00a0visitas raramente ocorriam com espa\u00e7amento menor do que tr\u00eas meses”. Depois, o\u00a0atendimento melhorou.<\/span><\/p>\n “O Dante errou, ele estava com um visto falso,\u00a0mas ele j\u00e1 pagou por isso e \u00e9 errado condenarem\u00a0ele por acusa\u00e7\u00f5es falsas”<\/em><\/span><\/p>\n Desde a pris\u00e3o de Cardoso, seu caso j\u00e1 foi ouvido cinco vezes em quatro inst\u00e2ncias\u00a0distintas. As tr\u00eas primeiras inst\u00e2ncias ocorreram nas cortes estaduais de Uttar\u00a0Pradesh.<\/span><\/p>\n Segundo Wills Matthews, advogado que representa o brasileiro junto \u00e0 Suprema\u00a0Corte da \u00cdndia, v\u00e1rios v\u00edcios ocorreram durante o processo nas cortes estaduais que\u00a0justificariam a completa anula\u00e7\u00e3o do processo.<\/span><\/p>\n “A primeira grande infra\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de todos os julgamentos e testemunhos terem\u00a0sido feitos exclusivamente em hindi, sendo que nem Cardoso nem sua irm\u00e3\u00a0compreendem o idioma. Isso viola as leis da \u00cdndia, os princ\u00edpios b\u00e1sicos de direitos\u00a0humanos subscritos pelo pa\u00eds e o devido processo legal, no qual o acusado deve\u00a0poder entender as acusa\u00e7\u00f5es para poder se defender”, explicou ao UOL<\/a> o\u00a0advogado.<\/span><\/p>\n “S\u00f3 esse fato j\u00e1 justificaria anular e cancelar o julgamento contra Cardoso, mas\u00a0al\u00e9m disso ainda h\u00e1 v\u00edcios t\u00e9cnicos no processo, acusa\u00e7\u00f5es falsas e mentiras\u00a0claramente comprovadas em documentos anexados ao processo.”\u00a0Segundo Ana Paula, seus pedidos por tradutores durante o julgamento n\u00e3o foram\u00a0atendidos. <\/span><\/p>\n “Chegaram a rir de mim quando pedi [tradu\u00e7\u00e3o]”, diz. De acordo com a\u00a0terapeuta, seu irm\u00e3o foi for\u00e7ado ainda a assinar documentos que n\u00e3o compreendia,\u00a0em hindi, se comprometendo ainda mais.<\/span><\/p>\n Um dos principais problemas no caso contra Cardoso \u00e9 que a acusa\u00e7\u00e3o indiana\u00a0quer enquadr\u00e1-lo como falsificador de documentos em vez de mero receptador. <\/span><\/p>\n Sob\u00a0o artigo 471 do C\u00f3digo Penal local utilizado para a condena\u00e7\u00e3o do brasileiro afirma\u00a0que “quem utiliza como se fosse genu\u00edno, de forma fraudulenta ou desonesta, um\u00a0documento ou registro eletr\u00f4nico que sabe ser forjado ou sobre o qual h\u00e1 raz\u00e3o\u00a0para se suspeitar de que seja forjado deve ser punido da mesma maneira como se\u00a0ele mesmo houvesse falsificado tal documento ou registro eletr\u00f4nico”.<\/span><\/p>\n O brasileiro \u00e9 enquadrado em um segundo crime, descrito no artigo 468 do C\u00f3digo\u00a0Penal indiano que trata de falsifica\u00e7\u00f5es com prop\u00f3sito de utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta.\u00a0Menos s\u00e9ria \u00e9 a acusa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o do artigo 14 do C\u00f3digo de Estrangeiros na\u00a0\u00cdndia, que trata da perman\u00eancia de estrangeiros no pa\u00eds sem a devida permiss\u00e3o\u00a0legal \u2013uma infra\u00e7\u00e3o que, sozinha, em casos grav\u00edssimos tende a render penas de\u00a0no m\u00e1ximo dois anos de pris\u00e3o.<\/span><\/p>\n Cardoso, no entanto, foi ainda condenado pelas inst\u00e2ncias estaduais por dois\u00a0crimes que aparentemente n\u00e3o possuem qualquer rela\u00e7\u00e3o com seu caso e descritos\u00a0nos artigos 420 e 467 do C\u00f3digo Penal. Ambos tratam de fraude, desonestidade e\u00a0falsifica\u00e7\u00e3o de documentos de valor ou testamentos com inten\u00e7\u00e3o de se obter\u00a0propriedades, bens materiais, dinheiro, vantagens econ\u00f4micas ou a ado\u00e7\u00e3o de um\u00a0filho homem.<\/span><\/p>\n Nas 169 p\u00e1ginas do processo n\u00e3o h\u00e1 qualquer prova de que Cardoso tenha\u00a0cometido esses crimes \u2014os autos do processo contam exclusivamente com os\u00a0passaportes do brasileiro anexados e do depoimento do oficial de imigra\u00e7\u00e3o j\u00fanior,\u00a0al\u00e9m das declara\u00e7\u00f5es de um policial da delegacia onde a ocorr\u00eancia foi registrada e\u00a0que n\u00e3o presenciou os eventos.<\/span><\/p>\n Pior: na peti\u00e7\u00e3o \u00e0 terceira inst\u00e2ncia, a Alta Corte Estadual em Allahabad, a mais alta\u00a0corte de Uttar Pradesh, negou o recurso do brasileiro e parcialmente justificou sua\u00a0condena\u00e7\u00e3o em inst\u00e2ncias inferiores sob uma nova alega\u00e7\u00e3o \u2014a de que o\u00a0passaporte brasileiro de Cardoso tamb\u00e9m seria falso.<\/span><\/p>\n Ao contr\u00e1rio do que diz a corte indiana, no entanto, a Embaixada Brasileira em Nova D\u00e9lhi afirma em carta anexada ao processo que o passaporte do brasileiro \u00e9\u00a0leg\u00edtimo, foi emitido pela pr\u00f3pria embaixada e continua v\u00e1lido. A embaixada ainda\u00a0deixa claro que jamais foi procurada por qualquer \u00f3rg\u00e3o indiano para verificar a\u00a0autenticidade do passaporte de Cardoso.<\/span><\/p>\n “\u00c9 um ultraje que, al\u00e9m do desrespeito aos direitos humanos, uma corte estadual se\u00a0preste a uma condena\u00e7\u00e3o sem evid\u00eancias e com base em mentiras”, afirma\u00a0Matthews.<\/span><\/p>\n Segundo fontes diplom\u00e1ticas brasileiras, a \u00cdndia endureceu muito sua postura em\u00a0rela\u00e7\u00e3o a estrangeiros ilegais no pa\u00eds desde os atentados terroristas de 2008, em\u00a0Mumbai, que deixaram 166 mortos e foram atribu\u00eddos a mil\u00edcias isl\u00e2micas\u00a0paquistanesas.<\/span><\/p>\n O pedido de habeas corpus e a peti\u00e7\u00e3o do caso do brasileiro, atualmente preso na\u00a0cidade de Varanasi, foram rejeitados pela Suprema Corte da \u00cdndia no \u00faltimo dia 7.\u00a0Ana Paula e o advogado de Cardoso tentam ainda uma \u00faltima apela\u00e7\u00e3o \u00e0 inst\u00e2ncia\u00a0m\u00e1xima da \u00cdndia, solicitando a anula\u00e7\u00e3o do processo contra o brasileiro e sua\u00a0soltura ap\u00f3s mais de dois anos preso.<\/span><\/p>\n O recurso deve ser apresentado na pr\u00f3xima semana e, segundo Matthews, deve ser apreciado pela Suprema Corte ainda na\u00a0primeira quinzena de dezembro.<\/span><\/p>\n Caso o recurso seja negado, Cardoso dever\u00e1 permanecer mais tr\u00eas anos preso\u00a0antes de ser deportado ao Brasil.\u00a0“O Dante errou, ele estava com um visto falso, mas ele j\u00e1 pagou por isso e \u00e9 errado\u00a0condenarem ele por acusa\u00e7\u00f5es falsas”, diz Ana Paula.<\/span><\/p>\n Ana Paula e o advogado t\u00eam questionado porque o governo brasileiro n\u00e3o fez ainda\u00a0um protesto formal junto \u00e0 \u00cdndia intercedendo por Cardoso, uma vez que o pa\u00eds est\u00e1\u00a0mantendo preso um brasileiro em parte sob a falsa alega\u00e7\u00e3o de passaporte forjado\u00a0e em um processo que n\u00e3o segue os princ\u00edpios legais b\u00e1sicos.<\/span><\/p>\n Segundo Vladmir Silveira<\/a>, advogado e professor de direito internacional na PUC-SP,\u00a0“h\u00e1 um evidente descumprimento do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o referente \u00e0 assist\u00eancia\u00a0consular e do princ\u00edpio do devido processo legal” no caso do brasileiro.<\/span><\/p>\n “[A]s medidas adotadas pelas autoridades indianas contrariam o disposto em sua\u00a0pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. Deste modo, acredita-se que o procedimento adotado feriu o\u00a0princ\u00edpio da ampla defesa e do contradit\u00f3rio”, diz.<\/span><\/p>\n De acordo com Silveira<\/a>, “[\u00e9] dever do Estado do nacional prestar todo o tipo de\u00a0assist\u00eancia consular necess\u00e1ria, em especial, em casos dessa gravidade. \u00c9\u00a0importante frisar que se entende que o amparo necess\u00e1rio foi dado. <\/span><\/p>\n Com efeito,\u00a0acredita-se que as falhas que culminaram em uma condena\u00e7\u00e3o partiram do Estado\u00a0indiano. <\/span><\/p>\n E como forma de evitar um embara\u00e7o internacional entre os dois pa\u00edses,\u00a0inclusive no \u00e2mbito dos Brics, h\u00e1 formas diplom\u00e1ticas mais adequadas (como, por\u00a0exemplo, negocia\u00e7\u00e3o direta entre membros dos respectivos Minist\u00e9rios das\u00a0Rela\u00e7\u00f5es Exteriores) para tentar solucionar essa demanda, ao inv\u00e9s de um protesto\u00a0formal ou um pedido de clem\u00eancia por viola\u00e7\u00e3o de tratados internacionais de\u00a0direitos humanos dos quais a \u00cdndia seria signat\u00e1ria”.<\/span><\/p>\n Procurada pelo UOL<\/a>, a assessoria de imprensa do Itamaraty<\/a> esclarece que “[t]oda a\u00a0assist\u00eancia consular est\u00e1 sendo prestada ao senhor Dante Farinello, nos limites do\u00a0que pode fazer o governo brasileiro sempre que um nacional \u00e9 detido no exterior.<\/span> <\/span><\/p>\n O\u00a0brasileiro \u00e9 periodicamente visitado por agentes consulares da Embaixada em Nova\u00a0D\u00e9li e contatos frequentes s\u00e3o feitos com a fam\u00edlia do brasileiro e com as\u00a0autoridades carcer\u00e1rias com vistas a retransmitir informa\u00e7\u00f5es de sua situa\u00e7\u00e3o \u00a0pessoal e jur\u00eddica e assegurar que o nacional tenha a integralidade de seus direitos\u00a0respeitada. <\/span><\/p>\n Destaca-se que o governo brasileiro n\u00e3o pode, no entanto, interferir em\u00a0processos judiciais conduzidos por governos estrangeiros com vistas a acelerar o\u00a0processo, amenizar as penas ou mesmo garantir a soltura de detentos em outros\u00a0pa\u00edses”.<\/span><\/p>\n Tradicionalmente o Brasil s\u00f3 realiza protestos formais em situa\u00e7\u00f5es dessa natureza\u00a0quando um nacional \u00e9 condenado \u00e0 pena de morte em outro pa\u00eds, n\u00e3o por contestar\u00a0o processo legal em si, mas pelo fato de o Estado brasileiro se posicionar contra a\u00a0aplica\u00e7\u00e3o desta pena em \u00f3rg\u00e3os internacionais.<\/span><\/p>\nBrasileiro preso na \u00cdndia h\u00e1 26\u00a0meses tenta \u00faltimo recurso pela\u00a0liberdade<\/a><\/span><\/h2>\n
Pris\u00e3o<\/span><\/h2>\n
\u00a0Processo falho<\/span><\/h2>\n
Cr\u00edticas ao Itamaraty<\/a><\/span><\/h2>\n