VLADMIR SILVEIRA<\/a><\/span><\/p>\nRevista Jur\u00eddica Consulex<\/p>\n
H\u00e1 20 anos, a cidade do Rio de Janeiro recebia\u00a0l\u00edderes mundiais para discutir a rela\u00e7\u00e3o entre\u00a0meio ambiente e desenvolvimento e as metas\u00a0para alcan\u00e7ar a complicada harmoniza\u00e7\u00e3o entre\u00a0estas duas vertentes. O foco dos debates estava\u00a0\u00a0no conceito de desenvolvimento sustent\u00e1vel, pelo qual se\u00a0vislumbra satisfazer as necessidades das gera\u00e7\u00f5es atuais,\u00a0comprometer a capaCidade das futuras gera\u00e7\u00f5es em satisfazer suas pr\u00f3prias necessidades.<\/p>\n
Nesse emblem\u00e1tico \u00a0encontro em que houve participa\u00e7\u00e3o numerosa\u00a0das partes interessadas, as responsabilidades\u00a0quanto \u00e0s quest\u00f5es sociais\u00b7 e ambientais foram formalmente\u00a0compartilhadas entre as na\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios documentos importantes: a Declara\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpios para o desenvolvimento sustent\u00e1vel das florestas, a Conven\u00e7\u00e3o -Quadro sobre Mudan\u00e7a do Clima\u00a0 e a Conven\u00e7\u00e3o para o Combate \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esses documentos que brotaram da Confer\u00eancia das\u00a0Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio \u00a0Ambiente (CNUMAD)\u00a0conhecida como “C\u00fapula da Terra”, estabelecimento de princ\u00edpios e normas gerais que se tornaram\u00a0paradigmas norteadores das legisla\u00e7\u00f5es ambientais pelo\u00a0mundo, levando o meio ambiente a alcan\u00e7ar, em definitivo,\u00a0a agenda internacional.<\/p>\n
O princ\u00edpio das responsabilidades comuns, por\u00e9m diferenciadas,\u00a0consagrado na Rio 92, determina que os pa\u00edses\u00a0desenvolvidos devem arcar com os custos maiores para o\u00a0desenvolvimento sustent\u00e1vel. Tal postulado est\u00e1 em perfeita\u00a0sintonia com o j\u00e1 consolidado princ\u00edpio da igualdade, pelo\u00a0qual se deve dar tratamento desigual aos desiguais com o\u00a0intuito de igual\u00e1-los a partir de uma l\u00f3gica material.<\/p>\n
Antes da Confer\u00eancia, em 1989, a ONU j\u00e1 havia sinalizado\u00a0para o aduzido princ\u00edpio. \u00a0Assim, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o no\u00a044\/228 da Assembleia Geral,\u00a0 a responsabilidade de controlar,\u00a0reduzir e eliminar as agress\u00f5es ao meio ambiente compete\u00a0aos pa\u00edses que as causam, guardadas as propor\u00e7\u00f5es com os\u00a0danos causados e as respectivas capacidades.<\/p>\n
S\u00e3o muitos os documentos internacionais que contemplam\u00a0o princ\u00edpio das responsabilidades comuns, por\u00e9m diferenciadas,\u00a0particularmente ao. indicarem diferentes obriga\u00e7\u00f5es\u00a0para as partes de acordo com suas possibilidades econ\u00f4micas\u00a0e sociais.<\/p>\n
Dentre eles, merece destaque, sem d\u00favida,\u00a0\u00a0a Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do\u00a0Clima, em cujo Pre\u00e2mbulo se reconhece que a maior parte\u00a0das emiss\u00f5es globais atuais e hist\u00f3ricas dos gases de efeito\u00a0estufa teve origem em pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n
Nesse sentido a\u00a0Conven\u00e7\u00e3o requer: “A mais ampla coopera\u00e7\u00e3o poss\u00edvel entre\u00a0todos os pa\u00edses e a sua participa\u00e7\u00e3o em uma\u00b7 resposta internacional\u00a0eficaz e apropriada, de acordo com as suas responsabilidades\u00a0comuns mas diferenciadas e de acordo com as\u00a0suas capacidades respectivas e com as suas condi\u00e7\u00f5es sociais\u00a0e econ\u00f4micas”.<\/p>\n
Firmado em 1997 e em vigor desde feverejro de 2005, o\u00a0Protocolo de Quioto confirmou o princ\u00edpio das responsabilidades\u00a0comuns, mas diferenciadas, pragmaticamente, ao reservar aos pa\u00edses n\u00e3o destacados no Anexo I; pa\u00edses em\u00a0desenvolvimento, o direito de alcan\u00e7arem o desenvolvimento\u00a0sustent\u00e1vel sem necessariamente adotarem as metas compuls\u00f3rias\u00a0para a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n
Em contrapartida, os pa\u00edses desenvolvidos (Partes do Anexo I)\u00a0comprometeram-se a reduzir suas emiss\u00f5es totais de seis\u00a0dos gases de efeito estufa em uma m\u00e9dia de 5,2% abaixo dos\u00a0n\u00edveis de 1990, no per\u00edodo compreendido entre 2008 e 2012,\u00a0com metas diferenciadas para a grande maioria desses Estados.<\/p>\n
Mas os compromissos de Quioto ainda n\u00e3o foram atingidos,\u00a0apesar dos esfor\u00e7os de alguns pa\u00edses.\u00a0Dez anos ap\u00f3s a Rio 92, a ONU promoveu, em Joanesburgo,\u00a0uma nova Confer\u00eancia que ficou conhecida como Rio+10.<\/p>\n
\u00c0s v\u00e9speras do evento, a ONU surpreendeu o mundo com o\u00a0relat\u00f3rio Desafios globais, oportunidades globais, por meio\u00a0do qual apresentou dados alarmantes sobre os desafios que\u00a0o planeta enfrentava em 2002. O clima era desestimulante e\u00a0o esp\u00edrito de acordo e coopera\u00e7\u00e3o que estava presente na Rio\u00a092 transformou-se em apatia pol\u00edtica, descaso e regress\u00e3o\u00a0quanto \u00e0s responsabilidades assumidas anteriormente.<\/p>\n
Os\u00a0Estados Unidos, por\u00a0 exemplo, que tinham assumido a metade\u00a0destinar O, 7% do seu PIB para os pa\u00edses em desenvolvimento,\u00a0em 1992 destinava apenas 0,2% e, em 2002, havia diminu\u00eddo\u00a0ainda mais esse aparte para 0,1 %.\u00a0Passados mais 10 anos, diante da Rio+20, novamente Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Desenvolvimento Sustent\u00e1vel,\u00a0realizada em junho \u00faltimo, continua evidente que estamos\u00a0perdendo o timing\u00a0 para tomar decis\u00f5es pr\u00e1ticas e superar\u00a0o desafio da implementa\u00e7\u00e3o dos instrumentos de prote\u00e7\u00e3o\u00a0ambiental j\u00e1 acordados nas Confer\u00eancias anteriores.<\/p>\n
Nesse\u00a0sentido, h\u00e1 um’nftido clamor social e entre renomados juristas\u00a0para que seja respeitada a proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso ambiental\u00a0pelas na\u00e7\u00f5es quanto \u00e0\u00a0 realiza\u00e7\u00e3o dos compromissos j\u00e1 adotados\u00a0perante o mundo.<\/p>\n
A despeito disso, o Processo de negocia\u00e7\u00e3o do documento\u00a0final O futuro que queremos<\/em>,\u00a0 na Rio+ 20, ficou marcado por\u00a0desaven\u00e7as quanto ao princ\u00edpio das responsabilidades comuns,\u00a0por\u00e9m diferenciadas.<\/p>\nOs pa\u00edses em desenvolvimento fizeram\u00a0quest\u00e3o de reafirm\u00e1-lo expressamente no texto, enquanto\u00a0que delega\u00e7\u00f5es como Estados Unidos, Uni\u00e3o Europeia, Jap\u00e3o\u00a0e Canad\u00e1 pressionaram para que o princ\u00edpio n\u00e3o constasse\u00a0novamente no documento final.<\/p>\n
O negociador-chefe dos EUA\u00a0na Rio+20, Todd Stern, expressou seu descontentamento com a\u00a0manuten\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio lembrando em seu discurso que, na\u00a0realidade, o sucesso dos pa\u00edses emergeptes tamb\u00e9m \u00e9 devido\u00a0\u00e0\u00a0 utiliza\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios recursos dom\u00e9sticos.<\/p>\n
Os pa\u00edses ricos conseguiram barrar a inten\u00e7\u00e3o do G77,\u00a0grupo das na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento, de criar,\u00a0 na Rio+20, um\u00a0fundo de 30 bilh\u00f5es ded\u00f3lares a ser destinado aos programas\u00a0sustent\u00e1veis destes pa\u00edses. Do mesmo modo, absurdamente\u00a0esquivaram-se do compromisso de transferir tecnologias para\u00a0as na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento.<\/p>\n
O que dizer sobre a proposital\u00a0perda da chance de renegociar os comj\u00cdiomissos do Protocolo\u00a0de Quioto, tema que n\u00e3o fez parte da agenda da Confer\u00eancia?<\/p>\n
Nesse aspecto, aguardamos um novo marco legal do\u00a0clima com metas\u00a0 a serem definidas em 2015, para vigorarem\u00a0apenas a partir de 2020.<\/p>\n
Enfim,\u00a0 apesar da luta engendrada por Chefes de Estado,\u00a0juristas e movimentos sociais do meio ambiente, o texto da\u00a0Rio+20 limita-se a enfatizar a import\u00e2ncia das\u00a0 variadas fontes de\u00a0financiamento e do fundamental acesso \u00e0s tecnologias j\u00e1 dispon\u00edveis\u00a0para implementa\u00e7\u00e3o das medidas de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Como ponto positivo, a transfer\u00eancia das maiores responsabilidades\u00a0ambientais aospaises ricos ficou mantida no texto\u00a0final da Rio+20. No entanto, as incertezas que pairam sobre o\u00a0futuro, especialmente em raz\u00e3o da crise financeira, e as diferentes\u00a0vis\u00f5es acerca dos instrumentos de prote\u00e7\u00e3o ambiental,\u00a0fizeram com que a t\u00e3o aguardada promessa de financiamento\u00a0por parte dos pa\u00edses ricos para aqueles em desenvolvimento\u00a0e, nesse sentido, o princ\u00edpio das responsabilidades comuns,\u00a0por\u00e9m diferenciadas, estivessem. longe de se materializar na\u00a0pr\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":13984,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"saved_in_kubio":false,"footnotes":""},"categories":[31,41,43],"tags":[83,84,85,15,16],"class_list":["post-12851","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos-direito-internacional","category-artigos-sustentabilidade","category-direito-ambiental","tag-direito-ambiental","tag-direito-ambiental-internacional","tag-livia-campello","tag-vladmir-oliveira-da-silveira","tag-vladmir-silveira"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/vladmir\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12851","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/vladmir\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/vladmir\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/vladmir\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/vladmir\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12851"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/vladmir\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12851\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/vladmir\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13984"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/vladmir\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12851"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/vladmir\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12851"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/vladmir\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12851"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}