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Autores:<\/span><\/p>\n Vladmir Oliveira da Silveira<\/a><\/span><\/p>\n Felipe Chiarello de Souza Pinto<\/span><\/p>\n Este artigo trata do mestrado profissional e sua fun\u00e7\u00e3o, sobretudo em face da especializa\u00e7\u00e3o e da prolifera\u00e7\u00e3o de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu sem qualidade em nosso Pa\u00eds, n\u00e3o como forma de resist\u00eancia ao MP, mas sim como uma forma de que, seus objetivos e a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sobreponham aos demais n\u00edveis de estudos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Palavras-chave:<\/strong> mestrado; especializa\u00e7\u00e3o; p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n The following article discusses the Professional Master\u2019s Degree and the issues arising from questioning the role of specialization and the proliferation of low quality graduate courses in our country, not as a form of resistance to the degree itself, but rather as to how to insure that its objectives and areas of expertise do not overlap with other levels of graduate study.<\/span><\/p>\n Keywords:<\/strong> master\u2019s degree; specialization; graduate courses.<\/span><\/p>\n Alguns temas discutidos no Congresso Nacional dos P\u00f3s-Graduandos sempre causam maior pol\u00eamica que outros, contudo, poucos debates t\u00eam sido t\u00e3o acalorados quanto o relativo ao mestrado profissional (MP).<\/span><\/p>\n Em 2001, v\u00e1rias preocupa\u00e7\u00f5es concernentes \u00e0 educa\u00e7\u00e3o brasileira foram colocadas pela diretoria da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Graduandos<\/a> (ANPG)<\/a> no Encontro Nacional de Jovens Cientistas na SBPC. Algumas dessas, continuam ainda permeando nossas discuss\u00f5es.<\/span><\/p>\n As v\u00e9speras de uma reforma universit\u00e1ria ampla e controvertida, ao mesmo tempo em que \u00e9 lan\u00e7ado o Plano Nacional de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span>2005-2010 torna-se fundamental a constru\u00e7\u00e3o de um canal de di\u00e1logo\u00a0mais aprofundado no sentido de evitar graves e desnecess\u00e1rios erros. <\/span><\/p>\n Nesse sentido, \u00e9 importante salientar e reconhecer a oportunidade que a dire\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior <\/a>(Capes) <\/a>tem oferecido n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 ANPG<\/a>, mas tamb\u00e9m \u00e0s demais associa\u00e7\u00f5es docentes e pesquisadores vinculados \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para trazerem suas id\u00e9ias, na esperan\u00e7a de que essas id\u00e9ias sirvam tamb\u00e9m como contribui\u00e7\u00e3o para o debate sobre o mestrado profissional.<\/span><\/p>\n Car\u00eancias hist\u00f3ricas da gradua\u00e7\u00e3o, relativas \u00e0 inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, al\u00e9m da estrutura f\u00edsica e did\u00e1tica das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, t\u00eam sido o ponto de partida para esse debate. Os programas com s\u00f3lida produ\u00e7\u00e3o na \u00e1rea educacional, mais especificamente na gradua\u00e7\u00e3o, a exemplo do Programa Especial de Treinamento, hoje chamado de Programa de Educa\u00e7\u00e3o Tutorial (PET) foram fortemente desestimulados e seus recursos podados pela pol\u00edtica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo governo. Sabedores da import\u00e2ncia da inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, na prepara\u00e7\u00e3o do aluno para a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ainda na gradua\u00e7\u00e3o, acredita-se que a atual administra\u00e7\u00e3o federal deva priorizar tamb\u00e9m os investimentos nessa \u00e1rea.<\/span><\/p>\n J\u00e1 para os cursos de especializa\u00e7\u00e3o, faltou a tradi\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o da qualidade que acompanhou o desenvolvimento dos mestrados e doutorados. <\/span><\/p>\n Nesse sentido, pode-se dizer que a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu foi deixada de lado na pol\u00edtica da educa\u00e7\u00e3o brasileira, apenas sendo lembrada, mais recentemente, quando o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, em 2004, iniciou um cadastro, com o intuito de realizar um mapeamento completo dos programas existentes no Pa\u00eds. Sendo assim, imposs\u00edvel n\u00e3o sentir os reflexos desse abandono no profissional\/estudante que busca um aperfei\u00e7oamento ap\u00f3s a conclus\u00e3o de sua gradua\u00e7\u00e3o, sem a inten\u00e7\u00e3o de adentrar na carreira acad\u00eamica.<\/span><\/p>\n Para muitos, essa \u00e9 uma das principais justificativas do mestrado profissional, no sentido de resguardar o aperfei\u00e7oamento do profissional que deseja aprofundar ainda na universidade seu conhecimento obtido na gradua\u00e7\u00e3o, uma vez que o mercado de trabalho cada vez mais exige profissionais que consigam solucionar problemas do cotidiano que impliquem na uni\u00e3o de esfor\u00e7os pr\u00e1ticos e te\u00f3ricos.<\/span><\/p>\n Na atual conjuntura, parece que, por um lado, tanto o mercado, como os trabalhadores, muito insatisfeitos com a multiplica\u00e7\u00e3o de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu de qualidade discut\u00edvel, justamente, por falta de um maior acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; por outro, a comunidade acad\u00eamica tem convic\u00e7\u00e3o de que o sistema da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o encontra na avalia\u00e7\u00e3o Capes crit\u00e9rios r\u00edgidos de qualidade para a recomenda\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos programas de mestrado e doutorado no Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n Desse modo, imagina-se, em tese, que um mestrado profissional viria a suprir a lacuna existente no sistema com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade da p\u00f3s- gradua\u00e7\u00e3o lato sensu. De acordo com esse racioc\u00ednio, o profissional, de qualquer uma das \u00e1reas do conhecimento, buscaria o aperfei\u00e7oamento dos seus estudos, num programa que teria uma r\u00edgida avalia\u00e7\u00e3o da comunidade acad\u00eamica, garantindo assim sua qualifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Entretanto, o MP tamb\u00e9m traz um outro importante diferencial para a sociedade e para o pr\u00f3prio mestrando, que \u00e9 justamente o produto final desse mestrado: a \u00eanfase na adi\u00e7\u00e3o de valor social ao mercado de trabalho e \u00e0 comunidade em geral, focando a profissionaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das mais diversas formas de atividades sociais, empresariais, tecnol\u00f3gicas e at\u00e9 culturais.<\/span><\/p>\n Em outras palavras, pode-se dizer que a Capes <\/a>aposta na soma do aspecto pr\u00e1tico ao te\u00f3rico, com \u00eanfase em problemas externos \u00e0 academia, por\u00e9m com qualidade avaliada e atestada dentro dos rigores dessa (academia) para garantir programas de relev\u00e2ncia para o Pa\u00eds, al\u00e9m de\u00a0sedimentar uma larga ponte de m\u00e3o dupla entre a comunidade acad\u00eamica e os demais setores da sociedade, que necessitam de estudos e pesquisas de qualidade, principalmente, aqueles relativos \u00e0s atividades tecnol\u00f3gicas.<\/span><\/p>\n No que pese os salutares objetivos e preocupa\u00e7\u00f5es da Capes<\/a>, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia que fa\u00e7amos uma reflex\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 sobre o racioc\u00ednio acima exposto, mas tamb\u00e9m sobre a forma como foi regulamentada esta modalidade de mestrado. No nosso entender, h\u00e1 distor\u00e7\u00f5es e equ\u00edvocos dentro desse quadro, que alguns desenham como ideal, que s\u00e3o merecedoras de nossas preocupa\u00e7\u00f5es e cr\u00edticas.<\/span><\/p>\n Lendo com aten\u00e7\u00e3o recente mat\u00e9ria sobre o assunto do jornal Folha de S\u00e3o Paulo, pode-se ponderar algumas dessas preocupa\u00e7\u00f5es com serenidade e clareza. Segundo M\u00e1rio Miyake, coordenador da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia da Computa\u00e7\u00e3o do IPT<\/a> (Instituto de Pesquisas Tecnol\u00f3gicas)<\/a>, o intuito do seu programa \u00e9 formar alunos para o mercado de trabalho (Rovani,\u00a02005). Na mesma entrevista, Patr\u00edcia Coelho de Soarez, aluna de um mestrado profissional, afirma: \u201cQueria ferramentas profissionais. No acad\u00eamico, tudo \u00e9 visto pelo lado te\u00f3rico\u201d. Para o diretor de avalia\u00e7\u00e3o da Capes, Renato Janine Ribeiro: \u201cN\u00f3s temos dois objetivos: capacitar profissionais que aumentem a competividade das empresas e formar atores sociais\u201d (Idem).<\/span><\/p>\n O objetivo de capacitar melhores profissionais para as empresas \u00e9 claramente aferido no MP, por\u00e9m, a forma\u00e7\u00e3o de atores sociais n\u00e3o se apresenta com a mesma facilidade, pois tais profissionais n\u00e3o demandam apenas a jun\u00e7\u00e3o de conhecimentos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos, mas tamb\u00e9m uma maior capacidade reflexiva que necessitar\u00e1 de um maior aprofundamento te\u00f3rico pr\u00f3prio do mestrado acad\u00eamico.<\/span><\/p>\n Por\u00e9m, se o foco do programa n\u00e3o for a forma\u00e7\u00e3o de atores sociais, mas apenas e t\u00e3o-somente sua capacita\u00e7\u00e3o para determinada problem\u00e1tica, indaga- se: ser\u00e1 que essa n\u00e3o seria a fun\u00e7\u00e3o da especializa\u00e7\u00e3o? Dirce Mendes Fonseca (2004), tecendo considera\u00e7\u00f5es sobre a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu afirma que:<\/span><\/p>\n Pode-se dizer que a \u2018desregula\u00e7\u00e3o que permitiu a prolifera\u00e7\u00e3o dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o sem qualidade em todo pa\u00eds\u2019, da qual fala o ministro Tarso Genro, \u00e9 resultado da regula\u00e7\u00e3o flex\u00edvel e da pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o superior dos \u00faltimos anos, sob a \u00e9gide mercadol\u00f3gica.<\/span><\/p>\n Nesse sentido, prop\u00f5e que a reestrutura\u00e7\u00e3o da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu deva ocorrer com:<\/span><\/p>\n (…) o papel regulador do MEC\/CNE-CES\/Capes; a exig\u00eancia de conte\u00fado did\u00e1tico-pedag\u00f3gicos, como oferta optativa para os cursos com o objetivo t\u00e9cnico-profissional e obrigat\u00f3ria para os cursos voltados para a forma\u00e7\u00e3o no magist\u00e9rio superior; a exig\u00eancia de defesa p\u00fablica de monografia ou de trabalho final de curso.<\/span><\/p>\n Assim, tem-se a sensa\u00e7\u00e3o que a especializa\u00e7\u00e3o regulamentada com rigor resolveria as demandas de capacita\u00e7\u00e3o desses profissionais.<\/span><\/p>\n Importante frisar que se insiste nesse aspecto n\u00e3o como forma de resist\u00eancia \u00e0 id\u00e9ia dessa nova modalidade de mestrado, mas com real preocupa\u00e7\u00e3o de ver uma n\u00edtida intersec\u00e7\u00e3o entre os objetivos e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 entre os dois tipos de mestrado, mas tamb\u00e9m entre o profissional e a especializa\u00e7\u00e3o. Conforme bem aponta Dirce Mendes Fonseca, dissertando sobre a revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CFE n\u00ba 12\/83 e a cria\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CES n\u00ba 3\/99 que regula os cursos de especializa\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n No entendimento da Capes, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o justificava-se pelos seguintes motivos:<\/span><\/p>\n f) o interesse crescente pelo mestrado profissionalizante recentemente regulamentado pela Capes (Portaria 80, de 16\/12\/98) que pode operar em espa\u00e7os e com clientelas comuns \u00e0s dos cursos de especializa\u00e7\u00e3o e a conseq\u00fcente necessidade de uma defini\u00e7\u00e3o mais clara de n\u00edveis de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e respectivas fun\u00e7\u00f5es;<\/span><\/p>\n g) o hiato que se criou no sistema de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o entre lato e stricto sensu que impede a integra\u00e7\u00e3o do setor como um todo, deixando os cursos de especializa\u00e7\u00e3o sem uma regulamenta\u00e7\u00e3o adequada e um sistema de avalia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Portanto, a supera\u00e7\u00e3o dessa primeira cr\u00edtica \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia n\u00e3o apenas do ponto de vista organizacional do sistema nacional de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de seguran\u00e7a e transpar\u00eancia para o cidad\u00e3o brasileiro, que pretende continuar seus estudos ap\u00f3s a gradua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n N\u00e3o se pode deixar de destacar que, na mesma reportagem da Folha, a sua autora, ap\u00f3s pesquisar sobre o assunto informa que (ROVANI, op. cit.):<\/span><\/p>\n o mestrado profissional entrou com for\u00e7a no curr\u00edculo de grandes universidades para formar quem foge da id\u00e9ia de passar dias trancados em uma sala de aula. Criado em 1998, esse modelo j\u00e1 representa 7% dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (mestrados e doutorados) no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n E, de acordo com informa\u00e7\u00f5es obtidas na Capes, estima-se que representar\u00e1 um quarto da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em cinco anos.<\/span><\/p>\n A segunda grande preocupa\u00e7\u00e3o e talvez a maior cr\u00edtica de parte significativa do Movimento Nacional dos P\u00f3s-Graduandos acerca do MP diz respeito ao paradoxo existente entre os objetivos desse mestrado e o valor do seu t\u00edtulo. De acordo com a informa\u00e7\u00e3o veiculada no s\u00edtio da Capes:1<\/span><\/p>\n o \u2018Mestrado Profissional\u2019 \u00e9 a designa\u00e7\u00e3o do Mestrado que enfatiza estudos e t\u00e9cnicas diretamente voltadas ao desempenho de um alto n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o profissional. Esta \u00eanfase \u00e9 a \u00fanica diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao acad\u00eamico. Confere, pois, id\u00eanticos grau e prerrogativas, inclusive para o exerc\u00edcio da doc\u00eancia, e, como todo programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu, tem a validade nacional do diploma\u00a0condicionada ao reconhecimento pr\u00e9vio do curso (Parecer CNE\/CES\u00a00079\/2002.<\/span><\/p>\n Segundo ainda o documento informativo n\u00ba 2, de 15 de setembro de 1999, aprovado pelo Conselho T\u00e9cnico Cient\u00edfico (CTC) da Capes em sua 50\u00aa reuni\u00e3o:<\/span><\/p>\n 1- O Mestrado Acad\u00eamico e o Profissionalizante t\u00eam, pois o n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o e padr\u00e3o de qualidade equivalentes, embora cumpram propostas diferenciadas de habilita\u00e7\u00e3o profissional. (…)<\/span><\/p>\n 2- A cria\u00e7\u00e3o do Mestrado Profissionalizante responde a uma necessidade socialmente definida de capacita\u00e7\u00e3o profissional de natureza diferente da propiciada pelo Mestrado Acad\u00eamico (…)<\/span><\/p>\n 3- Com a oferta do Mestrado profissionalizante, o Sistema Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o amplia sua interface com os setores n\u00e3o acad\u00eamicos da sociedade brasileira e passa a se voltar tamb\u00e9m para a forma\u00e7\u00e3o de mestres para o exerc\u00edcio de profiss\u00f5es outras que n\u00e3o a de docente pesquisador.<\/span><\/p>\n 4- Admitido o fato de o Mestrado Profissionalizante assegurar uma habilita\u00e7\u00e3o profissional de natureza diferente da proposta pelo Mestrado Acad\u00eamico, o diploma ou certificado de conclus\u00e3o desse n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o deve especificar a modalidade de habilita\u00e7\u00e3o a que corresponde: Profissionalizante ou Acad\u00eamica.<\/span><\/p>\n Portanto, um programa de mestrado que tenha como objetivo n\u00e3o formar docentes pesquisadores, isto \u00e9, apenas e t\u00e3o-somente visar \u00e1 capacita\u00e7\u00e3o profissional de natureza diversa da propiciada pelo mestrado acad\u00eamico e que ainda n\u00e3o exige necessariamente uma disserta\u00e7\u00e3o final e uma banca formada apenas por doutores, poder\u00e1 formar docentes para a gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior (IES) brasileiras. Tamanho paradoxo causa espanto n\u00e3o s\u00f3 entre os p\u00f3s-graduandos, mas tamb\u00e9m na sociedade brasileira.<\/span><\/p>\n Nesse sentido, in\u00fameras indaga\u00e7\u00f5es sobre essa contradi\u00e7\u00e3o surgem, como: por que um mestrado com objetivo apenas de capacita\u00e7\u00e3o profissional garante a qualifica\u00e7\u00e3o \u00e0 doc\u00eancia? Como um docente poder\u00e1 valer-se de seu diploma para fins exclusivamente acad\u00eamicos, quando seu programa de mestrado profissional tem finalidades outras que n\u00e3o a forma\u00e7\u00e3o de docente pesquisador, considerando ainda que a Capes exige padr\u00f5es rigorosos de pesquisa na sua avalia\u00e7\u00e3o dos docentes das IES? Em suma, como ambas titula\u00e7\u00f5es podem ser equivalentes se possuem objetivos distintos?<\/span><\/p>\n Entende-se que essas contradi\u00e7\u00f5es e equ\u00edvocos, ainda n\u00e3o corrigidos e respondidos satisfatoriamente pelo MEC, decorrem em grande medida da classifica\u00e7\u00e3o do mestrado profissional como tal, ou seja, como p\u00f3s- gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu. Note-se que se esses cursos fossem ministrados no \u00e2mbito do lato sensu, os diplomas (ou certificados) n\u00e3o garantiriam a habilita\u00e7\u00e3o \u00e0 doc\u00eancia e o sistema voltaria a apresentar uma coer\u00eancia interna. Assim, n\u00e3o se compreende a op\u00e7\u00e3o da Capes pelo mestrado\u00a0profissional, quando a regulamenta\u00e7\u00e3o da especializa\u00e7\u00e3o resolveria sen\u00e3o totalmente, pelo menos grande parte da demanda do mercado pelos mestrados profissionais a exemplo do que j\u00e1 ocorre, restando apenas uma melhor regulamenta\u00e7\u00e3o e acompanhamento do setor pela ag\u00eancia.<\/span><\/p>\n Portanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o atual da Capes, que confere equival\u00eancia do mestrado profissional ao acad\u00eamico, principalmente, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 titula\u00e7\u00e3o, deixa claro a inadequa\u00e7\u00e3o da simples substitui\u00e7\u00e3o da especializa\u00e7\u00e3o pelo mestrado profissional. Se a busca \u00e9 pelo aperfei\u00e7oamento profissional, porque daria direito \u00e1 doc\u00eancia com \u00e1 equipara\u00e7\u00e3o ao t\u00edtulo de mestre?<\/span><\/p>\n Um dos pontos principais defendidos de forma contundente pela Capes \u00e9 que algumas \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o possuem uma incontest\u00e1vel voca\u00e7\u00e3o profissional. Exemplos f\u00e1ticos desse racioc\u00ednio s\u00e3o as figuras do prot\u00e9tico na Odontologia, de alguns ramos das Ci\u00eancias M\u00e9dicas eminentemente profissionais, al\u00e9m, \u00e9 claro, do sempre citado caso do mestrado profissional em concreto, dentro da Engenharia.<\/span><\/p>\n No entendimento da ANPG, a maior preocupa\u00e7\u00e3o consiste em algumas distor\u00e7\u00f5es no racioc\u00ednio geral da Capes, resultantes da aplica\u00e7\u00e3o da proposta em casos concretos.<\/span><\/p>\n A Portaria da Capes n\u00ba 80, de 16 de dezembro de 1998, disp\u00f4s sobre o reconhecimento dos mestrados profissionais. Segundo a Capes, nesse documento, a cria\u00e7\u00e3o desse tipo de mestrado visa atingir as seguintes finalidades:<\/span><\/p>\n a) a necessidade da forma\u00e7\u00e3o de profissionais p\u00f3s-graduados aptos a elaborar novas t\u00e9cnicas e processos, com desempenho diferenciado de egressos dos cursos de mestrado que visem preferencialmente a um aprofundamento de conhecimentos ou t\u00e9cnicas de pesquisa cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica ou art\u00edstica;<\/span><\/p>\n b) a relev\u00e2ncia do car\u00e1ter de terminalidade, assumido pelo mestrado que enfatize o aprofundamento\u00a0\u00a0 da forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou profissional conquistada na gradua\u00e7\u00e3o, aludido no Parecer n\u00ba 977, de 3\/12\/65, do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n c) a inarred\u00e1vel manuten\u00e7\u00e3o de n\u00edveis de qualidade condizentes com os padr\u00f5es da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu e consistentes com a fei\u00e7\u00e3o peculiar do mestrado dirigido \u00e0 forma\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n <\/p>\n Observando-se atentamente as finalidades acima expostas, percebe- se que essas poder\u00e3o, em tese, dar ensejo a solicita\u00e7\u00f5es de programas de mestrados profissionais, por exemplo, em direitos humanos para funcion\u00e1rios do sistema prisional brasileiro ou em per\u00edcia criminal para servidores da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Ocorre, entretanto, que conclu\u00eddo o mestrado, esses profissionais poder\u00e3o continuar a sua qualifica\u00e7\u00e3o no doutorado, bem como ingressar na carreira acad\u00eamica. <\/span><\/p>\n Todavia, como nem todas as Faculdades de Direito possuem a disciplina obrigat\u00f3ria de Direitos Humanos e de Per\u00edcia Criminal, esses provavelmente ministrariam aulas afins, sem a necess\u00e1ria experi\u00eancia em pesquisa e did\u00e1tica do ensino superior. Portanto, mais um problema que ainda falta ser dirimido ou regulamentado pelas autoridades competentes \u00e9 justamente em que medida os t\u00edtulos obtidos nesses mestrados poder\u00e3o ser utilizados na carreira docente, tendo em vista que o MP possui voca\u00e7\u00e3o nitidamente interdisciplinar.<\/span><\/p>\n Mas, as preocupa\u00e7\u00f5es n\u00e3o se resumem aos aspectos acad\u00eamicos. Um dos piores efeitos desta forma de mestrado (profissional) tem sido a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico de universidades federais e estaduais para feitura de programas de mestrado pagos. Este fato pode ser apontado como forma de privatiza\u00e7\u00e3o indireta da universidade p\u00fablica e desrespeito frontal \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira em vigor, a qual determina, no seu artigo\u00a0206, IV c\/c 211, par\u00e1grafo 1\u00ba, respectivamente que:<\/span><\/p>\n Art. 206, IV da CF: O ensino ser\u00e1 ministrado com base nos seguintes princ\u00edpios: IV \u2013 gratuidade do ensino p\u00fablico em estabelecimentos oficiais\u00a0(…) e<\/span><\/p>\n Art. 211, par\u00e1grafo 1\u00ba da CF: A Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito-Federal e os Munic\u00edpios organizar\u00e3o em regime de colabora\u00e7\u00e3o seus sistemas de ensino. Par\u00e1grafo 1\u00ba – A Uni\u00e3o organizar\u00e1 o sistema federal de ensino e o dos Territ\u00f3rios, financiar\u00e1 as institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas federais e exercer\u00e1, em mat\u00e9ria educacional, fun\u00e7\u00e3o redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equaliza\u00e7\u00e3o de oportunidades educacionais e padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade de ensino mediante assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n Portanto, pode-se afirmar que a cria\u00e7\u00e3o de mestrados profissionais pagos dentro de IES p\u00fablicas, principalmente federais, \u00e9 no m\u00ednimo question\u00e1vel do ponto de vista legal.<\/span><\/p>\n A voca\u00e7\u00e3o expressa para o autofinanciamento do mestrado profissional denota uma decis\u00e3o pol\u00edtica tomada pela dire\u00e7\u00e3o da Capes<\/a> no governo anterior, de permitir que o investimento para o mestrado profissional sa\u00edsse da esfera exclusivamente p\u00fablica e passasse tamb\u00e9m \u00e0 iniciativa privada. Com isso, o que se observou na pr\u00e1tica, e que persiste ainda hoje, foi o fato de que a universidade p\u00fablica, em alguns casos, cedeu suas instala\u00e7\u00f5es, professores e at\u00e9 mesmo alunos para a realiza\u00e7\u00e3o de projeto externo \u00e0 academia, mas n\u00e3o necessariamente voltado a demandas sociais e sim visando ao aperfei\u00e7oamento tecnol\u00f3gico ou a uma pesquisa aplicada a um determinado produto, requisitado por um investidor particular.<\/span><\/p>\n Com a falta de recursos para universidades p\u00fablicas e enormes desigualdades regionais, parece prima facie uma grande oportunidade \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o de recursos, em nome da moderniza\u00e7\u00e3o f\u00edsica e estrutural dos laborat\u00f3rios, salas de aula mais bem equipadas e melhoria da qualidade do espa\u00e7o de trabalho destas institui\u00e7\u00f5es. <\/span><\/p>\n No entanto, os previs\u00edveis problemas vivenciados na pr\u00e1tica como a cess\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico para pesquisas de interesse \u00fanico (ou no m\u00ednimo principal) de determinadas\u00a0<\/span>empresas, o que \u00e9 ilegal, com o agravante do direcionamento de pesquisa, pautado de acordo com o pedido da iniciativa privada financiadora do mestrado profissional. Isto por si s\u00f3 j\u00e1 limita a independ\u00eancia acad\u00eamica do curso, sem mencionar a possibilidade futura da limita\u00e7\u00e3o de entrada e sa\u00edda de alunos e professores dos laborat\u00f3rios, em nome do segredo industrial e da prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual.<\/span><\/p>\n Um outro problema decorrente dessa falsa oportunidade \u00e9 que deixam de ser abertos novos postos de trabalho dentro das empresas, na medida em que essas passa a utilizar n\u00e3o s\u00f3 as instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como tamb\u00e9m a m\u00e3o-de-obra universit\u00e1ria. <\/span><\/p>\n Com efeito, as empresas privadas passam a n\u00e3o mais investir na contrata\u00e7\u00e3o de mestres e doutores formados, em raz\u00e3o do alto custo que poderiam representar para sua folha de pagamento. Ao inv\u00e9s disso, utilizam alunos de mestrado profissional, sob a orienta\u00e7\u00e3o de um ou poucos professores da \u00e1rea, para assim evitarem o v\u00ednculo empregat\u00edcio e baratearem os custos de produ\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, as oportunidades de emprego tornam-se cada vez mais reduzidas para os titulados no chamado setor produtivo.<\/span><\/p>\n Importante deixar claro que n\u00e3o h\u00e1 oposi\u00e7\u00e3o ao investimento privado nas universidades p\u00fablicas, mas sim que esse venha a substituir os deveres constitucionais do Estado. Note-se que existe uma forte aus\u00eancia de garantia do investimento p\u00fablico nessa modalidade de mestrado, mesmo quando se objetiva a forma\u00e7\u00e3o\/capacita\u00e7\u00e3o de atores sociais, haja vista que dentro da Capes, mesmo nesses casos, o MP n\u00e3o ser\u00e1 contemplado pelo programa de Demanda Social.<\/span><\/p>\n Outro problema recorrente no Movimento Nacional dos P\u00f3s- Graduandos (MNPG) \u00e9 relativo \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o a m\u00e9dio e longo prazo dos mestrados acad\u00eamicos por profissionais. Levando-se em conta a preocupa\u00e7\u00e3o do governo federal em reduzir o tempo de titula\u00e7\u00e3o e o parecer \u201cSucupira\u201d, imaginamos que talvez em poucos anos, o acad\u00eamico (com maior dura\u00e7\u00e3o e com necessidade de produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica publicada e indexada) seja substitu\u00eddo pelo profissional (com menor per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o e sem ou menor necessidade de produ\u00e7\u00e3o de material publicado e indexado).<\/span><\/p>\n A sinaliza\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia sobre o tema \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia, pois, para muitos estudantes surgir\u00e1 o inevit\u00e1vel questionamento: para que fazer o mestrado acad\u00eamico em no m\u00ednimo dois anos com uma necessidade expressa de uma defesa de disserta\u00e7\u00e3o, perante uma banca de examinadores composta s\u00f3 de doutores, se posso em um ano (ou num per\u00edodo menor do que o do mestrado acad\u00eamico), com apenas um trabalho de investiga\u00e7\u00e3o, uma an\u00e1lise, ou at\u00e9 mesmo um prot\u00f3tipo, ter o diploma de mestre com o mesmo valor acad\u00eamico?<\/span><\/p>\n Frise-se que a tentativa de tornar a exce\u00e7\u00e3o em regra tamb\u00e9m diz respeito ao doutorado sem a necessidade anterior de um mestrado. Entende-se que os cursos de doutorado sem a passagem pelo mestrado ficam empobrecidos cientificamente, diante do atual quadro de ensino do Pa\u00eds. Obviamente que ocorrem casos especiais em que o acad\u00eamico\/ bacharel possui caracter\u00edsticas \u00edmpares para ingressar diretamente no doutorado, entretanto esses n\u00e3o constituem regra. Desse modo, percebe- se salutar e necess\u00e1ria a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios m\u00ednimos nacionais e objetivos para o ingresso no doutorado sem a passagem pelo mestrado.<\/span><\/p>\n Importante destacar que, pelo racioc\u00ednio l\u00f3gico, se o doutorado admite o ingresso sem mestrado, por que n\u00e3o temer que permane\u00e7a no futuro \u2013 n\u00e3o t\u00e3o longe assim, haja vista que se estima que j\u00e1 em 2010 pelo menos\u00a0<\/span>25% da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o seja formada por programas de mestrado profissional \u2013 no sistema da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, somente o mestrado profissional voltado exclusivamente ao setor produtivo e, posteriormente, o doutorado, extinguindo desta forma o mestrado acad\u00eamico? Isso sem falar na discuss\u00e3o j\u00e1 existente sobre o doutorado profissional.<\/span><\/p>\n O parecer \u201cSucupira\u201d para os p\u00f3s-graduandos n\u00e3o representa a conjuntura nacional. Com as car\u00eancias do sistema, j\u00e1 expressas acima, estamos trabalhando na realidade com o acad\u00eamico que chega ao mestrado, sem s\u00f3lida forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica.<\/span><\/p>\n Sendo assim, o doutorado sem a passagem pelo mestrado, prejudica, salvo rar\u00edssimos casos, a educa\u00e7\u00e3o e pesquisa brasileira, como um todo.<\/span><\/p>\n Mais um \u00faltimo questionamento recorrente do Movimento Nacional dos P\u00f3s-Graduandos versa sobre o fato de alguns comit\u00eas de \u00e1reas ainda n\u00e3o terem definido de forma clara os crit\u00e9rios para nortear a avalia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica dos mestrados profissionais, j\u00e1 que ela por \u00f3bvio n\u00e3o deve ser medida pela publica\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o do mestrado acad\u00eamico.<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m inexiste especifica\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios para que mestres possam lecionar nos cursos de mestrado profissional. Entende-se que isso deveria ser expresso, bem como sua veda\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao acad\u00eamico, ou no m\u00e1ximo, exclusivamente, na \u00e1rea que possu\u00eda ader\u00eancia e produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica relevante.<\/span><\/p>\n H\u00e1 anos o Movimento Nacional de P\u00f3s-Graduandos luta por quest\u00f5es fundamentais para o Pa\u00eds, tanto nas demandas educacionais como nos princ\u00edpios essenciais para o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o e pol\u00edtica de ci\u00eancia e tecnologia. Com efeito, n\u00e3o se pode deixar de registrar o compromisso assumido na \u00faltima constituinte em rela\u00e7\u00e3o \u00e1 pesquisa cient\u00edfica.<\/span><\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira determina expressamente:<\/span><\/p>\n CAP\u00cdTULO IV\u00a0<\/span>Da Ci\u00eancia e Tecnologia<\/span><\/p>\n Art. 218. O Estado promover\u00e1 e incentivar\u00e1 o desenvolvimento cient\u00edfico, a pesquisa e a capacita\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gicas.<\/span><\/p>\n 1.\u00ba A pesquisa cient\u00edfica b\u00e1sica receber\u00e1 tratamento priorit\u00e1rio do<\/span><\/p>\n Estado, tendo em vista o bem p\u00fablico e o progresso das ci\u00eancias.<\/span><\/p>\n 2.\u00ba A pesquisa tecnol\u00f3gica voltar-se-\u00e1 preponderantemente para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.<\/span><\/p>\n 3.\u00ba O Estado apoiar\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos nas \u00e1reas de ci\u00eancia, pesquisa e tecnologia, e conceder\u00e1 aos que delas se ocupem meios e condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho.\u00a0<\/span>(…).<\/span><\/p>\n Seguramente, o interesse estrat\u00e9gico do Estado em priorizar a pesquisa cient\u00edfica foi expresso desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Desse modo, pode-se constatar que temos mais um d\u00e9ficit temporal de 17 anos com o cidad\u00e3o brasileiro, que de alguma forma precisa ser corrigido. \u00c9 necess\u00e1ria uma a\u00e7\u00e3o imediata para voltarmos a trilhar o nosso caminho dentro dos princ\u00edpios estabelecidos nos Planos Nacionais de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, principalmente do novo PNPG. Para tanto, devemos examinar problemas estruturais e n\u00e3o termos compromissos com equ\u00edvocos do passado.<\/span><\/p>\n <\/p>\n \u00c9 importante destacar que o paradoxo apresentado acima \u00e9 a grande preocupa\u00e7\u00e3o da ANPG e do MNPG. Registre-se que n\u00e3o se trata de se colocar contra novas modalidades de ensino propostas pelo governo. Por\u00e9m, acredita-se que uma maior discuss\u00e3o a respeito do mestrado profissional e, principalmente, sobre a maneira como deve ser atribu\u00edda sua titula\u00e7\u00e3o, forma de financiamento e implementa\u00e7\u00e3o nas Ifes deva ser aprofundada por interm\u00e9dio de um constante di\u00e1logo n\u00e3o s\u00f3 com o setor empresarial, mas fundamentalmente com o meio acad\u00eamico. Nesse sentido, este artigo prop\u00f5e reflex\u00f5es e cr\u00edticas, mais recorrentes e que geram as maiores inquieta\u00e7\u00f5es no Movimento Nacional de P\u00f3s- Graduandos.<\/span><\/p>\n APG-PUC\/SP<\/a>. Gazeta \u2013 Boletim Informativo a Associa\u00e7\u00e3o dos P\u00f3s- Graduandos da PUC-SP<\/a>. S\u00e3o Paulo: APG, 2000.<\/span><\/p>\n BOLETIM INFORMATIVO DA CCAPES. Bras\u00edlia: Capes, 1999, V. 7, n 2.<\/span><\/p>\n FONSECA, D M. Contribui\u00e7\u00f5es ao debate da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu.\u00a0Bras\u00edlia: RBPG\/Capes, 2004. 2, p. 181.<\/span><\/p>\n MATTOS, O R. Consulta ao procurador geral da Rep\u00fablica sobre a constitucionalidade do Curso de Mestrado Profissionalizante e do seu modo de funcionamento nas Universidades P\u00fablicas. Rio de Janeiro: UFRJ, ago. 2000. Mimeo.<\/span><\/p>\n<\/h2>\n
Resumo<\/strong><\/span><\/h2>\n
<\/h2>\n
\u00a0Abstract<\/strong><\/span><\/h2>\n
Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n
Algumas reflex\u00f5es e cr\u00edticas que ainda persistem em rela\u00e7\u00e3o ao mestrado profissional<\/strong><\/span><\/h2>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n
<\/h2>\n
Refer\u00eancias<\/strong><\/span><\/h2>\n