Candidato aprovado em concurso público e não nomeado durante o prazo de validade gera dano moral, diz o STJ Em decisão monocrática posteriormente[…]

Vladmir Silveira Em 13 de outubro de 2017, o STF, por maioria e seguindo o entendimento do relator ministro Alexandre de Moraes no[…]

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STF julgará se atividade insalubre exercida por servidor público dá direito a obtenção de outros benefícios previdenciários, além da já conquistada aposentadoria especial.[…]

A educação no Brasil é um direito constitucionalmente protegido. Nos termos do artigo 205 da Constitucional Federal de 1988 (“CF/88”), “a educação, direito[…]

O artigo 40, caput da Constituição Federal de 1988 (“CF/88”) prevê que são assegurados aos servidores públicos (federais, estaduais e municipais) um regime[…]

A 5ª Câmara do TRT-SC decidiu, por unanimidade, que bens essenciais ao funcionamento de uma microempresa não podem ser penhorados. Baseada no Novo[…]

Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte Regulados pela Lei 11.804/08, os alimentos gravídicos – destinados[…]

A Revista de Direito Brasileira acabou de publicar a sua última edição: v. 17, n. 7 (2017). Clique aqui e acesse o site[…]