Contrato de Prestação de Serviços Educacionais de Ensino Superior, Inadimplência e o Entendimento do STJ
A educação no Brasil é um direito constitucionalmente protegido. Nos termos do artigo 205 da Constitucional Federal de 1988 (“CF/88”), “a educação, direito[…]
STF julgará se atividade insalubre exercida por servidor público dá direito a obtenção de outros benefícios previdenciários, além da já conquistada aposentadoria especial
O artigo 40, caput da Constituição Federal de 1988 (“CF/88”) prevê que são assegurados aos servidores públicos (federais, estaduais e municipais) um regime[…]
Bens essenciais para funcionamento de microempresa não podem ser penhorados
A 5ª Câmara do TRT-SC decidiu, por unanimidade, que bens essenciais ao funcionamento de uma microempresa não podem ser penhorados. Baseada no Novo[…]
Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte
Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte Regulados pela Lei 11.804/08, os alimentos gravídicos – destinados[…]
Revista de Direito Brasileira acabou de publicar a sua última edição
A Revista de Direito Brasileira acabou de publicar a sua última edição: v. 17, n. 7 (2017). Clique aqui e acesse o site[…]
Direito concentra o maior número de estudantes universitários do Brasil
Direito concentra o maior número de estudantes universitários do Brasil O curso de Direito tem o maior número de estudantes universitários do[…]
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