A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (5) projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes conclu\u00edrem cursos de gradua\u00e7\u00e3o ou programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em virtude de parto, de nascimento da crian\u00e7a, de obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o ou de ado\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n
De autoria da deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ), o Projeto de Lei 1741\/22 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).<\/p>\n
Segundo a proposta, as institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior dever\u00e3o assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no m\u00ednimo, 180 dias.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o abrange a conclus\u00e3o de disciplinas e dos respectivos trabalhos finais, a entrega dos trabalhos finais de conclus\u00e3o de curso ou mesmo as sess\u00f5es de defesa e a entrega de vers\u00f5es finais dos trabalhos ou realiza\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es exigidas pelos regulamentos das institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n
Para obter o benef\u00edcio, o estudante dever\u00e1 comunicar o fato formalmente \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, apresentando os documentos comprobat\u00f3rios.<\/p>\n
Outro caso previsto pela relatora \u00e9 o de prorroga\u00e7\u00e3o desses prazos para estudantes pais ou respons\u00e1veis por crian\u00e7a ou adolescente em casos de interna\u00e7\u00e3o hospitalar de filho por prazo superior a 30 dias. A prorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser igual, no m\u00ednimo, ao per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Bolsas:\u00a0<\/strong><\/p>\n A prorroga\u00e7\u00e3o de bolsas de estudo concedidas por ag\u00eancias de fomento com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de um ano tamb\u00e9m \u00e9 tratada pelo projeto.<\/p>\n Atualmente, a prorroga\u00e7\u00e3o por 120 dias \u00e9 poss\u00edvel para bolsas concedidas para a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos. Com o projeto, al\u00e9m desse tipo de bolsa poder ser prorrogada por 180 dias, s\u00e3o inclu\u00eddas as de pesquisa. As situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o semelhantes \u00e0s de conclus\u00e3o do curso: parto, ado\u00e7\u00e3o ou obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O afastamento ser\u00e1 v\u00e1lido tamb\u00e9m para situa\u00e7\u00f5es anteriores ao parto, como gravidez de risco ou atua\u00e7\u00e3o em pesquisa que implique risco \u00e0 gestante ou ao feto.<\/p>\n Quando a interna\u00e7\u00e3o p\u00f3s-parto durar mais de duas semanas, a data inicial para contar a prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aquela da alta hospitalar da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido, o que ocorrer por \u00faltimo.<\/p>\n Pessoas com defici\u00eancia:\u00a0<\/strong><\/p>\n Se o nascimento, a ado\u00e7\u00e3o ou a obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o se referir a crian\u00e7a ou adolescente com defici\u00eancia, a prorroga\u00e7\u00e3o da bolsa ser\u00e1 pelo dobro do tempo (360 dias).<\/p>\n Outra situa\u00e7\u00e3o prevista no texto para prorroga\u00e7\u00e3o de bolsas \u00e9 o de caso fortuito ou for\u00e7a maior. Nesse caso, ser\u00e1 necess\u00e1ria comprova\u00e7\u00e3o da necessidade da prorroga\u00e7\u00e3o e a institui\u00e7\u00e3o de fomento ter\u00e1 de fazer uma an\u00e1lise t\u00e9cnica conforme seu regulamento.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (5) projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes conclu\u00edrem cursos de gradua\u00e7\u00e3o ou programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em virtude de parto, de nascimento da crian\u00e7a, de obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o ou de ado\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado. De autoria da deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ), o Projeto de Lei 1741\/22 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Segundo a proposta, as institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior dever\u00e3o assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no m\u00ednimo, 180 dias. A prorroga\u00e7\u00e3o abrange a conclus\u00e3o de disciplinas e dos respectivos trabalhos finais, a entrega dos trabalhos finais de conclus\u00e3o de curso ou mesmo as sess\u00f5es de defesa e a entrega de vers\u00f5es finais dos trabalhos ou realiza\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es exigidas pelos regulamentos das institui\u00e7\u00f5es de ensino. Para obter o benef\u00edcio, o estudante dever\u00e1 comunicar o fato formalmente \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, apresentando os documentos comprobat\u00f3rios. Outro caso previsto pela relatora \u00e9 o de prorroga\u00e7\u00e3o desses prazos para estudantes pais ou respons\u00e1veis por crian\u00e7a ou adolescente em casos de interna\u00e7\u00e3o hospitalar de filho por prazo superior a 30 dias. A prorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser igual, no m\u00ednimo, ao per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o. Bolsas:\u00a0 A prorroga\u00e7\u00e3o de bolsas de estudo concedidas por ag\u00eancias de fomento com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de um ano tamb\u00e9m \u00e9 tratada pelo projeto. Atualmente, a prorroga\u00e7\u00e3o por 120 dias \u00e9 poss\u00edvel para bolsas concedidas para a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos. Com o projeto, al\u00e9m desse tipo de bolsa poder ser prorrogada por 180 dias, s\u00e3o inclu\u00eddas as de pesquisa. As situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o semelhantes \u00e0s de conclus\u00e3o do curso: parto, ado\u00e7\u00e3o ou obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o. O afastamento ser\u00e1 v\u00e1lido tamb\u00e9m para situa\u00e7\u00f5es anteriores ao parto, como gravidez de risco ou atua\u00e7\u00e3o em pesquisa que implique risco \u00e0 gestante ou ao feto. Quando a interna\u00e7\u00e3o p\u00f3s-parto durar mais de duas semanas, a data inicial para contar a prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aquela da alta hospitalar da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido, o que ocorrer por \u00faltimo. Pessoas com defici\u00eancia:\u00a0 Se o nascimento, a ado\u00e7\u00e3o ou a obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o se referir a crian\u00e7a ou adolescente com defici\u00eancia, a prorroga\u00e7\u00e3o da bolsa ser\u00e1 pelo dobro do tempo (360 dias). Outra situa\u00e7\u00e3o prevista no texto para prorroga\u00e7\u00e3o de bolsas \u00e9 o de caso fortuito ou for\u00e7a maior. Nesse caso, ser\u00e1 necess\u00e1ria comprova\u00e7\u00e3o da necessidade da prorroga\u00e7\u00e3o e a institui\u00e7\u00e3o de fomento ter\u00e1 de fazer uma an\u00e1lise t\u00e9cnica conforme seu regulamento. Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5684,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[16,7],"tags":[],"class_list":["post-5683","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-educacional","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5683"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5683\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5684"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5683"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}