Desde o an\u00fancio do governo federal, grupos de prefeitos t\u00eam se posicionado contra a portaria que definiu o reajuste de 33,24% do piso dos professores. Para os administradores municipais, a medida adotada pela Uni\u00e3o pode gerar um impacto negativo nos cofres municipais.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que isso vai ser judicializado. Se isso n\u00e3o acontecer pelo STF [Supremo Tribunal Federal], vai acontecer uma judicializa\u00e7\u00e3o individual de cada munic\u00edpio”, afirma Nina Ranieri, especialista em direito educacional e professora de Teoria do Estado da Faculdade de Direito da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (15), a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) emitiu um parecer que afirma que a portaria \u00e9 “inconstitucional” e indicou \u00e0s prefeituras que n\u00e3o sigam o percentual. O documento cita um “v\u00e1cuo normativo” na decis\u00e3o federal. Procurados pela reportagem, MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) e Secom (Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social) n\u00e3o comentaram.<\/p>\n
“O problema central, de acordo com o parecer da frente, n\u00e3o \u00e9 pagar ou n\u00e3o pagar o reajuste, mas n\u00e3o atender a portaria do MEC”, afirma Ranieri.<\/p>\n
A professora da USP argumenta que, para que a portaria seja considerada inconstitucional, como a frente afirma, \u00e9 necess\u00e1rio entrar com uma a\u00e7\u00e3o no STF. O grupo de prefeitos, no entanto, diz n\u00e3o trabalhar com a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade.<\/p>\n
Segundo a frente, os munic\u00edpios podem definir a melhor alternativa jur\u00eddica, conforme a situa\u00e7\u00e3o local, e tamb\u00e9m a forma que v\u00e3o aplicar o reajuste.<\/p>\n
O especialista em direito educacional e vice-presidente da Abrade (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Educacional), Samuel Paulo, afirma, no entanto, que a portaria est\u00e1 vigente enquanto n\u00e3o houver revoga\u00e7\u00e3o, retifica\u00e7\u00e3o ou decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
“Seu descumprimento \u00e9 pass\u00edvel de questionamento [pelas autoridades judiciais e \u00f3rg\u00e3os fiscais]”, pontua o advogado.<\/p>\n
Representante dos professores, o presidente da CNTE (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o), Heleno Ara\u00fajo, assegura que o reajuste da categoria vai ser colocado em pr\u00e1tica. “Escrever que \u00e9 inconstitucional ‘beleza’, quero ver eles [prefeitos] entrarem com a\u00e7\u00e3o no STF”.<\/p>\n
Embora o reajuste seja anunciado pelo governo federal, quem paga s\u00e3o os estados e munic\u00edpios, respons\u00e1veis pela contrata\u00e7\u00e3o da maioria dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O m\u00eas em que o reajuste \u00e9 aplicado \u00e9 diferente em cada cidade.<\/p>\n
O que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A Lei do Magist\u00e9rio prev\u00ea que o reajuste de professores seja atrelado ao “valor por aluno anual” definido pelas regras do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o), principal instrumento de financiamento da \u00e1rea.<\/p>\n
Esse impasse acontece porque as regras do fundo foram alteradas em 2020. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 o aumento da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nos recursos, o que aumenta o valor por aluno \u2014e consequentemente amplia a porcentagem de reajuste dos professores.<\/p>\n
A emenda constitucional do Fundeb tamb\u00e9m diz que uma lei “espec\u00edfica dispor\u00e1 sobre o piso salarial” dos professores. Em janeiro, o MEC chegou a publicar uma nota dizendo que a Lei do Magist\u00e9rio n\u00e3o \u00e9 mais “condizente” com as mudan\u00e7as do fundo. Semanas depois, no entanto, o governo federal anunciou o reajuste baseado no valor por aluno.<\/p>\n
Os prefeitos criticam uma falta de di\u00e1logo com o governo federal para se chegar na porcentagem de reajuste. A reportagem pede posicionamentos ao MEC e a Secom desde a semana passada, mas ainda n\u00e3o teve retorno. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto para atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Di\u00e1logo<\/p>\n
Para Alessandra Gotti, doutora em direito constitucional e presidente-executiva do Instituto Articule, o momento de “transi\u00e7\u00e3o legislativa” provoca d\u00favidas jur\u00eddicas nos prefeitos e, por isso, deveria ser estruturada uma frente de di\u00e1logo entre os governos.<\/p>\n
“Devemos considerar como premissa que o reajuste deve ser concedido, ele precisa acontecer, porque a gente precisa considerar que o professor deve ser valorizado”, argumenta Gotti.<\/p>\n
A especialista sugere que seja feita uma articula\u00e7\u00e3o entre os tr\u00eas n\u00edveis de governos \u2014federal, estaduais e municipais\u2014 para que as d\u00favidas seja sanadas e a porcentagem, debatida. “Munic\u00edpios podem ficar inseguros se a Uni\u00e3o vai aportar essa complementa\u00e7\u00e3o. Por isso, o di\u00e1logo \u00e9 fundamental para garantir seguran\u00e7a para todos”, afirma.<\/p>\n
INPC<\/p>\n
Uma alternativa \u00e0 portaria do reajuste citada pela frente de prefeitos \u00e9 calcular o aumento pelo INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor). Para Ranieri, no entanto, usar o \u00edndice pode ser considerado inconstitucional.<\/p>\n
“Essa \u00e9 uma lei de 1984, anterior \u00e0 atual Constitui\u00e7\u00e3o e foi editada em um contexto jur\u00eddico totalmente diferente. Essa legisla\u00e7\u00e3o se aplica aos profissionais contratados pelo regime CLT”, analisa a professora da USP. “Por todas essas raz\u00f5es, questiono a constitucionalidade.”<\/p>\n
O \u00edndice foi cogitado duas vezes pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser usado como crit\u00e9rio no reajuste de piso. Em 2021, o INPC fechou em 10,16%. .<\/p>\n
Para o vice-presidente da Abrade, o uso do INPC deve ser discutido, “seja no \u00e2mbito administrativo, em di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, seja pela via judicial”.<\/p>\n
A CNTE prop\u00f5e outra forma de reajuste, com um c\u00e1lculo que usa infla\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m metade do valor aluno. Esse modelo, no entanto, n\u00e3o foi para frente, segundo o presidente da confedera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O grupo tamb\u00e9m apoia que seja transferida a data de reajuste de janeiro para maio. “Em abril, voc\u00ea tem a consolida\u00e7\u00e3o do Fundeb e consegue trabalhar com uma perspectiva melhor”, disse Ara\u00fajo.<\/p>\n
Fonte: UOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Desde o an\u00fancio do governo federal, grupos de prefeitos t\u00eam se posicionado contra a portaria que definiu o reajuste de 33,24% do piso dos professores. Para os administradores municipais, a medida adotada pela Uni\u00e3o pode gerar um impacto negativo nos cofres municipais. “N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que isso vai ser judicializado. Se isso n\u00e3o acontecer pelo STF [Supremo Tribunal Federal], vai acontecer uma judicializa\u00e7\u00e3o individual de cada munic\u00edpio”, afirma Nina Ranieri, especialista em direito educacional e professora de Teoria do Estado da Faculdade de Direito da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo). Na ter\u00e7a-feira (15), a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) emitiu um parecer que afirma que a portaria \u00e9 “inconstitucional” e indicou \u00e0s prefeituras que n\u00e3o sigam o percentual. O documento cita um “v\u00e1cuo normativo” na decis\u00e3o federal. Procurados pela reportagem, MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) e Secom (Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social) n\u00e3o comentaram. “O problema central, de acordo com o parecer da frente, n\u00e3o \u00e9 pagar ou n\u00e3o pagar o reajuste, mas n\u00e3o atender a portaria do MEC”, afirma Ranieri. A professora da USP argumenta que, para que a portaria seja considerada inconstitucional, como a frente afirma, \u00e9 necess\u00e1rio entrar com uma a\u00e7\u00e3o no STF. O grupo de prefeitos, no entanto, diz n\u00e3o trabalhar com a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade. Segundo a frente, os munic\u00edpios podem definir a melhor alternativa jur\u00eddica, conforme a situa\u00e7\u00e3o local, e tamb\u00e9m a forma que v\u00e3o aplicar o reajuste. O especialista em direito educacional e vice-presidente da Abrade (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Educacional), Samuel Paulo, afirma, no entanto, que a portaria est\u00e1 vigente enquanto n\u00e3o houver revoga\u00e7\u00e3o, retifica\u00e7\u00e3o ou decis\u00e3o judicial. “Seu descumprimento \u00e9 pass\u00edvel de questionamento [pelas autoridades judiciais e \u00f3rg\u00e3os fiscais]”, pontua o advogado. Representante dos professores, o presidente da CNTE (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o), Heleno Ara\u00fajo, assegura que o reajuste da categoria vai ser colocado em pr\u00e1tica. “Escrever que \u00e9 inconstitucional ‘beleza’, quero ver eles [prefeitos] entrarem com a\u00e7\u00e3o no STF”. Embora o reajuste seja anunciado pelo governo federal, quem paga s\u00e3o os estados e munic\u00edpios, respons\u00e1veis pela contrata\u00e7\u00e3o da maioria dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O m\u00eas em que o reajuste \u00e9 aplicado \u00e9 diferente em cada cidade. O que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o A Lei do Magist\u00e9rio prev\u00ea que o reajuste de professores seja atrelado ao “valor por aluno anual” definido pelas regras do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o), principal instrumento de financiamento da \u00e1rea. Esse impasse acontece porque as regras do fundo foram alteradas em 2020. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 o aumento da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nos recursos, o que aumenta o valor por aluno \u2014e consequentemente amplia a porcentagem de reajuste dos professores. A emenda constitucional do Fundeb tamb\u00e9m diz que uma lei “espec\u00edfica dispor\u00e1 sobre o piso salarial” dos professores. Em janeiro, o MEC chegou a publicar uma nota dizendo que a Lei do Magist\u00e9rio n\u00e3o \u00e9 mais “condizente” com as mudan\u00e7as do fundo. Semanas depois, no entanto, o governo federal anunciou o reajuste baseado no valor por aluno. Os prefeitos criticam uma falta de di\u00e1logo com o governo federal para se chegar na porcentagem de reajuste. A reportagem pede posicionamentos ao MEC e a Secom desde a semana passada, mas ainda n\u00e3o teve retorno. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto para atualiza\u00e7\u00f5es. Di\u00e1logo Para Alessandra Gotti, doutora em direito constitucional e presidente-executiva do Instituto Articule, o momento de “transi\u00e7\u00e3o legislativa” provoca d\u00favidas jur\u00eddicas nos prefeitos e, por isso, deveria ser estruturada uma frente de di\u00e1logo entre os governos. “Devemos considerar como premissa que o reajuste deve ser concedido, ele precisa acontecer, porque a gente precisa considerar que o professor deve ser valorizado”, argumenta Gotti. A especialista sugere que seja feita uma articula\u00e7\u00e3o entre os tr\u00eas n\u00edveis de governos \u2014federal, estaduais e municipais\u2014 para que as d\u00favidas seja sanadas e a porcentagem, debatida. “Munic\u00edpios podem ficar inseguros se a Uni\u00e3o vai aportar essa complementa\u00e7\u00e3o. Por isso, o di\u00e1logo \u00e9 fundamental para garantir seguran\u00e7a para todos”, afirma. INPC Uma alternativa \u00e0 portaria do reajuste citada pela frente de prefeitos \u00e9 calcular o aumento pelo INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor). Para Ranieri, no entanto, usar o \u00edndice pode ser considerado inconstitucional. “Essa \u00e9 uma lei de 1984, anterior \u00e0 atual Constitui\u00e7\u00e3o e foi editada em um contexto jur\u00eddico totalmente diferente. Essa legisla\u00e7\u00e3o se aplica aos profissionais contratados pelo regime CLT”, analisa a professora da USP. “Por todas essas raz\u00f5es, questiono a constitucionalidade.” O \u00edndice foi cogitado duas vezes pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser usado como crit\u00e9rio no reajuste de piso. Em 2021, o INPC fechou em 10,16%. . Para o vice-presidente da Abrade, o uso do INPC deve ser discutido, “seja no \u00e2mbito administrativo, em di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, seja pela via judicial”. A CNTE prop\u00f5e outra forma de reajuste, com um c\u00e1lculo que usa infla\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m metade do valor aluno. Esse modelo, no entanto, n\u00e3o foi para frente, segundo o presidente da confedera\u00e7\u00e3o. O grupo tamb\u00e9m apoia que seja transferida a data de reajuste de janeiro para maio. “Em abril, voc\u00ea tem a consolida\u00e7\u00e3o do Fundeb e consegue trabalhar com uma perspectiva melhor”, disse Ara\u00fajo. 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