Fonte: Revista Forum<\/p>\n
A partir de uma consulta da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que fica no Rio Grande do Sul, se poderia obrigar a apresenta\u00e7\u00e3o do \u201cpassaporte da vacina\u201d (comprovante de imuniza\u00e7\u00e3o) para retomar as atividades presenciais, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a> (MEC) e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) responderam negativamente.<\/p>\n Em documento assinado pelo MEC e pela AGU, fica estipulado que as universidades federais n\u00e3o podem impedir a volta presencial de servidores e estudantes que optaram por n\u00e3o se imunizarem contra o coronav\u00edrus.<\/p>\n Dessa maneira, todas as universidades federais ficam impedidas de adotarem medidas que impe\u00e7am o retorno \u00e0s aulas presenciais das pessoas que n\u00e3o se vacinaram.<\/p>\n A discuss\u00e3o teve in\u00edcio depois que a Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e a Universidade de Campinas (Unicamp) revelaram que s\u00f3 poderiam retomar \u00e0s atividades presencias aqueles que puderem comprovar que est\u00e3o imunizados.<\/p>\n Apesar de terem constitucionalmente o direito \u00e0 autonomia administrativa, fato que \u00e9 reconhecido pelo documento produzido pela Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (Conjur-MEC), o mesmo documento afirma que a obrigatoriedade do \u201cpassaporte da vacina\u201d fere \u201cos direitos fundamentais das pessoas\u201d, entendimento esse que \u00e9 embasado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n Por\u00e9m, o entendimento que o MEC e a AGU fizeram da posi\u00e7\u00e3o do STF \u00e9 equivocado. Ao O Globo, Gustavo Sampaio, professor de Direito P\u00fablico da Universidade Federal Fluminense, afirma que o entendimento da Corte vai no sentido de que os estados e, consequentemente as universidades e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, n\u00e3o podem obrigar as pessoas a se vacinarem, mas podem adotar pol\u00edticas restritivas \u00e0queles que n\u00e3o se imunizaram.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em reuni\u00e3o com a reitoria da Universidade de Bras\u00edlia (UNB), se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para fornecer testes r\u00e1pidos, mas n\u00e3o foi revelado se tal medida tamb\u00e9m ser\u00e1 adotada para as outras universidades federais.<\/p>\n Pesquisadores da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) defendem a ado\u00e7\u00e3o do \u201cpassaporte da vacina\u201d como m\u00e9todo para ampliar e estimular a imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cO passaporte constitui hoje uma importante estrat\u00e9gia para estimular e ampliar a vacina\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da disponibilidade de vacinas, sendo necess\u00e1rio elaborar diretrizes nacionais que possibilitem ampliar este processo, uma vez que \u00e9 crescente o n\u00famero de munic\u00edpios que o adotam, cada um definindo seus crit\u00e9rios para os locais onde o documento deve ser exigido\u201d, afirmou boletim da Fiocruz.<\/p>\n A obrigatoriedade do \u201cpassaporte da vacina\u201d tem sido motivo de disputas judiciais. Al\u00e9m da quest\u00e3o envolvendo as universidades federais, a cidade do Rio de Janeiro tamb\u00e9m travou semelhante batalha.<\/p>\n Ap\u00f3s o \u201cpassaporte\u201d ser institu\u00eddo pela prefeitura do RJ, o desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justi\u00e7a, suspendeu a medida. Por\u00e9m, o presidente do STF, Luiz Fux, restabeleceu o decreto municipal.<\/p>\n Apesar do governo Bolsonaro atuar contra as medidas que visam controlar o coronav\u00edrus e, consequentemente, arrefecer a pandemia, mais de 200 cidades j\u00e1 adotaram o \u201cpassaporte da vacina\u201d.<\/p>\n De acordo com levantamento feito pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), mais de 249 munic\u00edpios adotaram a medida como forma de controlar o v\u00edrus e restabelecer o funcionamento de espa\u00e7os comerciais e p\u00fablicos na sua integralidade.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es d\u2019o Globo<\/a>, Di\u00e1rio de Pernambuco<\/a> e Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fonte: Revista Forum A partir de uma consulta da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que fica no Rio Grande do Sul, se poderia obrigar a apresenta\u00e7\u00e3o do \u201cpassaporte da vacina\u201d (comprovante de imuniza\u00e7\u00e3o) para retomar as atividades presenciais, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) responderam negativamente. Em documento assinado pelo MEC e pela AGU, fica estipulado que as universidades federais n\u00e3o podem impedir a volta presencial de servidores e estudantes que optaram por n\u00e3o se imunizarem contra o coronav\u00edrus. Dessa maneira, todas as universidades federais ficam impedidas de adotarem medidas que impe\u00e7am o retorno \u00e0s aulas presenciais das pessoas que n\u00e3o se vacinaram. A discuss\u00e3o teve in\u00edcio depois que a Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e a Universidade de Campinas (Unicamp) revelaram que s\u00f3 poderiam retomar \u00e0s atividades presencias aqueles que puderem comprovar que est\u00e3o imunizados. Apesar de terem constitucionalmente o direito \u00e0 autonomia administrativa, fato que \u00e9 reconhecido pelo documento produzido pela Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (Conjur-MEC), o mesmo documento afirma que a obrigatoriedade do \u201cpassaporte da vacina\u201d fere \u201cos direitos fundamentais das pessoas\u201d, entendimento esse que \u00e9 embasado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por\u00e9m, o entendimento que o MEC e a AGU fizeram da posi\u00e7\u00e3o do STF \u00e9 equivocado. Ao O Globo, Gustavo Sampaio, professor de Direito P\u00fablico da Universidade Federal Fluminense, afirma que o entendimento da Corte vai no sentido de que os estados e, consequentemente as universidades e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, n\u00e3o podem obrigar as pessoas a se vacinarem, mas podem adotar pol\u00edticas restritivas \u00e0queles que n\u00e3o se imunizaram. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em reuni\u00e3o com a reitoria da Universidade de Bras\u00edlia (UNB), se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para fornecer testes r\u00e1pidos, mas n\u00e3o foi revelado se tal medida tamb\u00e9m ser\u00e1 adotada para as outras universidades federais. Fiocruz defende \u201cpassaporte da vacina\u201d Pesquisadores da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) defendem a ado\u00e7\u00e3o do \u201cpassaporte da vacina\u201d como m\u00e9todo para ampliar e estimular a imuniza\u00e7\u00e3o. \u201cO passaporte constitui hoje uma importante estrat\u00e9gia para estimular e ampliar a vacina\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da disponibilidade de vacinas, sendo necess\u00e1rio elaborar diretrizes nacionais que possibilitem ampliar este processo, uma vez que \u00e9 crescente o n\u00famero de munic\u00edpios que o adotam, cada um definindo seus crit\u00e9rios para os locais onde o documento deve ser exigido\u201d, afirmou boletim da Fiocruz. A obrigatoriedade do \u201cpassaporte da vacina\u201d tem sido motivo de disputas judiciais. Al\u00e9m da quest\u00e3o envolvendo as universidades federais, a cidade do Rio de Janeiro tamb\u00e9m travou semelhante batalha. Ap\u00f3s o \u201cpassaporte\u201d ser institu\u00eddo pela prefeitura do RJ, o desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justi\u00e7a, suspendeu a medida. Por\u00e9m, o presidente do STF, Luiz Fux, restabeleceu o decreto municipal. Mais de 200 cidades adotam \u201cpassaporte da vacina\u201d Apesar do governo Bolsonaro atuar contra as medidas que visam controlar o coronav\u00edrus e, consequentemente, arrefecer a pandemia, mais de 200 cidades j\u00e1 adotaram o \u201cpassaporte da vacina\u201d. De acordo com levantamento feito pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), mais de 249 munic\u00edpios adotaram a medida como forma de controlar o v\u00edrus e restabelecer o funcionamento de espa\u00e7os comerciais e p\u00fablicos na sua integralidade. 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