{"id":4707,"date":"2021-06-17T11:33:39","date_gmt":"2021-06-17T14:33:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.professorvladmirsilveira.com.br\/\/?p=4707"},"modified":"2021-06-17T11:33:39","modified_gmt":"2021-06-17T14:33:39","slug":"cnj-e-cnmp-aprovam-resolucao-conjunta-que-institui-sirenejud","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/2021\/06\/17\/cnj-e-cnmp-aprovam-resolucao-conjunta-que-institui-sirenejud\/","title":{"rendered":"CNJ e CNMP aprovam resolu\u00e7\u00e3o conjunta que institui SireneJud"},"content":{"rendered":"

Foi aprovada, por unanimidade, resolu\u00e7\u00e3o conjunta que institui o SireneJud, painel interativo de dados ambientais com ferramentas para indicar com precis\u00e3o o lugar de ocorr\u00eancia dos danos ao meio ambiente discutidos em a\u00e7\u00f5es judiciais ou objeto de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). O Ato Normativo 0003631-44.2021.2.00.0000 foi julgado nesta ter\u00e7a-feira (15\/6)<\/a> durante a sess\u00e3o conjunta sob a presid\u00eancia do presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Luiz Fux, e do presidente do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), Augusto Aras.<\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio e os Minist\u00e9rios P\u00fablicos manter\u00e3o em seus sistemas eletr\u00f4nicos informa\u00e7\u00f5es de preenchimento obrigat\u00f3rio que especifiquem o local do dano ambiental, a partir das coordenadas geogr\u00e1ficas dos v\u00e9rtices que definem os limites da \u00e1rea abrangida pela a\u00e7\u00e3o judicial ou TAC, e o munic\u00edpio de ocorr\u00eancia do dano ou de cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o pactuada no TAC. O prazo para adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas informatizados \u00e9 de 90 dias.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, cada Conselho regulamentar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de comit\u00ea gestor que definir\u00e1 os par\u00e2metros e os requisitos necess\u00e1rios para implanta\u00e7\u00e3o do painel SireneJud. \u201cTemos que pensar em sinergia de a\u00e7\u00f5es, que visem as gera\u00e7\u00f5es atuais e futuras. H\u00e1 mais de um ano vem sendo constru\u00edda uma base de dados que diz respeito \u00e0s florestas p\u00fablicas brasileiras. Esse levantamento identifica onde est\u00e3o essas florestas, al\u00e9m de apontar onde est\u00e3o ocorrendo eventuais degrada\u00e7\u00e3o ambiental, desmatamentos, entre outros\u201d, explicou a relatora da mat\u00e9ria, conselheira Maria Tereza Uille Gomes.<\/p>\n

Inova\u00e7\u00e3o pelo meio ambiente<\/h4>\n

O SireneJud foi desenvolvido a partir de pesquisas realizadas pelo Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o e Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (LIODS)<\/a>, para ser um painel que, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es judiciais na tem\u00e1tica ambiental, consolide dados abertos de interesse \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Estar\u00e3o dispon\u00edveis informa\u00e7\u00f5es sobre terras ind\u00edgenas, florestas p\u00fablicas, \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, assentamentos agr\u00edcolas sob a gest\u00e3o do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), dados produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre outros.<\/p>\n

Segundo a conselheira do CNJ, o trabalho da Comiss\u00e3o da Agenda 2030 e do Observat\u00f3rio do Meio Ambiente busca maneiras de combater os crescentes problemas envolvendo a \u00e1rea ambiental. \u201cAo saber onde h\u00e1 desmatamento, degrada\u00e7\u00e3o, queimada, desde quando os fen\u00f4menos ocorrem e a que propriedade est\u00e1 ligada, fica mais f\u00e1cil direcionar as a\u00e7\u00f5es, bem como gerar um banco de dados prof\u00edcuo sobre a quest\u00e3o.\u201d<\/p>\n

O Brasil tem 5.568 munic\u00edpios e em 1.693 foram identificadas florestas p\u00fablicas cadastradas no servi\u00e7o florestal brasileiro, somando mais de 300 milh\u00f5es de hectares \u2013 cerca de 36% do territ\u00f3rio brasileiro. \u201cA dificuldade estava em conectar esses dados com os dados processuais, por falta de alimenta\u00e7\u00e3o do campo com o nome do munic\u00edpio onde ocorreu o dano ambiental e as coordenadas georreferenciadas, e assim incluir esses processos na Meta Nacional 12 do Poder Judici\u00e1rio, de priorizar o julgamento das a\u00e7\u00f5es ambientais\u201d, afirmou Maria Tereza.<\/p>\n

\u201cA integra\u00e7\u00e3o de dados interinstitucionais e a oportuna exibi\u00e7\u00e3o em pain\u00e9is de dados abertos inserem o Poder Judici\u00e1rio brasileiro e o Minist\u00e9rio P\u00fablico na posi\u00e7\u00e3o de co-protetores das florestas p\u00fablicas e do direito fundamental ao clima, de natureza intergeracional\u201d, afirmou a conselheira. A precis\u00e3o de dados geoespaciais, integrados, entre os Poderes e institui\u00e7\u00f5es, aliados ao di\u00e1logo interinstitucional, segundo ela, s\u00e3o caminhos essenciais para ampliar a prote\u00e7\u00e3o da rede ambiental no pa\u00eds, prevenir e reprimir crimes ambientais.<\/p>\n

O SireneJud atende aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) 13, sobre a\u00e7\u00e3o contra mudan\u00e7a global do clima; e o ODS 15, que trata da vida terrestre. A medida tamb\u00e9m tem rela\u00e7\u00e3o direta com a Meta Nacional 12 do Poder Judici\u00e1rio, que busca impulsionar processos referentes \u00e0 tem\u00e1tica ambiental.<\/p>\n

Homenagem<\/h4>\n

A 333\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria foi a \u00faltima sess\u00e3o do mandato da conselheira Maria Tereza Uille no CNJ. Ao final dos julgamentos, o ministro Luiz Fux homenageou a conselheira, destacando o curr\u00edculo e realiza\u00e7\u00f5es. Ela foi indicada pela C\u00e2mara dos Deputados, ingressando no CNJ em junho de 2017 e com recondu\u00e7\u00e3o para um segundo mandato em 2019.<\/p>\n

Fux destacou que Maria Tereza Uille foi a primeira mulher a comandar o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 e tamb\u00e9m a primeira mulher eleita para presidir a associa\u00e7\u00e3o representativa dos membros daquela institui\u00e7\u00e3o. \u201cA voca\u00e7\u00e3o para a promo\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e dos Direitos Sociais direcionou sua atua\u00e7\u00e3o perante o CNJ, onde se dedicou a trabalhos e a\u00e7\u00f5es de grande relev\u00e2ncia, que muito agregaram \u00e0s pol\u00edticas, projetos e julgamentos afetos \u00e0 compet\u00eancia deste Conselho.\u201d<\/p>\n

No CNJ, ela participou como presidente da Comiss\u00e3o Permanente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e da Agenda 2030, e como membro das Comiss\u00f5es Permanentes de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, Estat\u00edstica e Or\u00e7amento e de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o. \u201cEm sua trajet\u00f3ria neste Conselho, Vossa Excel\u00eancia tem not\u00f3ria atua\u00e7\u00e3o em prol dos direitos fundamentais e dos valores que orientam a Agenda 2030 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, com qual o Judici\u00e1rio brasileiro se encontra firmemente compromissado\u201d, Fux ressaltou.<\/p>\n

Lenir Camimura Herculano<\/em>
\nAg\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi aprovada, por unanimidade, resolu\u00e7\u00e3o conjunta que institui o SireneJud, painel interativo de dados ambientais com ferramentas para indicar com precis\u00e3o o lugar de ocorr\u00eancia dos danos ao meio ambiente discutidos em a\u00e7\u00f5es judiciais ou objeto de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). O Ato Normativo 0003631-44.2021.2.00.0000 foi julgado nesta ter\u00e7a-feira (15\/6) durante a sess\u00e3o conjunta sob a presid\u00eancia do presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Luiz Fux, e do presidente do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), Augusto Aras. Os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio e os Minist\u00e9rios P\u00fablicos manter\u00e3o em seus sistemas eletr\u00f4nicos informa\u00e7\u00f5es de preenchimento obrigat\u00f3rio que especifiquem o local do dano ambiental, a partir das coordenadas geogr\u00e1ficas dos v\u00e9rtices que definem os limites da \u00e1rea abrangida pela a\u00e7\u00e3o judicial ou TAC, e o munic\u00edpio de ocorr\u00eancia do dano ou de cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o pactuada no TAC. O prazo para adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas informatizados \u00e9 de 90 dias. Al\u00e9m disso, cada Conselho regulamentar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de comit\u00ea gestor que definir\u00e1 os par\u00e2metros e os requisitos necess\u00e1rios para implanta\u00e7\u00e3o do painel SireneJud. \u201cTemos que pensar em sinergia de a\u00e7\u00f5es, que visem as gera\u00e7\u00f5es atuais e futuras. H\u00e1 mais de um ano vem sendo constru\u00edda uma base de dados que diz respeito \u00e0s florestas p\u00fablicas brasileiras. Esse levantamento identifica onde est\u00e3o essas florestas, al\u00e9m de apontar onde est\u00e3o ocorrendo eventuais degrada\u00e7\u00e3o ambiental, desmatamentos, entre outros\u201d, explicou a relatora da mat\u00e9ria, conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Inova\u00e7\u00e3o pelo meio ambiente O SireneJud foi desenvolvido a partir de pesquisas realizadas pelo Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o e Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (LIODS), para ser um painel que, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es judiciais na tem\u00e1tica ambiental, consolide dados abertos de interesse \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. 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Segundo a conselheira do CNJ, o trabalho da Comiss\u00e3o da Agenda 2030 e do Observat\u00f3rio do Meio Ambiente busca maneiras de combater os crescentes problemas envolvendo a \u00e1rea ambiental. \u201cAo saber onde h\u00e1 desmatamento, degrada\u00e7\u00e3o, queimada, desde quando os fen\u00f4menos ocorrem e a que propriedade est\u00e1 ligada, fica mais f\u00e1cil direcionar as a\u00e7\u00f5es, bem como gerar um banco de dados prof\u00edcuo sobre a quest\u00e3o.\u201d O Brasil tem 5.568 munic\u00edpios e em 1.693 foram identificadas florestas p\u00fablicas cadastradas no servi\u00e7o florestal brasileiro, somando mais de 300 milh\u00f5es de hectares \u2013 cerca de 36% do territ\u00f3rio brasileiro. \u201cA dificuldade estava em conectar esses dados com os dados processuais, por falta de alimenta\u00e7\u00e3o do campo com o nome do munic\u00edpio onde ocorreu o dano ambiental e as coordenadas georreferenciadas, e assim incluir esses processos na Meta Nacional 12 do Poder Judici\u00e1rio, de priorizar o julgamento das a\u00e7\u00f5es ambientais\u201d, afirmou Maria Tereza. \u201cA integra\u00e7\u00e3o de dados interinstitucionais e a oportuna exibi\u00e7\u00e3o em pain\u00e9is de dados abertos inserem o Poder Judici\u00e1rio brasileiro e o Minist\u00e9rio P\u00fablico na posi\u00e7\u00e3o de co-protetores das florestas p\u00fablicas e do direito fundamental ao clima, de natureza intergeracional\u201d, afirmou a conselheira. A precis\u00e3o de dados geoespaciais, integrados, entre os Poderes e institui\u00e7\u00f5es, aliados ao di\u00e1logo interinstitucional, segundo ela, s\u00e3o caminhos essenciais para ampliar a prote\u00e7\u00e3o da rede ambiental no pa\u00eds, prevenir e reprimir crimes ambientais. O SireneJud atende aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) 13, sobre a\u00e7\u00e3o contra mudan\u00e7a global do clima; e o ODS 15, que trata da vida terrestre. A medida tamb\u00e9m tem rela\u00e7\u00e3o direta com a Meta Nacional 12 do Poder Judici\u00e1rio, que busca impulsionar processos referentes \u00e0 tem\u00e1tica ambiental. Homenagem A 333\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria foi a \u00faltima sess\u00e3o do mandato da conselheira Maria Tereza Uille no CNJ. Ao final dos julgamentos, o ministro Luiz Fux homenageou a conselheira, destacando o curr\u00edculo e realiza\u00e7\u00f5es. Ela foi indicada pela C\u00e2mara dos Deputados, ingressando no CNJ em junho de 2017 e com recondu\u00e7\u00e3o para um segundo mandato em 2019. Fux destacou que Maria Tereza Uille foi a primeira mulher a comandar o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 e tamb\u00e9m a primeira mulher eleita para presidir a associa\u00e7\u00e3o representativa dos membros daquela institui\u00e7\u00e3o. \u201cA voca\u00e7\u00e3o para a promo\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e dos Direitos Sociais direcionou sua atua\u00e7\u00e3o perante o CNJ, onde se dedicou a trabalhos e a\u00e7\u00f5es de grande relev\u00e2ncia, que muito agregaram \u00e0s pol\u00edticas, projetos e julgamentos afetos \u00e0 compet\u00eancia deste Conselho.\u201d No CNJ, ela participou como presidente da Comiss\u00e3o Permanente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e da Agenda 2030, e como membro das Comiss\u00f5es Permanentes de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, Estat\u00edstica e Or\u00e7amento e de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o. \u201cEm sua trajet\u00f3ria neste Conselho, Vossa Excel\u00eancia tem not\u00f3ria atua\u00e7\u00e3o em prol dos direitos fundamentais e dos valores que orientam a Agenda 2030 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, com qual o Judici\u00e1rio brasileiro se encontra firmemente compromissado\u201d, Fux ressaltou. 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