O direito humano \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel tem sido objeto de intensa preocupa\u00e7\u00e3o da comunidade internacional. Com efeito, esse direito figurou dentre os objetivos das duas \u00faltimas grandes agendas pol\u00edticas para o desenvolvimento sustent\u00e1vel sob os ausp\u00edcios da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU): C\u00fapula Mundial sobre Desenvolvimento Sustent\u00e1vel em 2002 e Agenda 2030 em 2015. <\/span><\/p>\n Em setembro de 2000, os l\u00edderes mundiais se reuniram, na sede das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Nova York, para adotar a Declara\u00e7\u00e3o do Mil\u00eanio da ONU. Com a Declara\u00e7\u00e3o, as na\u00e7\u00f5es se comprometeram a reduzir a pobreza extrema atrav\u00e9s de uma s\u00e9rie de oito objetivos para serem alcan\u00e7ados at\u00e9 2015, os quais se tornaram conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento do Mil\u00eanio (ODM). Dentre esses objetivos, o ODM 7 tratava da Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente, e trazia, dentre suas metas, a Meta 7C \u2013 Reduzir pela Metade, at\u00e9 2015, a propor\u00e7\u00e3o de pessoas sem acesso sustent\u00e1vel \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e saneamento b\u00e1sico. <\/span><\/p>\n Em 2012, a Confer\u00eancia Rio+20, realizada no Brasil, estabeleceu as condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para que os Estados-Membros da ONU constru\u00edssem, coletivamente, um novo conjunto de objetivos e metas, ampliando a experi\u00eancia de \u00eaxito dos ODM. Nesse sentido, foi proposta a Agenda 2030, expressando um conjunto de programas, a\u00e7\u00f5es e diretrizes que orientar\u00e3o os trabalhos das Na\u00e7\u00f5es Unidas e de seus Estados-Membros rumo ao desenvolvimento sustent\u00e1vel, refletindo o reconhecimento de que todos os pa\u00edses \u2013 desenvolvidos e em desenvolvimento \u2013 t\u00eam desafios a superar quando o tema \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel em suas tr\u00eas dimens\u00f5es: social, econ\u00f4mica e ambiental.<\/span><\/p>\n Com efeito, assim como nos ODMs, a Agenda 2030 tamb\u00e9m expressa, no Objetivo 06, a preocupa\u00e7\u00e3o com a \u00e1gua pot\u00e1vel e o saneamento no contexto da sustentabilidade, destacando a necessidade de assegurar a disponibilidade e gest\u00e3o sustent\u00e1vel da \u00e1gua e saneamento para todos.<\/span><\/p>\n A recorr\u00eancia do tema na agenda pol\u00edtica para o desenvolvimento sustent\u00e1vel da ONU sinaliza que o direito humano \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel encontra desafios a serem vencidos. O quadro de escassez h\u00eddrica e as desigualdades na distribui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua pot\u00e1vel, centrais no ODM 7, s\u00e3o confrontados com a necessidade de se garantir outras dimens\u00f5es da \u00e1gua pot\u00e1vel al\u00e9m da perspectiva quantitativa, reconhecendo-se que a \u00e1gua pot\u00e1vel tem de ser segura (livre de contamina\u00e7\u00e3o e outros agentes patog\u00eanicos) e acess\u00edvel (f\u00edsica, financeiramente e de forma n\u00e3o discriminat\u00f3ria) – caracter\u00edsticas estas centrais ao atual ODS 06. <\/span><\/p>\n
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