{"id":4332,"date":"2021-02-02T17:04:01","date_gmt":"2021-02-02T20:04:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.professorvladmirsilveira.com.br\/\/?p=4332"},"modified":"2021-02-02T17:04:01","modified_gmt":"2021-02-02T20:04:01","slug":"procon-sp-notifica-faculdade-por-nao-entregar-diploma-de-curso-concluido-em-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/2021\/02\/02\/procon-sp-notifica-faculdade-por-nao-entregar-diploma-de-curso-concluido-em-2017\/","title":{"rendered":"Procon-SP notifica faculdade por n\u00e3o entregar diploma de curso conclu\u00eddo em 2017"},"content":{"rendered":"<p>A Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP notificou a Faculdade Anhanguera para que apresente esclarecimentos sobre sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais.<\/p>\n<p>A entidade recebeu den\u00fancias de alunos que relatam que, no \u00faltimo semestre do ano de 2017, foram informados que seu curso havia sido vendido para a Faculdade SBTEC. Eles afirmam que receberam certifica\u00e7\u00e3o da SBTEC, mas n\u00e3o o diploma de gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na intima\u00e7\u00e3o, o Procon-SP determina que e a entidade deve apresentar as seguintes documenta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p><em>&#8211; comprova\u00e7\u00e3o documental de credenciamento perante o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), discriminando os per\u00edodos de validade para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o de todos os cursos oferecidos, inclusive na modalidade EAD (ensino a dist\u00e2ncia), especialmente os previstos pra conclus\u00e3o nos anos de 2017, 2018 e 2019;<\/em><\/p>\n<p><em>&#8211; c\u00f3pia do Manual do Aluno, Normativos Internos e, amostragem de 30 contratos de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Educacionais (dez para cada ano), firmados pelos alunos com previs\u00e3o de conclus\u00e3o dos cursos contratados de 2017 a 2019, datados e assinados;<\/em><\/p>\n<p><em>&#8211; comprova\u00e7\u00e3o do processo de registro de diplomas realizados pela institui\u00e7\u00e3o discriminando procedimentos, prazos e valores eventualmente cobrados e, se a sua expedi\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada de forma autom\u00e1tica e\/ou condicionada \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do aluno;<\/em><\/p>\n<p><em>&#8211; comprova\u00e7\u00e3o documental de 30 processos (dez para cada ano) conclu\u00eddos em cursos de gradua\u00e7\u00e3o referentes ao segundo semestre de 2017 a 2019, incluindo a emiss\u00e3o e entrega aos docentes de Hist\u00f3rico Escolar, Certificado de Cola\u00e7\u00e3o de Grau e Diploma Registrado;<\/em><\/p>\n<p><em>&#8211; comprova\u00e7\u00e3o de forma de acesso ao conte\u00fado educacional disponibilizada ao corpo docente; informar o respectivo endere\u00e7o eletr\u00f4nico e esclarecer se o uso \u00e9 condicionado \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de login e senha pessoais e intransfer\u00edveis;<\/em><\/p>\n<p><em>&#8211; comprova\u00e7\u00e3o de funcionamento de canais de atendimento aos consumidores para recebimento e tratamento de demandas de natureza educacional e\/ou financeira, assim como alternativas para pessoas com dificuldade de acesso \u00e0 internet e de comparecimento pessoal a institui\u00e7\u00e3o devido a pandemia do Coronav\u00edrus.<\/em><\/p>\n<p>A faculdade foi notificada no \u00faltimo dia 21 e tem sete d\u00edas para responder os questionamentos do Procon paulista.<\/p>\n<p>Revista <strong>Consultor Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP notificou a Faculdade Anhanguera para que apresente esclarecimentos sobre sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais. A entidade recebeu den\u00fancias de alunos que relatam que, no \u00faltimo semestre do ano de 2017, foram informados que seu curso havia sido vendido para a Faculdade SBTEC. Eles afirmam que receberam certifica\u00e7\u00e3o da SBTEC, mas n\u00e3o o diploma de gradua\u00e7\u00e3o. Na intima\u00e7\u00e3o, o Procon-SP determina que e a entidade deve apresentar as seguintes documenta\u00e7\u00f5es: &#8211; comprova\u00e7\u00e3o documental de credenciamento perante o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), discriminando os per\u00edodos de validade para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o de todos os cursos oferecidos, inclusive na modalidade EAD (ensino a dist\u00e2ncia), especialmente os previstos pra conclus\u00e3o nos anos de 2017, 2018 e 2019; &#8211; c\u00f3pia do Manual do Aluno, Normativos Internos e, amostragem de 30 contratos de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Educacionais (dez para cada ano), firmados pelos alunos com previs\u00e3o de conclus\u00e3o dos cursos contratados de 2017 a 2019, datados e assinados; &#8211; comprova\u00e7\u00e3o do processo de registro de diplomas realizados pela institui\u00e7\u00e3o discriminando procedimentos, prazos e valores eventualmente cobrados e, se a sua expedi\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada de forma autom\u00e1tica e\/ou condicionada \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do aluno; &#8211; comprova\u00e7\u00e3o documental de 30 processos (dez para cada ano) conclu\u00eddos em cursos de gradua\u00e7\u00e3o referentes ao segundo semestre de 2017 a 2019, incluindo a emiss\u00e3o e entrega aos docentes de Hist\u00f3rico Escolar, Certificado de Cola\u00e7\u00e3o de Grau e Diploma Registrado; &#8211; comprova\u00e7\u00e3o de forma de acesso ao conte\u00fado educacional disponibilizada ao corpo docente; informar o respectivo endere\u00e7o eletr\u00f4nico e esclarecer se o uso \u00e9 condicionado \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de login e senha pessoais e intransfer\u00edveis; &#8211; comprova\u00e7\u00e3o de funcionamento de canais de atendimento aos consumidores para recebimento e tratamento de demandas de natureza educacional e\/ou financeira, assim como alternativas para pessoas com dificuldade de acesso \u00e0 internet e de comparecimento pessoal a institui\u00e7\u00e3o devido a pandemia do Coronav\u00edrus. 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