{"id":3725,"date":"2020-08-07T07:33:05","date_gmt":"2020-08-07T10:33:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.professorvladmirsilveira.com.br\/\/?p=3725"},"modified":"2020-08-07T07:33:05","modified_gmt":"2020-08-07T10:33:05","slug":"cursos-de-pos-graduacao-valem-como-tempo-de-atividade-juridica-para-concursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/2020\/08\/07\/cursos-de-pos-graduacao-valem-como-tempo-de-atividade-juridica-para-concursos\/","title":{"rendered":"Cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o valem como tempo de atividade jur\u00eddica para concursos, decide STF"},"content":{"rendered":"<p>Decis\u00e3o no plen\u00e1rio virtual foi por maioria, julgando improcedente pedido da OAB.<\/p>\n<div id=\"texto\">\n<article>O Pleno do STF julgou improcedente a\u00e7\u00e3o da OAB e assentou a validade de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o como tempo de atividade jur\u00eddica. Por maioria, o colegiado entendeu que, em sua atividade regulamentadora, o CNMP pode densificar o comando constitucional de\u00a0exig\u00eancia de \u201catividade jur\u00eddica\u201d com cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.O Conselho Federal contestou o art. 3\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o 11\/06, do CNJ, e o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o 29\/08, do CNMP. Os dispositivos tratam da possibilidade de que cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, na \u00e1rea do Direito, sejam considerados v\u00e1lidos para a composi\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de atividade jur\u00eddica exigido pelos arts. 93, I, e 129, \u00a73\u00ba da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CF\/88<\/a>.A relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, <a href=\"https:\/\/www.migalhas.com.br\/quentes\/330673\/carmen-lucia-vota-por-nao-permitir-cursos-de-pos-graduacao-como-tempo-de-atividade-juridica\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">votou<\/a> por n\u00e3o permitir que tais cursos fossem computados como atividade jur\u00eddica:\u201c<em>O pressuposto b\u00e1sico do concurso p\u00fablico \u00e9 a isonomia entre os candidatos, que, para ser leg\u00edtima, deve sujeitar-se ao ju\u00edzo de razoabilidade. N\u00e3o se mostra razo\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rio que, al\u00e9m de n\u00e3o atender ao intento de maturidade profissional do concorrente \u00e0s carreiras jur\u00eddicas, beneficia alguns candidatos em detrimento de outros<\/em>.\u201d<\/p>\n<ul>\n<li>Veja o <a href=\"https:\/\/www.migalhas.com.br\/arquivos\/2020\/7\/6A2E39081E409C_votoCarmenoab.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">voto da ministra C\u00e1rmen<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Contudo, a maioria dos ministros acompanhou a diverg\u00eancia do ministro Edson Fachin. S. Exa. apontou no voto que h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o evidente de que o estudo te\u00f3rico e a pr\u00e1tica devem ser conduzidos de forma indissociada, sem que exista, entre eles, uma rela\u00e7\u00e3o de hierarquia para os fins buscados pela norma.<\/p>\n<p>Para Fachin, pela pr\u00f3pria natureza desse tipo de forma\u00e7\u00e3o, pressup\u00f5e-se que o candidato que o conclua com o sucesso ter\u00e1 adquirido um conhecimento que extrapola os limites curriculares da gradua\u00e7\u00e3o em Direito, de modo que a considera\u00e7\u00e3o das atividades de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no c\u00f4mputo do tri\u00eanio constitucional n\u00e3o implica viola\u00e7\u00e3o da isonomia dos concursos p\u00fablicos.<\/p>\n<p>\u201c<em>A obten\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos decorrente da forma\u00e7\u00e3o continuada tende, em verdade, a privilegiar uma vis\u00e3o mais ampla da forma\u00e7\u00e3o do integrantes das variadas carreiras jur\u00eddicas. Vis\u00e3o esta que, por ter fulcro no tr\u00edptico ensino-pesquisa-extens\u00e3o do art. 207 da CRFB\/88, promove o alargamento das compet\u00eancias classicamente associadas a essas profiss\u00f5es<\/em>.\u201d<\/p>\n<p>Os ministros Moraes, Fux, Barroso, Toffoli e Celso de Mello acompanharam a diverg\u00eancia de Fachin. Por unanimidade, os ministros concluiram pela perda de objeto no caso da resolu\u00e7\u00e3o do CNJ contestada.<\/p>\n<p>Veja o <a href=\"https:\/\/www.migalhas.com.br\/arquivos\/2020\/7\/5F530F5697096F_votofachinoab.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">voto do ministro Fachin<\/a>.<\/p>\n<ul>\n<li>Processo: ADIn <a href=\"http:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=2667736\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">4.219<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/article>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<div id=\"fundoConteudo\">\n<section class=\"social-container\">\n<div class=\"social\"><strong>FONTE: MIGALHAS\u00a0<\/strong><\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decis\u00e3o no plen\u00e1rio virtual foi por maioria, julgando improcedente pedido da OAB. O Pleno do STF julgou improcedente a\u00e7\u00e3o da OAB e assentou a validade de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o como tempo de atividade jur\u00eddica. 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N\u00e3o se mostra razo\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rio que, al\u00e9m de n\u00e3o atender ao intento de maturidade profissional do concorrente \u00e0s carreiras jur\u00eddicas, beneficia alguns candidatos em detrimento de outros.\u201d Veja o voto da ministra C\u00e1rmen. Contudo, a maioria dos ministros acompanhou a diverg\u00eancia do ministro Edson Fachin. S. Exa. apontou no voto que h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o evidente de que o estudo te\u00f3rico e a pr\u00e1tica devem ser conduzidos de forma indissociada, sem que exista, entre eles, uma rela\u00e7\u00e3o de hierarquia para os fins buscados pela norma. Para Fachin, pela pr\u00f3pria natureza desse tipo de forma\u00e7\u00e3o, pressup\u00f5e-se que o candidato que o conclua com o sucesso ter\u00e1 adquirido um conhecimento que extrapola os limites curriculares da gradua\u00e7\u00e3o em Direito, de modo que a considera\u00e7\u00e3o das atividades de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no c\u00f4mputo do tri\u00eanio constitucional n\u00e3o implica viola\u00e7\u00e3o da isonomia dos concursos p\u00fablicos. \u201cA obten\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos decorrente da forma\u00e7\u00e3o continuada tende, em verdade, a privilegiar uma vis\u00e3o mais ampla da forma\u00e7\u00e3o do integrantes das variadas carreiras jur\u00eddicas. Vis\u00e3o esta que, por ter fulcro no tr\u00edptico ensino-pesquisa-extens\u00e3o do art. 207 da CRFB\/88, promove o alargamento das compet\u00eancias classicamente associadas a essas profiss\u00f5es.\u201d Os ministros Moraes, Fux, Barroso, Toffoli e Celso de Mello acompanharam a diverg\u00eancia de Fachin. 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Processo: ADIn 4.219 FONTE: MIGALHAS\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4310,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-3725","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3725","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3725"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3725\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4310"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3725"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3725"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3725"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}