{"id":2612,"date":"2020-03-06T16:48:05","date_gmt":"2020-03-06T19:48:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.professorvladmirsilveira.com.br\/\/?p=2612"},"modified":"2020-03-06T16:48:05","modified_gmt":"2020-03-06T19:48:05","slug":"nucleo-de-pratica-juridica-necessidade-implementacao-e-diferencial-qualitativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/2020\/03\/06\/nucleo-de-pratica-juridica-necessidade-implementacao-e-diferencial-qualitativo\/","title":{"rendered":"N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica: necessidade, implementa\u00e7\u00e3o e diferencial qualitativo"},"content":{"rendered":"

N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica: necessidade, implementa\u00e7\u00e3o e diferencial qualitativo<\/strong><\/h3>\n

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Clique aqui para acessar<\/a><\/strong><\/p>\n

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Revista Jur\u00eddica Cesumar.<\/strong><\/p>\n

Center of Legal Practice:necessity, implementation and qualitative diferential<\/em><\/p>\n

Vladmir Silveira<\/strong><\/a><\/p>\n

Samyra Naspolini Sanches<\/strong><\/p>\n

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Resumo<\/strong><\/h2>\n

A presente pesquisa tem por objeto o N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica (NPJ) e visa responder sobre a necessidade dele na forma\u00e7\u00e3o do bacharel em Direito, como pode se dar sua implementa\u00e7\u00e3o e quais os diferenciais qualitativos de sua execu\u00e7\u00e3o. Trata-se de um estudo descritivo e explorat\u00f3rio, realizado com base na pesquisa bibliogr\u00e1fica e hist\u00f3rica, servindo-se do m\u00e9todo indutivo.<\/p>\n

Palavras-chave: <\/strong>Ensino jur\u00eddico. Educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica. Diretrizes curriculares. Curso de Direito.<\/p>\n

Abstract<\/em><\/strong><\/h2>\n

The present research has as its object the Center of Legal Practice (NPJ) and aims to answer the need of it in the formation of Bachelor of Law, how may occur your implementation and what are the execution differential qualitatives. Because this was a descriptive, exploratory study will be conducted based on bibliographical and history research, using the inductive method.<\/em><\/p>\n

Keywords: <\/strong>Legal teaching. Legal Education. Center for legal practice. Curriculum guidelines. Law school.<\/em><\/p>\n

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Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

O ensino jur\u00eddico no Brasil, recentemente denominado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, apresenta s\u00e9rios problemas desde seus prim\u00f3rdios, e as cr\u00edticas que recebe v\u00e3o desde a metodologia ao pr\u00f3prio conhecimento disseminado em sala de aula.<\/p>\n

\u00c9 certo que tal problem\u00e1tica se insere no quadro geral da educa\u00e7\u00e3o superior em nosso pa\u00eds, mas n\u00e3o \u00e9 esse assunto o escopo do presente trabalho, merecendo estudo espec\u00edfico para uma abordagem adequada.<\/p>\n

Segundo Rodrigues (2000, p. 16), \u201ca realidade do ensino jur\u00eddico no Brasil \u00e9 que ele n\u00e3o forma, deforma<\/em>\u201d (grifo do autor). Apesar de o Direito encontrar-se entre os cursos mais procurados no vestibular e de formar todos os anos um n\u00famero de bachar\u00e9is superior ao que o mercado de trabalho pode absorver, existe uma reclama\u00e7\u00e3o generalizada por bons profissionais. Isso se explica em grande parte pela m\u00e1 qualidade do ensino jur\u00eddico. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio reformul\u00e1-lo. Essa \u00e9 uma constata\u00e7\u00e3o geral\u201d. (RODRIGUES, 2000, p. 16). Em estudo espec\u00edfico sobre o assunto, Unger (2001, pp. 1-29) conclui enfaticamente:<\/p>\n

O problema do ensino de Direito no Brasil \u00e9 um caso extremo. Como est\u00e1 n\u00e3o presta. N\u00e3o presta, nem para ensinar os estudantes a exercer o Direito, em qualquer de suas vertentes profissionais, nem para formar pessoas que possam melhorar o n\u00edvel da discuss\u00e3o dos nossos problemas, das nossas institui\u00e7\u00f5es e das pol\u00edticas p\u00fablicas. Representa um desperd\u00edcio, maci\u00e7o e duradouro, de muitos dos nossos melhores talentos. E frustra os que, como alunos ou professores, participam nele: quanto mais s\u00e9rios, mais frustrados.<\/p>\n

No contexto da educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a presente pesquisa ter\u00e1 por objeto o N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica (NPJ), objetivando responder sobre a necessidade de sua exist\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o do bacharel em Direito, sobre como ocorre sua implementa\u00e7\u00e3o e quais os diferenciais qualitativos de sua execu\u00e7\u00e3o. Por tratar-se de estudo descritivo e explorat\u00f3rio, ser\u00e1 realizado com base na pesquisa bibliogr\u00e1fica e hist\u00f3rica, utilizando-se do m\u00e9todo indutivo.<\/p>\n

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1 Considera\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas sobre o ensino jur\u00eddico no Brasil<\/strong><\/h2>\n

Segundo P\u00f4rto (2000), o in\u00edcio da grande reforma do ensino jur\u00eddico no Brasil foi desencadeado pela Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Ensino Jur\u00eddico, criada em agosto de 1991 pelo Conselho Federal da OAB, por iniciativa de seu presidente \u00e0 \u00e9poca, Marcello Laven\u00e8re Machado. Encarregada de diagnosticar a situa\u00e7\u00e3o do ensino jur\u00eddico e apresentar propostas de solu\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o era composta pelos professores Paulo Luiz Neto L\u00f4bo (coordenador), Roberto Armando Ramos de Aguiar (relator), \u00c1lvaro Villa\u00e7a Azevedo, Edmundo Lima de Arruda J\u00fanior, Jos\u00e9 Geraldo de Sousa J\u00fanior e S\u00e9rgio Ferraz.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o decidiu iniciar seus trabalhos a partir do \u201cdi\u00e1logo criativo com os autores, pensadores, professores e pesquisadores que nos \u00faltimos anos v\u00eam refletindo e formulando propostas significativas acerca dos problemas do ensino jur\u00eddico\u201d (OAB, 1992, p. 7), sendo a consulta realizada em forma de question\u00e1rio dirigido \u00e0queles que desenvolveram vasta produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica preocupada com as quest\u00f5es atinentes ao ensino jur\u00eddico. Todos os caminhos apontavam para o diagn\u00f3stico de uma \u201ccrise\u201d (RODRIGUES, 1993).<\/p>\n

As respostas constitu\u00edram um completo raio-X da situa\u00e7\u00e3o e foram publicadas em 1992, na primeira de uma s\u00e9rie de obras da Comiss\u00e3o sobre o tema, com o t\u00edtulo de OAB Ensino Jur\u00eddico: diagn\u00f3sticos, perspectivas e propostas<\/em>.<\/p>\n

O mapeamento revelou que se tratava de uma \u201ccrise\u201d maior do que a imaginada.<\/p>\n

Em primeiro lugar, percebeu-se que, tradicionalmente, no Brasil, o curr\u00edculo m\u00ednimo termina por converter-se no m\u00e1ximo e \u00e9, em geral, composto de mat\u00e9rias codificadas \u2013 ou seja, dogm\u00e1ticas.<\/p>\n

O ensino do Direito com base em manuais que reproduzem o paradigma dogm\u00e1tico da ci\u00eancia jur\u00eddica se transforma em uma educa\u00e7\u00e3o conservadora e tradicional, a qual, a partir do estudo abstrato das normas jur\u00eddicas, desconhece as reais necessidades sociais,\u00a0restringindo-se \u00e0 an\u00e1lise da validade de tais normas e olvidando por\u00a0completo as quest\u00f5es de sua efic\u00e1cia e legitimidade.<\/p>\n

Observou-se que era mantida, outrossim, a tradi\u00e7\u00e3o dos cursos jur\u00eddicos p\u00e1trios, de total aliena\u00e7\u00e3o e despolitiza\u00e7\u00e3o (FARIA, 1987), em que, para estudar a lei, s\u00e3o deixadas de lado quest\u00f5es de suma import\u00e2ncia para o pa\u00eds, tais como: corrup\u00e7\u00e3o, impunidade, direitos humanos e meio ambiente, para citar alguns exemplos.<\/p>\n

A forma\u00e7\u00e3o para a cidadania, que o estudo do Direito necessariamente deveria abordar, bem como o combate \u00e0s formas de opress\u00e3o e exclus\u00e3o na sociedade brasileira exigem \u201cuma cultura jur\u00eddica capaz de ir ao encontro da realidade social, de imagin\u00e1-la e constru\u00ed-la como direito\u201d (UNGER, 2001, pp. 1-29). Mas isso, como se p\u00f4de constatar, n\u00e3o era estimulado de nenhuma maneira nas faculdades.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0s quest\u00f5es did\u00e1tico-pedag\u00f3gicas, o ensino jur\u00eddico realizava-se basicamente com a mesma metodologia da \u00e9poca de sua cria\u00e7\u00e3o \u2013 a aula-confer\u00eancia. Tamb\u00e9m conhecida como \u201caula coimbr\u00e3\u201d, numa alus\u00e3o ao m\u00e9todo praticado na Universidade de Coimbra, em Portugal, a aula-confer\u00eancia caracteriza-se por ser expositiva e ministrada a um elevado n\u00famero de alunos em uma mesma sala de aula.<\/p>\n

O conte\u00fado da aula normalmente se resumia a coment\u00e1rios de C\u00f3digos por meio do m\u00e9todo dedutivo (RODRIGUES, 1993). As faculdades de Direito foram consideradas \u201ccomo redutos de uma transmiss\u00e3o arcaica do saber jur\u00eddico, empreendida, quase sempre, por profissionais bem-sucedidos e indiferentes \u00e0s modernas exig\u00eancias pedag\u00f3gicas e metodol\u00f3gicas\u201d (WARAT; CUNHA, 1977, p. 53).<\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o do professor com o aluno era de estilo tradicional, sendo este considerado um recipiente vazio de conte\u00fado a ser preenchido pelo saber oriundo do professor \u2013 que \u00e9, por sua vez, o detentor do conhecimento a ser transmitido pela educa\u00e7\u00e3o formal. Tal transmiss\u00e3o autorit\u00e1ria do conhecimento gera como resposta a memoriza\u00e7\u00e3o passiva dos alunos, que pode at\u00e9 servir para a obten\u00e7\u00e3o de um t\u00edtulo\u00a0universit\u00e1rio, mas n\u00e3o os habilita a decis\u00f5es maduras e aut\u00f4nomas.<\/p>\n

Com o tempo, o conhecimento assimilado mecanicamente ser\u00e1 esquecido e, dessa forma, o aluno n\u00e3o adquire as habilidades necess\u00e1rias para desenvolver o racioc\u00ednio jur\u00eddico ou elaborar novos conhecimentos, uma vez que foi \u201ctreinado\u201d somente para ler e decorar, e n\u00e3o para ler, refletir e escrever.<\/p>\n

Quanto ao corpo docente, em sua maioria, os professores n\u00e3o possu\u00edam nenhum conhecimento de metodologias did\u00e1ticas ou teorias pedag\u00f3gicas. Tamb\u00e9m n\u00e3o buscavam aperfei\u00e7oar seu saber te\u00f3rico e interdisciplinar acerca do fen\u00f4meno jur\u00eddico; possu\u00edam apenas a gradua\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se interessavam por cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ou de aperfei\u00e7oamento.<\/p>\n

Eram escolhidos entre profissionais competentes e de renome em suas cidades e exerciam a atividade docente como um \u201cbico\u201d a proporcionar-lhes status <\/em>social e favorec\u00ea-los em suas profiss\u00f5es fora da faculdade. Por isso, muitos professores n\u00e3o viviam a realidade acad\u00eamica nem se dedicavam \u00e0 pesquisa, limitando-se a ensinar o Direito da forma como aprenderam \u2013 vale dizer, mediante leitura e coment\u00e1rios aos artigos dos C\u00f3digos, adotando um ou mais livros- textos cujo conte\u00fado ser\u00e1 o \u00fanico cobrado dos alunos nas padronizadas avalia\u00e7\u00f5es (RODRIGUES, 1993).<\/p>\n

Assim, o ensino recebido em sala de aula era o respons\u00e1vel isolado pela forma\u00e7\u00e3o do aluno, n\u00e3o havendo qualquer atividade extraclasse que concorresse para sua forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O perfil do aluno-padr\u00e3o sempre foi o do acomodado. Dentre os v\u00e1rios motivos que o levam a escolher o Direito como curso superior, encontram-se, n\u00e3o raro, a falta de op\u00e7\u00e3o ou o fato de essa atividade profissional ser exercida por algum membro da fam\u00edlia. Em sua maioria, os alunos n\u00e3o frequentam bibliotecas e n\u00e3o desenvolvem trabalhos de pesquisa e\/ou extens\u00e3o.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 passar pela faculdade da maneira mais tranquila poss\u00edvel e, ao final, obter o diploma que, acreditam eles, abrir\u00e1 as portas do mercado de trabalho em um \u201cpasse de m\u00e1gica\u201d, como ocorria no in\u00edcio dos cursos jur\u00eddicos.<\/p>\n

O mesmo acontecia com o Est\u00e1gio de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica, o qual, apesar de fundamental para a forma\u00e7\u00e3o do bacharel \u2013 n\u00e3o s\u00f3 como\u00a0advogado, mas nas outras carreiras jur\u00eddicas \u2013, resumia-se a uma atividade de fachada, relegada ao cumprimento de um servi\u00e7o assistencialista e restrito a somente algumas atividades, como o Direito de Fam\u00edlia1. Assim, a pouca forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica que havia, quando havia, restringia-se \u00e0 advocacia contenciosa, como se o curso servisse somente para formar advogados. Esse era o \u201cestado da crise\u201d do ensino jur\u00eddico no Brasil.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o, ent\u00e3o, elaborou um question\u00e1rio destinado ao Levantamento das Condi\u00e7\u00f5es dos Cursos Jur\u00eddicos no Pa\u00eds, distribu\u00eddo em todas as faculdades de Direito no segundo semestre de 1992, com o objetivo de conhecer uma realidade at\u00e9 ent\u00e3o desconhecida.<\/p>\n

\u201cUma realidade obscurecida, mantida sob rela\u00e7\u00f5es de poder e hierarquia, cuja fun\u00e7\u00e3o social nunca foi discutida publicamente\u201d (P\u00d4RTO, 2000, p. 64). Com tal pesquisa, foi dado o primeiro passo no processo de avalia\u00e7\u00e3o dos cursos de Direito brasileiros. Os resultados e as reflex\u00f5es da Comiss\u00e3o foram reunidos no segundo livro da referida s\u00e9rie, denominado OAB Ensino Jur\u00eddico: par\u00e2metros para a eleva\u00e7\u00e3o de qualidade e avalia\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

De posse dos resultados da pesquisa in\u00e9dita, a Comiss\u00e3o da OAB, em parceria com o MEC, realizou, durante o ano de 1993, quatro semin\u00e1rios com todos os interessados na transforma\u00e7\u00e3o do ensino jur\u00eddico. Os semin\u00e1rios, ocorridos em Porto Alegre, Recife, S\u00e3o Paulo e Bras\u00edlia, contaram com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade jur\u00eddica acad\u00eamica e profissional (P\u00d4RTO, 2000).<\/p>\n

Como proposta, fruto de tal processo de reflex\u00e3o, pesquisa, avalia\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o nos semin\u00e1rios, foi editada, em dezembro de 1994, a Portaria MEC n\u00ba 1.886\/94, que fixava as novas diretrizes curriculares e o conte\u00fado m\u00ednimo para os cursos jur\u00eddicos de todo o Brasil, com obrigatoriedade a partir de 1996.<\/p>\n

Buscando melhorar a qualidade dos cursos jur\u00eddicos, a referida\u00a0Portaria previu uma gama de mudan\u00e7as:<\/p>\n

    \n
  1. a) exigiu dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 5 anos para os cursos jur\u00eddicos (antes eram 4);<\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    1. b) tornou obrigat\u00f3rias as atividades de pesquisa e extens\u00e3o, denominadas atividades complementares, com no m\u00ednimo 5% e no m\u00e1ximo 10% da carga hor\u00e1ria da grade curricular;2<\/li>\n<\/ol>\n
        \n
      1. c) fixou as disciplinas consideradas obrigat\u00f3rias, divididas entre as fundamentais (com exig\u00eancia de Filosofia Jur\u00eddica, \u00c9tica ) e as profissionalizantes, deixando \u00e0 escolha dos cursos as disciplinas complementares a serem inseridas na grade, conforme as peculiaridades regionais3;<\/li>\n<\/ol>\n
          \n
        1. d) disp\u00f4s sobre o acervo bibliogr\u00e1fico de cada curso, com no m\u00ednimo 10 mil volumes, al\u00e9m de peri\u00f3dicos de jurisprud\u00eancia, doutrina e legisla\u00e7\u00e3o4; e<\/li>\n<\/ol>\n
            \n
          1. e) prescreveu a obrigatoriedade da defesa de monografia de final de curso perante banca examinadora, com tema e orientador escolhidos pelo pr\u00f3prio aluno5.<\/li>\n<\/ol>\n

            O at\u00e9 ent\u00e3o chamado Est\u00e1gio de Pr\u00e1tica Forense ou Est\u00e1gio Supervisionado recebeu especial aten\u00e7\u00e3o por parte da Portaria. Inovando em rela\u00e7\u00e3o a todas as previs\u00f5es normativas anteriores, tornou- se obrigat\u00f3rio o m\u00ednimo de 300 horas de atividades, sem restringir-se \u00e0 \u00e1rea advocat\u00edcia, mas incluindo v\u00e1rias carreiras jur\u00eddicas.<\/p>\n

            O curso deveria criar um N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica para o desenvolvimento de tais atividades, incluindo as pr\u00e1ticas reais tratadas no escrit\u00f3rio- modelo, mas tamb\u00e9m as simuladas, em que o aluno vivenciaria o papel da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, bem como a media\u00e7\u00e3o e a\u00a0arbitragem6.<\/p>\n

            A Portaria n\u00ba 1.886\/94 fixava um prazo de dois anos, a contar da data de sua publica\u00e7\u00e3o, para os cursos jur\u00eddicos cumprirem as determina\u00e7\u00f5es. O prazo n\u00e3o foi respeitado e, em 1996, o pr\u00f3prio MEC, pela Portaria n\u00ba 03\/96, postergou a obrigatoriedade para o ano seguinte,\u00a0J\u00e1 em 2001, pelas Portarias MEC n\u00ba 1.252\/01 e n\u00ba 1.875\/01, a monografia de final de curso foi tornada obrigat\u00f3ria apenas para alunos que tivessem iniciado o curso de Direito em 1998.<\/p>\n

            Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) determinou que cada curso de gradua\u00e7\u00e3o deveria elaborar suas diretrizes curriculares. Tr\u00eas anos depois, em 1999, no \u00e2mbito do MEC\/ SESu, foi designada uma Comiss\u00e3o \u2013 composta pelos professores Paulo Luiz Neto L\u00f4bo, Roberto Fragale Filho, S\u00e9rgio Luiz Souza Ara\u00fajo e Loussia Musse Felix \u2013 para elaborar as novas diretrizes.<\/p>\n

            Por entender que as diretrizes curriculares contidas na Portaria n\u00ba 1.886\/94 eram as que melhor se enquadravam no que seria necess\u00e1rio a um curso jur\u00eddico \u2013 e at\u00e9 mesmo em respeito ao processo que culminou na pr\u00f3pria Portaria \u2013, a Comiss\u00e3o manteve-as na nova proposta, realizando algumas modifica\u00e7\u00f5es, fruto do amadurecimento e da experi\u00eancia de implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

            Em abril de 2002, a C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Superior, pelo Parecer n\u00ba 146\/02, definiu as diretrizes curriculares de um conjunto de cursos superiores, dentre os quais o de Direito. Toda defini\u00e7\u00e3o sobre a dura\u00e7\u00e3o do curso, a carga hor\u00e1ria e o tempo de integraliza\u00e7\u00e3o curricular, bem como do est\u00e1gio e das atividades complementares, era remetida aos m\u00ednimos constantes do Parecer n\u00ba 100, de 13 de mar\u00e7o de 2002, que n\u00e3o especificava, todavia, a carga hor\u00e1ria m\u00ednima para o est\u00e1gio curricular.<\/p>\n

            A publica\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o do Parecer n\u00ba 146\/2002 gerou uma s\u00e9rie de protestos de v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es profissionais, dentre elas, a OAB e a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros, al\u00e9m de entidades de representa\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Estudantes de Direito (FENED) e o Col\u00e9gio Brasileiro de Faculdades de Direito. Tais protestos, baseados na perda da qualidade do ensino de Direito, fizeram com que o\u00a0ent\u00e3o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o reabrisse a discuss\u00e3o acerca das diretrizes, paralisando o processo de valida\u00e7\u00e3o do Parecer na CES.<\/p>\n

            Ap\u00f3s v\u00e1rias discuss\u00f5es com as entidades interessadas, o MEC publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2004, mantendo a obrigatoriedade do N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica nos moldes da Portaria n\u00ba 1.886\/94.<\/p>\n

            <\/h2>\n

            2 Necessidade do N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica<\/strong><\/h2>\n

            Ainda que a ci\u00eancia jur\u00eddica seja considerada t\u00e9cnica, com a finalidade espec\u00edfica de promover a aplica\u00e7\u00e3o da lei ao caso concreto mediante a subsun\u00e7\u00e3o, o ensino do Direito, desde a implanta\u00e7\u00e3o das primeiras faculdades, em 1827, sempre privilegiou a transmiss\u00e3o de conhecimento em sala de aula.<\/p>\n

            Sob tal vi\u00e9s, Birnfeld (2003) separa a hist\u00f3ria do est\u00e1gio curricular nos cursos jur\u00eddicos em tr\u00eas momentos: a) o que ele denomina \u201cpr\u00e9- hist\u00f3ria\u201d, que vai de 1827, com a cria\u00e7\u00e3o das faculdades de Direito, at\u00e9\u00a01972; b) de 1972 at\u00e9 a Portaria MEC n\u00ba 1.886\/94; e c) da Portaria n\u00ba\u00a01.886 at\u00e9 os dias atuais.<\/p>\n

            O que se observa no per\u00edodo \u201cpr\u00e9-hist\u00f3rico\u201d \u00e9 que nem sempre houve uma atividade \u201cpr\u00e1tica\u201d obrigat\u00f3ria. E quando houve, foi sem previs\u00e3o de carga hor\u00e1ria m\u00ednima e ocorrendo, via de regra, em sala de aula.<\/p>\n

            As chamadas aulas pr\u00e1ticas nada mais eram do que aulas- confer\u00eancia, em que os professores passavam aos alunos modelos de peti\u00e7\u00f5es, autos findos para an\u00e1lise e exerc\u00edcios programados.<\/p>\n

            \u00c9 importante lembrar que a necessidade de um est\u00e1gio pr\u00e1tico foi imposta pelo Estatuto da OAB de 1963, em especial para os bachar\u00e9is que quisessem se inscrever nos quadros da Ordem.<\/p>\n

            Por imperativo do Estatuto, a reforma de 1972 exigiu a implanta\u00e7\u00e3o dos chamados escrit\u00f3rios-modelo nas faculdades, onde os alunos poderiam desenvolver quest\u00f5es pr\u00e1ticas referentes \u00e0 vida real.<\/p>\n

            A vida real, todavia, era restrita a poucos casos de assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, os quais, por uma s\u00e9rie de exclus\u00f5es de compet\u00eancia, acabavam se resumindo ao Direito de Fam\u00edlia.<\/p>\n

            De qualquer forma, a obrigatoriedade do est\u00e1gio derivava da OAB e, mesmo com sua previs\u00e3o na forma de est\u00e1gio supervisionado, por meio da reforma de 1972, n\u00e3o se estipulara uma carga hor\u00e1ria m\u00ednima para seu cumprimento. Por outro lado, as atividades em sala de aula ainda predominavam nesse per\u00edodo.<\/p>\n

            Dentre os problemas do ensino jur\u00eddico diagnosticados pela avalia\u00e7\u00e3o, o Est\u00e1gio de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica configurava um dos mais graves, j\u00e1 que o bacharel sa\u00eda da faculdade sem a menor no\u00e7\u00e3o do que era a pr\u00e1tica profissional, despreparado para o mercado de trabalho e desconhecedor das realidades locais e regionais.<\/p>\n

            Lembra Rodrigues (2002, p. 29) que o Est\u00e1gio Supervisionado \u00e9 \u201cum conjunto de atividades pr\u00e1ticas, reais ou simuladas, voltadas ao campo de trabalho, no qual o profissional vai exercer suas atividades depois de formado\u201d. Para tanto, n\u00e3o poderia jamais ser confundido ou ministrado como aula expositiva.<\/p>\n

            Por tais raz\u00f5es, a Portaria n\u00ba 1.886\/94 foi al\u00e9m da quest\u00e3o do est\u00e1gio curricular e exigiu que este fosse acompanhado de outras atividades importantes para a forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do bacharel, tendo lugar o que se denominou N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica (NPJ). Este nasceu com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2004, que, ao subdividir a forma\u00e7\u00e3o do bacharel em Eixo de Forma\u00e7\u00e3o Fundamental, Eixo de Forma\u00e7\u00e3o Profissional e Eixo de Forma\u00e7\u00e3o Pr\u00e1tica, destacou neste \u00faltimo o N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica. Eis o que disp\u00f5e o artigo 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 7:<\/p>\n

            Art. 7\u00ba O Est\u00e1gio Supervisionado \u00e9 componente curricular obrigat\u00f3rio, indispens\u00e1vel \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando, devendo cada institui\u00e7\u00e3o, por seus colegiados pr\u00f3prios,\u00a0aprovar o correspondente regulamento, com suas diferentes modalidades de operacionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n