{"id":2585,"date":"2020-03-06T15:46:14","date_gmt":"2020-03-06T18:46:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.professorvladmirsilveira.com.br\/\/?p=2585"},"modified":"2020-03-06T15:46:14","modified_gmt":"2020-03-06T18:46:14","slug":"direito-ambiental-internacional-o-principio-das-responsabilidades-comuns-porem-diferenciadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/2020\/03\/06\/direito-ambiental-internacional-o-principio-das-responsabilidades-comuns-porem-diferenciadas\/","title":{"rendered":"Direito Ambiental Internacional \u2013 O Princ\u00edpio das Responsabilidades Comuns, por\u00e9m Diferenciadas"},"content":{"rendered":"
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Direito Ambiental Internacional<\/h4>\n

O Princ\u00edpio das Responsabilidades Comuns, por\u00e9m Diferenciadas<\/h4>\n<\/div>\n

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POR L\u00cdVIA GAIGHER B\u00d3SIO CAMPELLO E VLADMIR SILVEIRA<\/a><\/p>\n

Revista Jur\u00eddica Consulex<\/p>\n

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H\u00e1 20 anos, a cidade do Rio de Janeiro recebia\u00a0l\u00edderes mundiais para discutir a rela\u00e7\u00e3o entre\u00a0meio ambiente e desenvolvimento e as metas\u00a0para alcan\u00e7ar a complicada harmoniza\u00e7\u00e3o entre\u00a0estas duas vertentes. O foco dos debates estava\u00a0\u00a0no conceito de desenvolvimento sustent\u00e1vel, pelo qual se\u00a0vislumbra satisfazer as necessidades das gera\u00e7\u00f5es atuais,\u00a0comprometer a capaCidade das futuras gera\u00e7\u00f5es em satisfazer suas pr\u00f3prias necessidades.<\/p>\n

Nesse emblem\u00e1tico \u00a0encontro em que houve participa\u00e7\u00e3o numerosa\u00a0das partes interessadas, as responsabilidades\u00a0quanto \u00e0s quest\u00f5es sociais\u00b7 e ambientais foram formalmente\u00a0compartilhadas entre as na\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios documentos importantes: a Declara\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpios para o desenvolvimento sustent\u00e1vel das florestas, a Conven\u00e7\u00e3o -Quadro sobre Mudan\u00e7a do Clima\u00a0 e a Conven\u00e7\u00e3o para o Combate \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esses documentos que brotaram da Confer\u00eancia das\u00a0Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio \u00a0Ambiente (CNUMAD)\u00a0conhecida como \u201cC\u00fapula da Terra\u201d, estabelecimento de princ\u00edpios e normas gerais que se tornaram\u00a0paradigmas norteadores das legisla\u00e7\u00f5es ambientais pelo\u00a0mundo, levando o meio ambiente a alcan\u00e7ar, em definitivo,\u00a0a agenda internacional.<\/p>\n

O princ\u00edpio das responsabilidades comuns, por\u00e9m diferenciadas,\u00a0consagrado na Rio 92, determina que os pa\u00edses\u00a0desenvolvidos devem arcar com os custos maiores para o\u00a0desenvolvimento sustent\u00e1vel. Tal postulado est\u00e1 em perfeita\u00a0sintonia com o j\u00e1 consolidado princ\u00edpio da igualdade, pelo\u00a0qual se deve dar tratamento desigual aos desiguais com o\u00a0intuito de igual\u00e1-los a partir de uma l\u00f3gica material.<\/p>\n

Antes da Confer\u00eancia, em 1989, a ONU j\u00e1 havia sinalizado\u00a0para o aduzido princ\u00edpio. \u00a0Assim, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o no\u00a044\/228 da Assembleia Geral,\u00a0 a responsabilidade de controlar,\u00a0reduzir e eliminar as agress\u00f5es ao meio ambiente compete\u00a0aos pa\u00edses que as causam, guardadas as propor\u00e7\u00f5es com os\u00a0danos causados e as respectivas capacidades.<\/p>\n

S\u00e3o muitos os documentos internacionais que contemplam\u00a0o princ\u00edpio das responsabilidades comuns, por\u00e9m diferenciadas,\u00a0particularmente ao. indicarem diferentes obriga\u00e7\u00f5es\u00a0para as partes de acordo com suas possibilidades econ\u00f4micas\u00a0e sociais.<\/p>\n

Dentre eles, merece destaque, sem d\u00favida,\u00a0\u00a0a Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do\u00a0Clima, em cujo Pre\u00e2mbulo se reconhece que a maior parte\u00a0das emiss\u00f5es globais atuais e hist\u00f3ricas dos gases de efeito\u00a0estufa teve origem em pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n

Nesse sentido a\u00a0Conven\u00e7\u00e3o requer: \u201cA mais ampla coopera\u00e7\u00e3o poss\u00edvel entre\u00a0todos os pa\u00edses e a sua participa\u00e7\u00e3o em uma\u00b7 resposta internacional\u00a0eficaz e apropriada, de acordo com as suas responsabilidades\u00a0comuns mas diferenciadas e de acordo com as\u00a0suas capacidades respectivas e com as suas condi\u00e7\u00f5es sociais\u00a0e econ\u00f4micas\u201d.<\/p>\n

Firmado em 1997 e em vigor desde feverejro de 2005, o\u00a0Protocolo de Quioto confirmou o princ\u00edpio das responsabilidades\u00a0comuns, mas diferenciadas, pragmaticamente, ao reservar aos pa\u00edses n\u00e3o destacados no Anexo I; pa\u00edses em\u00a0desenvolvimento, o direito de alcan\u00e7arem o desenvolvimento\u00a0sustent\u00e1vel sem necessariamente adotarem as metas compuls\u00f3rias\u00a0para a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n

Em contrapartida, os pa\u00edses desenvolvidos (Partes do Anexo I)\u00a0comprometeram-se a reduzir suas emiss\u00f5es totais de seis\u00a0dos gases de efeito estufa em uma m\u00e9dia de 5,2% abaixo dos\u00a0n\u00edveis de 1990, no per\u00edodo compreendido entre 2008 e 2012,\u00a0com metas diferenciadas para a grande maioria desses Estados.<\/p>\n

Mas os compromissos de Quioto ainda n\u00e3o foram atingidos,\u00a0apesar dos esfor\u00e7os de alguns pa\u00edses.\u00a0Dez anos ap\u00f3s a Rio 92, a ONU promoveu, em Joanesburgo,\u00a0uma nova Confer\u00eancia que ficou conhecida como Rio+10.<\/p>\n

\u00c0s v\u00e9speras do evento, a ONU surpreendeu o mundo com o\u00a0relat\u00f3rio Desafios globais, oportunidades globais, por meio\u00a0do qual apresentou dados alarmantes sobre os desafios que\u00a0o planeta enfrentava em 2002. O clima era desestimulante e\u00a0o esp\u00edrito de acordo e coopera\u00e7\u00e3o que estava presente na Rio\u00a092 transformou-se em apatia pol\u00edtica, descaso e regress\u00e3o\u00a0quanto \u00e0s responsabilidades assumidas anteriormente.<\/p>\n

Os\u00a0Estados Unidos, por\u00a0 exemplo, que tinham assumido a metade\u00a0destinar O, 7% do seu PIB para os pa\u00edses em desenvolvimento,\u00a0em 1992 destinava apenas 0,2% e, em 2002, havia diminu\u00eddo\u00a0ainda mais esse aparte para 0,1 %.\u00a0Passados mais 10 anos, diante da Rio+20, novamente Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Desenvolvimento Sustent\u00e1vel,\u00a0realizada em junho \u00faltimo, continua evidente que estamos\u00a0perdendo o timing\u00a0 para tomar decis\u00f5es pr\u00e1ticas e superar\u00a0o desafio da implementa\u00e7\u00e3o dos instrumentos de prote\u00e7\u00e3o\u00a0ambiental j\u00e1 acordados nas Confer\u00eancias anteriores.<\/p>\n

Nesse\u00a0sentido, h\u00e1 um\u2019nftido clamor social e entre renomados juristas\u00a0para que seja respeitada a proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso ambiental\u00a0pelas na\u00e7\u00f5es quanto \u00e0\u00a0 realiza\u00e7\u00e3o dos compromissos j\u00e1 adotados\u00a0perante o mundo.<\/p>\n

A despeito disso, o Processo de negocia\u00e7\u00e3o do documento\u00a0final O futuro que queremos<\/em>,\u00a0 na Rio+ 20, ficou marcado por\u00a0desaven\u00e7as quanto ao princ\u00edpio das responsabilidades comuns,\u00a0por\u00e9m diferenciadas.<\/p>\n

Os pa\u00edses em desenvolvimento fizeram\u00a0quest\u00e3o de reafirm\u00e1-lo expressamente no texto, enquanto\u00a0que delega\u00e7\u00f5es como Estados Unidos, Uni\u00e3o Europeia, Jap\u00e3o\u00a0e Canad\u00e1 pressionaram para que o princ\u00edpio n\u00e3o constasse\u00a0novamente no documento final.<\/p>\n

O negociador-chefe dos EUA\u00a0na Rio+20, Todd Stern, expressou seu descontentamento com a\u00a0manuten\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio lembrando em seu discurso que, na\u00a0realidade, o sucesso dos pa\u00edses emergeptes tamb\u00e9m \u00e9 devido\u00a0\u00e0\u00a0 utiliza\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios recursos dom\u00e9sticos.<\/p>\n

Os pa\u00edses ricos conseguiram barrar a inten\u00e7\u00e3o do G77,\u00a0grupo das na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento, de criar,\u00a0 na Rio+20, um\u00a0fundo de 30 bilh\u00f5es ded\u00f3lares a ser destinado aos programas\u00a0sustent\u00e1veis destes pa\u00edses. Do mesmo modo, absurdamente\u00a0esquivaram-se do compromisso de transferir tecnologias para\u00a0as na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento.<\/p>\n

O que dizer sobre a proposital\u00a0perda da chance de renegociar os comj\u00cdiomissos do Protocolo\u00a0de Quioto, tema que n\u00e3o fez parte da agenda da Confer\u00eancia?<\/p>\n

Nesse aspecto, aguardamos um novo marco legal do\u00a0clima com metas\u00a0 a serem definidas em 2015, para vigorarem\u00a0apenas a partir de 2020.<\/p>\n

Enfim,\u00a0 apesar da luta engendrada por Chefes de Estado,\u00a0juristas e movimentos sociais do meio ambiente, o texto da\u00a0Rio+20 limita-se a enfatizar a import\u00e2ncia das\u00a0 variadas fontes de\u00a0financiamento e do fundamental acesso \u00e0s tecnologias j\u00e1 dispon\u00edveis\u00a0para implementa\u00e7\u00e3o das medidas de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Como ponto positivo, a transfer\u00eancia das maiores responsabilidades\u00a0ambientais aospaises ricos ficou mantida no texto\u00a0final da Rio+20. No entanto, as incertezas que pairam sobre o\u00a0futuro, especialmente em raz\u00e3o da crise financeira, e as diferentes\u00a0vis\u00f5es acerca dos instrumentos de prote\u00e7\u00e3o ambiental,\u00a0fizeram com que a t\u00e3o aguardada promessa de financiamento\u00a0por parte dos pa\u00edses ricos para aqueles em desenvolvimento\u00a0e, nesse sentido, o princ\u00edpio das responsabilidades comuns,\u00a0por\u00e9m diferenciadas, estivessem longe de se materializar na\u00a0pr\u00e1tica.<\/p>\n<\/div>\n

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Direito Ambiental Internacional O Princ\u00edpio das Responsabilidades Comuns, por\u00e9m Diferenciadas   POR L\u00cdVIA GAIGHER B\u00d3SIO CAMPELLO E VLADMIR SILVEIRA Revista Jur\u00eddica Consulex   H\u00e1 20 anos, a cidade do Rio de Janeiro recebia\u00a0l\u00edderes mundiais para discutir a rela\u00e7\u00e3o entre\u00a0meio ambiente e desenvolvimento e as metas\u00a0para alcan\u00e7ar a complicada harmoniza\u00e7\u00e3o entre\u00a0estas duas vertentes. O foco dos debates estava\u00a0\u00a0no conceito de desenvolvimento sustent\u00e1vel, pelo qual se\u00a0vislumbra satisfazer as necessidades das gera\u00e7\u00f5es atuais,\u00a0comprometer a capaCidade das futuras gera\u00e7\u00f5es em satisfazer suas pr\u00f3prias necessidades. Nesse emblem\u00e1tico \u00a0encontro em que houve participa\u00e7\u00e3o numerosa\u00a0das partes interessadas, as responsabilidades\u00a0quanto \u00e0s quest\u00f5es sociais\u00b7 e ambientais foram formalmente\u00a0compartilhadas entre as na\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios documentos importantes: a Declara\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpios para o desenvolvimento sustent\u00e1vel das florestas, a Conven\u00e7\u00e3o -Quadro sobre Mudan\u00e7a do Clima\u00a0 e a Conven\u00e7\u00e3o para o Combate \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o. Esses documentos que brotaram da Confer\u00eancia das\u00a0Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio \u00a0Ambiente (CNUMAD)\u00a0conhecida como \u201cC\u00fapula da Terra\u201d, estabelecimento de princ\u00edpios e normas gerais que se tornaram\u00a0paradigmas norteadores das legisla\u00e7\u00f5es ambientais pelo\u00a0mundo, levando o meio ambiente a alcan\u00e7ar, em definitivo,\u00a0a agenda internacional. O princ\u00edpio das responsabilidades comuns, por\u00e9m diferenciadas,\u00a0consagrado na Rio 92, determina que os pa\u00edses\u00a0desenvolvidos devem arcar com os custos maiores para o\u00a0desenvolvimento sustent\u00e1vel. Tal postulado est\u00e1 em perfeita\u00a0sintonia com o j\u00e1 consolidado princ\u00edpio da igualdade, pelo\u00a0qual se deve dar tratamento desigual aos desiguais com o\u00a0intuito de igual\u00e1-los a partir de uma l\u00f3gica material. Antes da Confer\u00eancia, em 1989, a ONU j\u00e1 havia sinalizado\u00a0para o aduzido princ\u00edpio. \u00a0Assim, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o no\u00a044\/228 da Assembleia Geral,\u00a0 a responsabilidade de controlar,\u00a0reduzir e eliminar as agress\u00f5es ao meio ambiente compete\u00a0aos pa\u00edses que as causam, guardadas as propor\u00e7\u00f5es com os\u00a0danos causados e as respectivas capacidades. S\u00e3o muitos os documentos internacionais que contemplam\u00a0o princ\u00edpio das responsabilidades comuns, por\u00e9m diferenciadas,\u00a0particularmente ao. indicarem diferentes obriga\u00e7\u00f5es\u00a0para as partes de acordo com suas possibilidades econ\u00f4micas\u00a0e sociais. Dentre eles, merece destaque, sem d\u00favida,\u00a0\u00a0a Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do\u00a0Clima, em cujo Pre\u00e2mbulo se reconhece que a maior parte\u00a0das emiss\u00f5es globais atuais e hist\u00f3ricas dos gases de efeito\u00a0estufa teve origem em pa\u00edses desenvolvidos. Nesse sentido a\u00a0Conven\u00e7\u00e3o requer: \u201cA mais ampla coopera\u00e7\u00e3o poss\u00edvel entre\u00a0todos os pa\u00edses e a sua participa\u00e7\u00e3o em uma\u00b7 resposta internacional\u00a0eficaz e apropriada, de acordo com as suas responsabilidades\u00a0comuns mas diferenciadas e de acordo com as\u00a0suas capacidades respectivas e com as suas condi\u00e7\u00f5es sociais\u00a0e econ\u00f4micas\u201d. Firmado em 1997 e em vigor desde feverejro de 2005, o\u00a0Protocolo de Quioto confirmou o princ\u00edpio das responsabilidades\u00a0comuns, mas diferenciadas, pragmaticamente, ao reservar aos pa\u00edses n\u00e3o destacados no Anexo I; pa\u00edses em\u00a0desenvolvimento, o direito de alcan\u00e7arem o desenvolvimento\u00a0sustent\u00e1vel sem necessariamente adotarem as metas compuls\u00f3rias\u00a0para a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa. Em contrapartida, os pa\u00edses desenvolvidos (Partes do Anexo I)\u00a0comprometeram-se a reduzir suas emiss\u00f5es totais de seis\u00a0dos gases de efeito estufa em uma m\u00e9dia de 5,2% abaixo dos\u00a0n\u00edveis de 1990, no per\u00edodo compreendido entre 2008 e 2012,\u00a0com metas diferenciadas para a grande maioria desses Estados. Mas os compromissos de Quioto ainda n\u00e3o foram atingidos,\u00a0apesar dos esfor\u00e7os de alguns pa\u00edses.\u00a0Dez anos ap\u00f3s a Rio 92, a ONU promoveu, em Joanesburgo,\u00a0uma nova Confer\u00eancia que ficou conhecida como Rio+10. \u00c0s v\u00e9speras do evento, a ONU surpreendeu o mundo com o\u00a0relat\u00f3rio Desafios globais, oportunidades globais, por meio\u00a0do qual apresentou dados alarmantes sobre os desafios que\u00a0o planeta enfrentava em 2002. O clima era desestimulante e\u00a0o esp\u00edrito de acordo e coopera\u00e7\u00e3o que estava presente na Rio\u00a092 transformou-se em apatia pol\u00edtica, descaso e regress\u00e3o\u00a0quanto \u00e0s responsabilidades assumidas anteriormente. Os\u00a0Estados Unidos, por\u00a0 exemplo, que tinham assumido a metade\u00a0destinar O, 7% do seu PIB para os pa\u00edses em desenvolvimento,\u00a0em 1992 destinava apenas 0,2% e, em 2002, havia diminu\u00eddo\u00a0ainda mais esse aparte para 0,1 %.\u00a0Passados mais 10 anos, diante da Rio+20, novamente Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Desenvolvimento Sustent\u00e1vel,\u00a0realizada em junho \u00faltimo, continua evidente que estamos\u00a0perdendo o timing\u00a0 para tomar decis\u00f5es pr\u00e1ticas e superar\u00a0o desafio da implementa\u00e7\u00e3o dos instrumentos de prote\u00e7\u00e3o\u00a0ambiental j\u00e1 acordados nas Confer\u00eancias anteriores. Nesse\u00a0sentido, h\u00e1 um\u2019nftido clamor social e entre renomados juristas\u00a0para que seja respeitada a proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso ambiental\u00a0pelas na\u00e7\u00f5es quanto \u00e0\u00a0 realiza\u00e7\u00e3o dos compromissos j\u00e1 adotados\u00a0perante o mundo. A despeito disso, o Processo de negocia\u00e7\u00e3o do documento\u00a0final O futuro que queremos,\u00a0 na Rio+ 20, ficou marcado por\u00a0desaven\u00e7as quanto ao princ\u00edpio das responsabilidades comuns,\u00a0por\u00e9m diferenciadas. Os pa\u00edses em desenvolvimento fizeram\u00a0quest\u00e3o de reafirm\u00e1-lo expressamente no texto, enquanto\u00a0que delega\u00e7\u00f5es como Estados Unidos, Uni\u00e3o Europeia, Jap\u00e3o\u00a0e Canad\u00e1 pressionaram para que o princ\u00edpio n\u00e3o constasse\u00a0novamente no documento final. O negociador-chefe dos EUA\u00a0na Rio+20, Todd Stern, expressou seu descontentamento com a\u00a0manuten\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio lembrando em seu discurso que, na\u00a0realidade, o sucesso dos pa\u00edses emergeptes tamb\u00e9m \u00e9 devido\u00a0\u00e0\u00a0 utiliza\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios recursos dom\u00e9sticos. Os pa\u00edses ricos conseguiram barrar a inten\u00e7\u00e3o do G77,\u00a0grupo das na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento, de criar,\u00a0 na Rio+20, um\u00a0fundo de 30 bilh\u00f5es ded\u00f3lares a ser destinado aos programas\u00a0sustent\u00e1veis destes pa\u00edses. Do mesmo modo, absurdamente\u00a0esquivaram-se do compromisso de transferir tecnologias para\u00a0as na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento. O que dizer sobre a proposital\u00a0perda da chance de renegociar os comj\u00cdiomissos do Protocolo\u00a0de Quioto, tema que n\u00e3o fez parte da agenda da Confer\u00eancia? Nesse aspecto, aguardamos um novo marco legal do\u00a0clima com metas\u00a0 a serem definidas em 2015, para vigorarem\u00a0apenas a partir de 2020. Enfim,\u00a0 apesar da luta engendrada por Chefes de Estado,\u00a0juristas e movimentos sociais do meio ambiente, o texto da\u00a0Rio+20 limita-se a enfatizar a import\u00e2ncia das\u00a0 variadas fontes de\u00a0financiamento e do fundamental acesso \u00e0s tecnologias j\u00e1 dispon\u00edveis\u00a0para implementa\u00e7\u00e3o das medidas de prote\u00e7\u00e3o ambiental. Como ponto positivo, a transfer\u00eancia das maiores responsabilidades\u00a0ambientais aospaises ricos ficou mantida no texto\u00a0final da Rio+20. No entanto, as incertezas que pairam sobre o\u00a0futuro, especialmente em raz\u00e3o da crise financeira, e as diferentes\u00a0vis\u00f5es acerca dos instrumentos de prote\u00e7\u00e3o ambiental,\u00a0fizeram com que a t\u00e3o aguardada promessa de financiamento\u00a0por parte dos pa\u00edses ricos para aqueles em desenvolvimento\u00a0e, nesse sentido, o princ\u00edpio das responsabilidades comuns,\u00a0por\u00e9m diferenciadas, estivessem longe de se materializar na\u00a0pr\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4536,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[10,12],"tags":[],"class_list":["post-2585","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos-academicos","category-direitos-humanos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2585","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2585"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2585\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4536"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}