dinamogenesis <\/em>dos valores e o direito referem-se ao processo continuado no qual os valores est\u00e3o imersos e que pode resumir-se nas seguintes etapas [\u2026]: 1) conhecimento-descobrimento dos valores pela sociedade; 2) posterior ades\u00e3o social aos valores e a consequ\u00eancia imediata; e 3) concretiza\u00e7\u00e3o dos valores por interm\u00e9dio do direito em sua produ\u00e7\u00e3o normativa e institucional.21<\/p>\nAcerca da intr\u00ednseca rela\u00e7\u00e3o entre o Direito e os fatos sociais, que o legitimam e o embasam, e as constantes altera\u00e7\u00f5es legislativas e atualiza\u00e7\u00f5es legais, as palavras de Miguel Reale 22:<\/p>\n
O Direito \u00e9, por conseguinte, um fato ou fen\u00f4meno social; n\u00e3o existe sen\u00e3o na sociedade e n\u00e3o pode ser concebido fora dela. Uma das caracter\u00edsticas da realidade jur\u00eddica \u00e9, como se v\u00ea, a sua sociabilidade, a sua qualidade de ser social. \u00c9 a concretiza\u00e7\u00e3o da id\u00e9ia de justi\u00e7a na pluridiversidade de seu dever ser hist\u00f3rico, tendo a pessoa como fonte de todos os valores. Correspondem eles ao que denominamos invariantes axiol\u00f3gicas ou valorativas, como as relativas \u00e0 dignidade da pessoa humana, \u00e0 salvaguarda da vida individual e coletiva, elevando-se at\u00e9 mesmo a uma vis\u00e3o planet\u00e1ria em termos ecol\u00f3gicos. [\u2026] obedece,\u00a0\u00a0 respectivamente, a uma perspectiva do fato [\u2026], da norma [\u2026] ou do valor. Donde devemos concluir que a\u00a0compreens\u00e3o integral do Direito somente pode ser atingida gra\u00e7as \u00e0 correla\u00e7\u00e3o unit\u00e1ria e din\u00e2mica das tr\u00eas apontadas dimens\u00f5es da experi\u00eancia jur\u00eddica, que se confunde com a hist\u00f3ria mesma do homem na sua perene faina de harmonizar o que \u00e9 com o que deve ser.<\/p>\n
O processo de redu\u00e7\u00e3o do poder estabelecido, por meio da sujei\u00e7\u00e3o do poder aos ditames do Direito e o rompimento de antigos paradigmas, ante desafios sufragados por novos atores da sociedade23, pode ser articulado em gera\u00e7\u00f5es de direitos, que representam as conquistas hist\u00f3ricas e a evolu\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados que conformam o princ\u00edpio da dignidade do homem, ao longo do tempo.<\/p>\n
Ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial, surge latente no cen\u00e1rio mundial a preocupa\u00e7\u00e3o com o destino da humanidade e a necessidade de prote\u00e7\u00e3o do ser humano na sua ess\u00eancia, suscitando a proclama\u00e7\u00e3o de uma nova gera\u00e7\u00e3o de direitos, os direitos de terceira gera\u00e7\u00e3o, que abarca tanto as condi\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 sobreviv\u00eancia do ser humano, quanto um complexo\u00a0de elementos que garanta o seu bem-estar f\u00edsico, mental e social24, com esteio na fraternidade\u00a0e na solidariedade dos povos 25.<\/p>\n
A chamada terceira gera\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, promove uma releitura do marco fundamental da dignidade humana, formatando a miss\u00e3o da sociedade e do Estado de Direito, com vistas a promover e assegurar a efetividade dos direitos humanos, sob o prisma da aproxima\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo ao contexto social capaz de tutelar o m\u00ednimo respeito a cada um\u00a0dos indiv\u00edduos 26.<\/p>\n
Em face da perspectiva de incid\u00eancia do princ\u00edpio da solidariedade, pode-se afirmar que o mesmo engloba o direito \u00e0 paz, \u00e0 livre determina\u00e7\u00e3o dos povos, ao desenvolvimento sustent\u00e1vel, ao meio ambiente sadio, a defesa dos consumidores, entre outros 27.<\/p>\n
O primado da solidariedade rompe com as barreiras da soberania nacional28, uma vez\u00a0que deve ser projetado para al\u00e9m das fronteiras dom\u00e9sticas. Os seres humanos passam a ser\u00a0vistos como um g\u00eanero, com anseios e necessidades comuns a toda a humanidade29, integrantes de uma mesma \u201caldeia global\u201d, apesar do aumento da complexidade mundial, que gera in\u00fameros conflitos e desequil\u00edbrios 30.<\/p>\n
Os valores ecol\u00f3gicos revelam-se como um elo entre os indiv\u00edduos de diferentes na\u00e7\u00f5es, a permitir uma l\u00facida visualiza\u00e7\u00e3o da conex\u00e3o mundial das a\u00e7\u00f5es locais e da necess\u00e1ria responsabiliza\u00e7\u00e3o independentemente dos ordenamentos jur\u00eddicos dom\u00e9sticos.<\/p>\n
Nesta senda, os fundamentos da solidariedade estruturam as bases do Estado Constitucional Cooperativo. A novel gera\u00e7\u00e3o\/dimens\u00e3o irradia seus efeitos no \u00e2mbito constitucional para aproximar os estados soberanos e compor uma comunidade internacional, motivada pelo princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o, como meio de garantir os direitos concernentes a toda a humanidade.<\/p>\n
O princ\u00edpio 7 da Declara\u00e7\u00e3o do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento assinala esta ideia:<\/p>\n
Os Estados ir\u00e3o cooperar, em esp\u00edrito de parceria global, para a conserva\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e\u00a0\u00a0 restaura\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e\u00a0\u00a0 da integridade do ecossistema terrestre. Considerando as diversas contribui\u00e7\u00f5es para a degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente global, os Estados t\u00eam responsabilidades comuns, por\u00e9m diferenciadas. Os pa\u00edses desenvolvidos reconhecem a responsabilidade que lhes cabe na busca internacional do desenvolvimento sustent\u00e1vel, tendo em vista as press\u00f5es exercidas por suas sociedades sobre o meio ambiente global e as tecnologias e recursos financeiros que controlam.<\/p>\n
E, ainda, a Declara\u00e7\u00e3o sobre o Direito ao Desenvolvimento em seu artigo 6.1 disp\u00f5e que: \u201cTodos os Estados devem cooperar com vistas a promover, encorajar e fortalecer o respeito universal pela observ\u00e2ncia de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distin\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, sexo, l\u00edngua ou religi\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal elegeu a solidariedade como um dos objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, primando pela constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria, em seu inciso I do artigo 3\u00ba, e consagrando o princ\u00edpio em seu corpo de normas.<\/p>\n
O car\u00e1ter cumulativo, indissoci\u00e1vel e interdependente dos direitos humanos, levou muitos autores31, a recha\u00e7arem a express\u00e3o gera\u00e7\u00e3o <\/em>e sugerirem a sua substitui\u00e7\u00e3o pelo voc\u00e1bulo dimens\u00e3o<\/em>, uma vez que as gera\u00e7\u00f5es de direitos humanos n\u00e3o se excluem ou\u00a0sucedem, mas se completam.<\/p>\nSobre a indivisibilidade e interdepend\u00eancia dos direitos humanos, a Declara\u00e7\u00e3o sobre o Direito ao Desenvolvimento, de 1986, em seu artigo 6.2, disp\u00f5em:<\/p>\n
Todos os direitos humanos e liberdades fundamentais s\u00e3o indivis\u00edveis e interdependentes; aten\u00e7\u00e3o igual e considera\u00e7\u00e3o urgente devem ser dadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o,\u00a0\u00a0 promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos civis, pol\u00edticos, econ\u00f4micos, sociais e culturais.<\/p>\n
Entendendo as gera\u00e7\u00f5es de direitos humanos como um processo cumulativo e qualitativo, Paulo Bonavides:<\/p>\n
Os direitos fundamentais passaram na ordem institucional a manifestar-se em tr\u00eas gera\u00e7\u00f5es sucessivas, que\u00a0\u00a0 traduzem sem d\u00favida um\u00a0\u00a0 processo cumulativo e qualitativo, o\u00a0\u00a0 qual, segundo tudo faz prever, tem por b\u00fassola uma nova universalidade: a universalidade material e concreta, em substitui\u00e7\u00e3o da universalidade abstrata e, de certo modo, metaf\u00edsica daqueles direitos, contida no Jusnaturalismo do s\u00e9culo XVIII.<\/p>\n
Desta maneira, os direitos humanos evoluem cumulativamente, de modo complementar, na medida em que coexistem e integram-se nas chamadas dimens\u00f5es de direitos, nos termos da express\u00e3o cunhada por Willis Santiago Guerra Filho:<\/p>\n
[\u2026] ao inv\u00e9s de \u2018gera\u00e7\u00f5es\u2019 \u00e9 de se falar em \u2018dimens\u00f5es de direitos fundamentais\u2019, nesse contexto,\u00a0\u00a0 n\u00e3o se justifica apenas pelo preciosismo de que as gera\u00e7\u00f5es anteriores n\u00e3o desaparecem com o surgimento das mais novas. Mais importante \u00e9 que os direitos \u2018gestados\u2019 em uma gera\u00e7\u00e3o, quando aparecem numa ordem jur\u00eddica que j\u00e1 traz direitos da gera\u00e7\u00e3o sucessiva, assumem outra dimens\u00e3o, pois os direitos de gera\u00e7\u00e3o mais recentes tornam-se um pressuposto para entend\u00ea-los de forma mais adequada e, consequentemente, tamb\u00e9m para melhor realiz\u00e1-los.<\/p>\n
Esta vis\u00e3o n\u00e3o reducionista, leva a compreens\u00e3o de que a solidariedade emerge como um valor ante as circunst\u00e2ncias hist\u00f3ricas atuais, evidenciando seu car\u00e1ter sist\u00eamico e difuso, o que exige uma compreens\u00e3o interdisciplinar, n\u00e3o somente na perspectiva vertical, de a\u00e7\u00f5es estatais perante o cidad\u00e3o, mas ainda, sob a perspectiva horizontal, nas rela\u00e7\u00f5es entre os indiv\u00edduos, e a necessidade de supera\u00e7\u00e3o de um modelo de mundo cindido, em prol da prote\u00e7\u00e3o do g\u00eanero humano, com fundamento na dignidade do indiv\u00edduo.<\/p>\n
Por sua vez, a dimens\u00e3o ecol\u00f3gica dos direitos humanos tem como fundamento a solidariedade que \u201cexpressa a necessidade fundamental de coexist\u00eancia do ser humano em um\u00a0corpo social, formatando a teia de rela\u00e7\u00f5es intersubjetivas e sociais que se tra\u00e7am no espa\u00e7o da comunidade estatal 32\u201d.<\/p>\n
A ado\u00e7\u00e3o do paradigma consubstanciado na prote\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, objetiva a tutela integral do indiv\u00edduo, sob o prisma individual, social e difuso, incluindo a qualidade de vida como um todo, al\u00e9m do equil\u00edbrio e da seguran\u00e7a ambiental, em face do conhecimento- descobrimento dos valores e dos desafios que comp\u00f5em a matriz ambiental.<\/p>\n
Os direitos humanos de terceira dimens\u00e3o irradiam seus efeitos em todos os segmentos sociais. Tanto o poder p\u00fablico, quanto as empresas e a coletividade em suas rela\u00e7\u00f5es devem refleti-los, em busca da efetividade destas novas percep\u00e7\u00f5es humanas.<\/p>\n
Por outro lado, o reconhecimento deste novo paradigma suscita um conflito aparente entre os princ\u00edpios da liberdade e da solidariedade, que devem ser analisados mediante um processo de proporcionalidade 33.<\/p>\n
Com efeito, alinhando esta reflex\u00e3o ao prop\u00f3sito deste trabalho, sem excluir o entendimento de que n\u00e3o existem direitos humanos absolutos, imp\u00f5em-se uma importante tarefa dogm\u00e1tica jur\u00eddica difusa visando conformar os princ\u00edpios da solidariedade e da liberdade, em face da colis\u00e3o contempor\u00e2nea entre a dimens\u00e3o ecol\u00f3gica, que busca assegurar um padr\u00e3o de qualidade, equil\u00edbrio e seguran\u00e7a ambiental, e o princ\u00edpio da liberdade, consubstanciado na busca pelo valor do trabalho.<\/p>\n
Assim, num contexto em que se reconhece o surgimento da terceira dimens\u00e3o dos direitos, observando-se a fun\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria 34 tanto nas rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, quanto nas privadas; o presente trabalho apoiar-se-\u00e1 na pesquisa doutrin\u00e1ria em busca da resposta para os seguintes questionamentos: A dimens\u00e3o ecol\u00f3gica dos direitos humanos projeta reflexos no mundo do trabalho? Qual o valor que o trabalho humano adquire na conforma\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o ecol\u00f3gica\u00a0dos direitos humanos e da no\u00e7\u00e3o de desenvolvimento?<\/p>\n
<\/p>\n
\n- \n
O TRABALHO HUMANO<\/strong><\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\nA consci\u00eancia 35 \u00e9 o poder que diferencia o homem do animal na natureza. Ela possibilita o desenvolvimento e a aplica\u00e7\u00e3o da atividade criadora na transforma\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do seu habitat.<\/em><\/p>\nAo longo da trajet\u00f3ria da humanidade, o poder da consci\u00eancia promoveu diversas mudan\u00e7as din\u00e2micas na natureza, mediante uma rela\u00e7\u00e3o interativa entre o homem e o meio ambiente.<\/p>\n
A transforma\u00e7\u00e3o da natureza pelo homem renova o pr\u00f3prio comportamento humano. O fen\u00f4meno \u201ccaracterizado pelo equil\u00edbrio dicot\u00f4mico entre dor e prazer: dor e\u00a0atribula\u00e7\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o dos bens; prazer e felicidade pelo consumo dos mesmos36\u201d, que\u00a0engendrou a assimila\u00e7\u00e3o e modifica\u00e7\u00e3o do mundo natural foi o trabalho humano.<\/p>\n
A no\u00e7\u00e3o de trabalho teve seu valor reconhecido desde a antiguidade. Entretanto, historicamente, pode-se verificar uma tens\u00e3o ideol\u00f3gica a circund\u00e1-la, ora associando-a \u00e0 ideia de sofrimento e desvalor, ora, \u00e0 ideia de liberta\u00e7\u00e3o e de valor, admitindo-se o trabalho como um aspecto mesmo da ess\u00eancia humana 37.<\/p>\n
O sentido e o valor do trabalho variaram ao longo da trajet\u00f3ria humana,\u00a0descortinando-se a necessidade imanente de regulamenta\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o laboral e presenciando\u00a0a metamorfose da morfologia do fen\u00f4meno laboral, implicando no desdobramento concreto de direitos e deveres que acedem aos contratos de trabalho da modernidade\/capitalismo industrial.<\/p>\n
Ao tratar do tema, a conhecida express\u00e3o de Jean-Baptiste-Henri Dominique Lacordaire elucida o valor do trabalho em um contexto hist\u00f3rico: \u201centre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, entre o senhor e o servo, \u00e9 a liberdade que oprime e a lei que liberta\u201d.<\/p>\n
O trabalho humano, na concep\u00e7\u00e3o que se utiliza neste trabalho, foi inicialmente objeto de estudo apenas da economia, confundindo-se com a pr\u00f3pria hist\u00f3ria do capitalismo e entendido como um meio de produ\u00e7\u00e3o voltado \u00e0 sua transforma\u00e7\u00e3o em capital novo. Atualmente, \u00e9 visto como um tema interdisciplinar que abriga aspectos jur\u00eddicos, pol\u00edticos, sociol\u00f3gicos e culturais, sem contar as diversas perspectivas ideol\u00f3gicas que sempre orbitaram o tema.<\/p>\n
Desta maneira, o trabalho humano proporcionou profundas altera\u00e7\u00f5es nas estruturas econ\u00f4micas, produtivas, sociais, institucionais, pol\u00edticas vigentes e por elas foi transformado. Tais transforma\u00e7\u00f5es carrearam severos impactos ecol\u00f3gicos, atualmente qualificados como riscos ecol\u00f3gicos, provocando a necessidade de as gera\u00e7\u00f5es presentes inclu\u00edrem como medida\u00a0de a\u00e7\u00e3o e de reflex\u00e3o os interesses das gera\u00e7\u00f5es futuras38, introduzindo a ideia de justi\u00e7a entre\u00a0as gera\u00e7\u00f5es humanas 39.<\/p>\n
3.1. Do crescimento econ\u00f4mico ao desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/strong><\/p>\nAo longo da trajet\u00f3ria das civiliza\u00e7\u00f5es, diversos estudiosos debru\u00e7aram-se na pesquisa sobre os fen\u00f4menos do crescimento econ\u00f4mico, do desenvolvimento, da inova\u00e7\u00e3o e da sustentabilidade.<\/p>\n
O crescimento econ\u00f4mico, ou ideologia do desenvolvimento, na express\u00e3o de\u00a0Michek Virally 40, decorre de um desdobramento da teoria econ\u00f4mica, sendo, posteriormente, denominado de \u201cdesenvolvimento econ\u00f4mico41\u201d. Para Fran\u00e7ois Perroux42, o crescimento <\/em>representa o aumento do produto interno bruto ou l\u00edquido, sob uma perspectiva puramente quantitativa.<\/p>\nO termo \u201cdesenvolvimento\u201d foi utilizado inicialmente entre os s\u00e9culos XII e XIII, com o sentido de revelar, de divulgar. Somente na d\u00e9cada de 1850, adquiriu o significado de progress\u00e3o de est\u00e1gios mais simples, ou inferiores, para est\u00e1gios mais complexos, ou superiores 43.<\/p>\n
Para Eros Roberto Grau44, o desenvolvimento \u00e9 um conceito bem mais amplo que\u00a0crescimento. Enquanto o crescimento comporta mudan\u00e7as de ordem apenas quantitativa, relacionadas ao aumento de uma dimens\u00e3o objetiva, o desenvolvimento compreende mudan\u00e7as de ordem quantitativa e qualitativa, que englobam aspectos sociais e culturais. Assim, o fen\u00f4meno do desenvolvimento origina mudan\u00e7as din\u00e2micas e um processo de mobilidade social cont\u00ednuo e intermitente, capaz de alavancar uma estrutura social para outra, por salto, e de elevar os n\u00edveis econ\u00f4mico, cultural e intelectual de toda uma comunidade. Neste sentido, o crescimento corresponderia apenas a uma parcela da no\u00e7\u00e3o de desenvolvimento.<\/p>\n
Sobre o tema, as palavras do Papa Paulo VI 45: \u201cO desenvolvimento n\u00e3o se reduz a\u00a0um simples crescimento econ\u00f4mico. Para ser desenvolvimento aut\u00eantico, deve ser integral, quer dizer, promover todos os homens e o homem todo\u201d.<\/p>\n
Sobre a inova\u00e7\u00e3o, Denis Borges Barbosa46\u00a0\u00a0 entende-a como \u201cum passo no\u00a0procedimento que vai desde a cria\u00e7\u00e3o at\u00e9 o uso social desta; representa o est\u00e1gio em que esta cria\u00e7\u00e3o chega ao ambiente produtivo\u201d. Desta maneira, para o autor uma cria\u00e7\u00e3o ou um aperfei\u00e7oamento apenas poder\u00e3o ter status <\/em>de inova\u00e7\u00e3o, no direito brasileiro, caso alcancem o ambiente produtivo ou social.<\/p>\nA sustentabilidade ou o desenvolvimento sustent\u00e1vel \u00e9 o resultado contempor\u00e2neo do\u00a0processo continuado de nascimento din\u00e2mico dos direitos humanos, dinamogenesis<\/em>4<\/em>7<\/em>, que consubstancia a funcionaliza\u00e7\u00e3o do direito de terceira dimens\u00e3o, como meio de ampliar o conte\u00fado da dignidade da pessoa humana, mediante a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais e sociais para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\nO princ\u00edpio do desenvolvimento sustent\u00e1vel ganhou forma a partir da publica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio denominado Our common future <\/em>ou Relat\u00f3rio de Brundtland<\/em>, em 1987, pela Comiss\u00e3o Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, ao dispor que o desenvolvimento sustent\u00e1vel \u00e9 aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer\u00a0\u00a0 as\u00a0\u00a0 possibilidades\u00a0\u00a0 das\u00a0\u00a0 gera\u00e7\u00f5es\u00a0\u00a0 futuras\u00a0\u00a0 atenderem\u00a0\u00a0 as\u00a0\u00a0 suas\u00a0\u00a0 pr\u00f3prias necessidades48. Posteriormente, o princ\u00edpio integrou a Declara\u00e7\u00e3o do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento de 1992, que no seu Princ\u00edpio 4, estabeleceu que \u201ca fim de alcan\u00e7ar o est\u00e1gio do desenvolvimento sustent\u00e1vel, a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente deve constituir parte integrante do processo de desenvolvimento e n\u00e3o poder\u00e1 ser considerada de forma isolada\u201d.<\/p>\nO ordenamento jur\u00eddico nacional incorporou o princ\u00edpio do desenvolvimento sustent\u00e1vel em diversas legisla\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, tais como: a Lei n\u00ba 6.938\/81, que disp\u00f5em sobre a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente; Lei n\u00ba 9.433\/97, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos; Lei n\u00ba 11.428\/2006, que disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa do Bioma Mata Atl\u00e2ntica; Lei n\u00ba 12.187\/2009, que institui a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima; Lei n\u00ba 12.305\/2010, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, e, mais recentemente, a Lei n\u00ba 12.651\/2012, que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa.<\/p>\n
O inciso VI do artigo 170 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal prescreve a \u201cdefesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e servi\u00e7os e de seus processos de elabora\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o\u201d, como princ\u00edpio geral da atividade econ\u00f4mica. A express\u00e3o deste princ\u00edpio no texto constitucional permite constatar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal conferiu \u201cforo e t\u00edtulo pr\u00f3prios\u201d \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental, defluindo-se de sua sistem\u00e1tica, que o bem-estar social e a qualidade de vida s\u00e3o erigidos ao status <\/em>de\u00a0verdadeiros \u201cprinc\u00edpios-base\u201d da ordem econ\u00f4mica 49.<\/p>\nO desenvolvimento sustent\u00e1vel corresponde a um processo cont\u00ednuo de mudan\u00e7as,\u00a0adotando como par\u00e2metro a compreens\u00e3o integrada dos eixos econ\u00f4mico, social e ambiental. Fundado no princ\u00edpio da solidariedade, exterioriza valores de justi\u00e7a social e de igualdade substancial, uma vez que n\u00e3o se limita \u00e0 mera harmonia entre expans\u00e3o da atividade econ\u00f4mica e esgotamento dos recursos naturais. A ideia de desenvolvimento sustent\u00e1vel engloba a possibilidade de promover uma releitura nos objetivos do desenvolvimento econ\u00f4mico e social de modo que eles reflitam as preocupa\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas com a qualidade de vida, o equil\u00edbrio e a seguran\u00e7a ambiental, assegurando a prote\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana em seu conte\u00fado mais estendido, de bem-estar ambiental.<\/p>\n
Nessa perspectiva, Ingo Wolfganf Sarlet e Tiago Fensterseifer50 entendem:<\/p>\n
[\u2026] al\u00e9m da necessidade de uma compreens\u00e3o integrada do regime jur\u00eddico dos direitos fundamentais econ\u00f4micos, sociais, culturais e ambientais <\/em>(DESCA), de modo a contemplar uma tutela ampla e qualificada da dignidade da pessoa humana, tanto sob a perspectiva individual quanto coletiva, a pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de sustentabilidade deve ser tomada a partir dos eixos econ\u00f4micos, social e ambiental.<\/em><\/p>\nNesta tend\u00eancia, n\u00e3o se pode conceber a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 rela\u00e7\u00e3o laboral de forma apartada do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, em todas as suas dimens\u00f5es: individual, social e solid\u00e1ria. \u201cCom efeito, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil identificar, no imo das rela\u00e7\u00f5es de trabalho subordinado, manifesta\u00e7\u00f5es de cada uma das \u2018gera\u00e7\u00f5es\u2019 (ou \u2018dimens\u00f5es\u2019) de direitos humanos\u00a0fundamentais\u201d51. Todavia, conv\u00e9m perquirir, qual o valor que o trabalho humano adquire na\u00a0conforma\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o ecol\u00f3gica dos direitos humanos e da no\u00e7\u00e3o de desenvolvimento?<\/p>\n