{"id":2564,"date":"2020-03-06T14:24:51","date_gmt":"2020-03-06T17:24:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.professorvladmirsilveira.com.br\/\/?p=2564"},"modified":"2020-03-06T14:24:51","modified_gmt":"2020-03-06T17:24:51","slug":"etica-conteudo-da-responsabilidade-corporativa-e-desdobramento-da-funcao-solidaria-da-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/2020\/03\/06\/etica-conteudo-da-responsabilidade-corporativa-e-desdobramento-da-funcao-solidaria-da-empresa\/","title":{"rendered":"\u00c9tica: Conte\u00fado da Responsabilidade Corporativa e Desdobramento da Fun\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria da Empresa"},"content":{"rendered":"

\u00c9TICA: CONTE\u00daDO DA RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E DESDOBRAMENTO DA FUN\u00c7\u00c3O SOLID\u00c1RIA DA EMPRESA<\/strong><\/p>\n

ETHICS: LIABILITY OF CONTENTS CORPORATE AND DEPLOYMENT ENTERPRISE PARTNERSHIP FOR FEATURE<\/em><\/p>\n

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Revista Argumentum<\/h5>\n

Vladmir Oliveira da Silveira <\/strong><\/a>P\u00f3s-Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina \u2013 UFSC.<\/p>\n

E-mail: vladmiracademico@gmail.com.<\/p>\n

Elenice Baleeiro Nascimento Ribeiro <\/strong>Mestra em Direito pela Universidade Nove de Julho \u2013 UNINOVE, S\u00e3o Paulo (Brasil).<\/p>\n

E-mail: elenbaleeiro03@gmail.com.<\/p>\n

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RESUMO<\/strong><\/h4>\n

Objetiva-se no presente artigo analisar a fun\u00e7\u00e3o \u00e9tica da empresa dentro do atual contexto de globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e de vig\u00eancia dos direitos de solidariedade imersos na terceira dimens\u00e3o dos direitos humanos. A pesquisa procura responder como a \u00e9tica est\u00e1 inserida e se vincula \u00e0 atividade empresarial na atualidade. Busca ainda identificar quais demandas sociais na contemporaneidade exigem a ado\u00e7\u00e3o desses conte\u00fados de \u00e9tica por parte da empresa privada. Tamb\u00e9m procura apontar sob qual enfoque se expressam os padr\u00f5es (\u00e9ticos) que a empresa vem inserindo em sua atividade. Partiu-se de pesquisa bibliogr\u00e1fica apoiada no m\u00e9todo hipot\u00e9tico dedutivo para a investiga\u00e7\u00e3o visando analisar e responder as quest\u00f5es propostas.<\/p>\n

PALAVRAS CHAVE: <\/strong>\u00c9tica; Responsabilidade Empresarial; Direitos Humanos; Direitos de\u00a0Solidariedade; Funcionaliza\u00e7\u00e3o do Direito.<\/p>\n

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ABSTRACT<\/em><\/strong><\/p>\n

The objective in this article is to analyze the function of business ethics within the current context of economic globalization and the validity of the rights of solidarity immersed in the third dimension of human rights. The research seeks to answer how ethics is embedded and linked to business activity today. It also identifies which social demands in contemporary require the adoption of these content of ethics by the private company. Also highlights under which focus express standards (ethical) that the company is entering in its activity. Starting from literature supported the hypothetical deductive method for research in order to analyze and answer the questions posed<\/em><\/p>\n

KEYWORDS: <\/em><\/strong>Ethics; Responsibility; Human Rights; Solidarity Rights; Functionalization of\u00a0<\/em>Rigths.<\/em><\/p>\n

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INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h4>\n

Na elabora\u00e7\u00e3o conceitual dos Direitos Humanos observa-se vincula\u00e7\u00e3o com os processos hist\u00f3ricos sociais nos quais \u00e9 poss\u00edvel perceber que o surgimento de cada dimens\u00e3o dos direitos humanos se fez como resposta aos exerc\u00edcios do poder estabelecidos, identificando-se ai o movimento dinamog\u00eanico dos direitos humanos. Da\u00ed o reconhecimento de que a manifesta\u00e7\u00e3o de poder e a rea\u00e7\u00e3o ao seu exerc\u00edcio apresentam-se como concausa na constru\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n

A globaliza\u00e7\u00e3o presente na atualidade trouxe, entre outros efeitos, a dissemina\u00e7\u00e3o do neoliberalismo de forma global, colocando em proemin\u00eancia o aspecto econ\u00f4mico erigindo-se ent\u00e3o como poder, capaz, portanto de afetar negativamente direitos humanos, especialmente os da segunda e terceira dimens\u00f5es.<\/p>\n

Nesse contexto de globaliza\u00e7\u00e3o, a empresa ganha destaque, porquanto importante vetor econ\u00f4mico, e essa posi\u00e7\u00e3o a coloca como potencial sujeito ativo na viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, e, por consequ\u00eancia, passa a receber reivindica\u00e7\u00f5es para prote\u00e7\u00e3o daqueles afetados por sua atividade. Al\u00e9m disso, as novas conforma\u00e7\u00f5es sociais desse cen\u00e1rio globalizado t\u00eam suscitado demandas de responsabilidade corporativa, cujo conte\u00fado explicita uma \u00e9tica aplicada, como novo valor dos direitos humanos.<\/p>\n

Deste modo, o presente artigo objetiva analisar a fun\u00e7\u00e3o \u00e9tica da empresa inserida na responsabilidade corporativa da empresa, diante do atual contexto de globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e de vig\u00eancia dos direitos de solidariedade imersos na terceira dimens\u00e3o dos direitos\u00a0humanos.<\/p>\n

A pesquisa procura responder de que forma a \u00e9tica est\u00e1 inserida e se vincula \u00e0 atividade empresarial na atualidade. Procura-se identificar qual a natureza das demandas contempor\u00e2neas contrapostas \u00e0 atividade empresarial que estariam exigindo a ado\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de \u00e9tica por parte da empresa privada e sob qual enfoque se expressam os padr\u00f5es \u00e9ticos que vem sendo incorporados \u00e0 responsabilidade corporativa.<\/p>\n

A hip\u00f3tese da pesquisa \u00e9 que na atualidade a responsabilidade empresarial vem se construindo a partir de premissas de \u00e9tica aplicadas, impostas pelas demandas capitaneadas por aqueles atores sociais que se relacionam com a empresa ou s\u00e3o afetados por sua atividade e \u00e9 absorvida no \u00e2mbito das corpora\u00e7\u00f5es como forma de garantir sua perman\u00eancia no cen\u00e1rio econ\u00f4mico, ambiental e social.<\/p>\n

Para alcan\u00e7ar o objetivo proposto far-se-\u00e1 o desenvolvimento do tema da seguinte forma. Num primeiro momento abordar-se-\u00e1 como a globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica colocou em destaque a empresa e, consequ\u00eancia disso, dotaram-na de poder.<\/p>\n

No mesmo item, apoiado no pensamento de Norberto Bobbio e na teoria da dinamogenesis <\/em>dos direitos explicitar-se-\u00e1 que o nascimento dos direitos de cada uma das dimens\u00f5es dos direitos humanos, sempre se fez a partir de lutas contra o poder dominante presente em cada contexto hist\u00f3rico.<\/p>\n

Em segundo, colocar-se-\u00e1 em destaque os direitos de solidariedade inseridos na terceira dimens\u00e3o dos direitos humanos e como a empresa privada est\u00e1 com eles comprometida \u2013 na chamada fun\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria \u2013 por for\u00e7a do tratamento a ela direcionado no regramento constitucional da ordem econ\u00f4mica bem como na legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p>\n

Por \u00faltimo, \u00e0 luz do pensamento de Gilles Lipovetsky, abordar-se-\u00e1 a partir de quais concep\u00e7\u00f5es a \u00e9tica vem se construindo e sendo incorporada \u00e0 responsabilidade corporativa.<\/p>\n

O estudo do tema justifica-se ante a proemin\u00eancia assumida pelas empresas na atualidade o que as capacita a violarem direitos humanos e tamb\u00e9m pelo fato de suas atividades impactarem a sociedade em v\u00e1rios n\u00edveis e de muitas maneiras.<\/p>\n

Em decorr\u00eancia dessas circunst\u00e2ncias, a sociedade tem exigido das corpora\u00e7\u00f5es posturas social e ambientalmente respons\u00e1veis que v\u00e3o al\u00e9m do par\u00e2metro s\u00f3cio solid\u00e1rio j\u00e1 incorporado na ordem constitucional e legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria sob pena de comprometer o pr\u00f3prio futuro da atividade empresarial.<\/p>\n

Partindo de pesquisa bibliogr\u00e1fica o presente trabalho buscar\u00e1 investigar, as conceitua\u00e7\u00f5es pertinentes para o objetivo inserido no tema da pesquisa.<\/p>\n

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    \n
  1. \n

    O PODER ECON\u00d4MICO NA ATUALIDADE E A DINAMOGENESIS <\/em>DOS DIREITOS<\/strong><\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    O fim da bipolaridade ideol\u00f3gica entre capitalismo e o comunismo, ainda na d\u00e9cada dos\u00a080, propiciou o reavivamento do liberalismo cl\u00e1ssico \u2013 rebatizado ent\u00e3o de neoliberalismo \u2013 que preconiza a autorregula\u00e7\u00e3o do mercado e m\u00ednima interven\u00e7\u00e3o do Estado no \u00e2mbito econ\u00f4mico.<\/p>\n

    Essa desregula\u00e7\u00e3o dos mercados por parte do Estado e a elimina\u00e7\u00e3o do protecionismo econ\u00f4mico impostos pelo neoliberalismo, segundo observa de Eros Roberto Grau1, coloca em xeque o papel social do Estado.<\/p>\n

    Por outro lado, os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos na \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o\/inform\u00e1tica contribu\u00edram para a implanta\u00e7\u00e3o desse novo liberalismo, n\u00e3o somente como modelo econ\u00f4mico, mas sim como verdadeira ideologia, por todos os cantos do mundo2. E, nesse sentido explica Jos\u00e9 Augusto Lindgren Alves:<\/p>\n

    O fen\u00f4meno mais marcante do mundo p\u00f3s Guerra fria \u00e9, sem d\u00favida, a acelera\u00e7\u00e3o do processo de globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Enquanto a situa\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica planet\u00e1ria tinha conforma\u00e7\u00e3o bipolar, com as ideologias liberal e comunista\u00a0\u00a0 em competi\u00e7\u00e3o, a exist\u00eancia de barreiras comerciais e n\u00e3o comerciais era recurso protetivo dos Estados, aceito como necess\u00e1rio a defesa da soberania [\u2026). Com o fim da bipolaridade estrat\u00e9gica e da competi\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica entre o liberalismo capitalista e o comunismo, a ideologia que se imp\u00f4s em escala planet\u00e1ria n\u00e3o foi, entretanto, a da democracia baseada no welfare state<\/em>, justificando at\u00e9 mesmo pela filosofia lockeana. <\/em>Foi a do laissez faire <\/em>absoluto, com a alega\u00e7\u00e3o de que liberdade de\u00a0mercado levaria \u00e0 liberdade pol\u00edtica e \u00e0 democracia 3.<\/p>\n

     <\/p>\n

    \u00c9\u00a0\u00a0 fato\u00a0\u00a0 que\u00a0\u00a0 hoje\u00a0\u00a0 s\u00e3o\u00a0\u00a0 correntes\u00a0\u00a0 as\u00a0\u00a0 express\u00f5es\u00a0\u00a0 \u201cglobaliza\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0 da\u00a0\u00a0 economia\u201d, \u201cneoliberalismo globalizado\u201d e at\u00e9 mesmo \u201ccapitalismo globalizado\u201d.\u00a0\u00a0 Corrobora com esse fato a constata\u00e7\u00e3o de que no presente a atividade econ\u00f4mica domina as demais rela\u00e7\u00f5es. Na precisa observa\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Renato Nalini4, na atualidade \u00e9 economia quem dita \u00e0s regras e tudo se faz em torno do poder econ\u00f4mico que se revela como um poder, o poder do dinheiro.<\/p>\n

    Essas circunst\u00e2ncias revelam a import\u00e2ncia da empresa, pois \u00e9 ela, a protagonista dessa economia de mercado e em seu \u00e2mbito que se desenvolvem as escolhas que resultam no desenvolvimento econ\u00f4mico 5.<\/p>\n

    Uma coisa leva \u00e0 outra, ou seja, por serem a empresas os principais vetores da atividade econ\u00f4mica e reconhecendo-se que na contemporaneidade a atividade econ\u00f4mica al\u00e7ou a estatura de um poder, chega-se \u00e0 conclus\u00e3o de que empresa \u00e9 institui\u00e7\u00e3o dotada de poder.<\/p>\n

    Isso sem falar na expans\u00e3o das receitas e amplia\u00e7\u00e3o do papel das empresas ao redor do mundo propiciada pela gglobaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n

    Existem\u00a0\u00a0 empresas\u00a0\u00a0 atuando\u00a0\u00a0 globalmente\u00a0\u00a0 ou\u00a0\u00a0 transnacionalmente\u00a0\u00a0 cujas\u00a0\u00a0 receitas ultrapassam o PIB de alguns pa\u00edses pequenos.\u00a0\u00a0 Tais circunst\u00e2ncias conferem \u00e0s empresas poder em n\u00edvel local, nacional e global e, por outro lado, sua atua\u00e7\u00e3o traz impactos, para al\u00e9m da ordem econ\u00f4mica, pois reflete tamb\u00e9m na esfera social, ambiental e at\u00e9 no \u00e2mbito\u00a0pol\u00edtico 6.<\/p>\n

    A atividade empresarial ao se expressar como poder, capacita seus agentes \u2013 ainda que potencialmente \u2013 a desrespeitarem direitos humanos. Com efeito, aqueles que est\u00e3o \u00e0 volta da empresa \u2013 os chamados stakeholders<\/em>7 \u2013 podem sofrer os efeitos nocivos da atividade empresarial, tornando-se ent\u00e3o, sujeitos de reivindica\u00e7\u00f5es para prote\u00e7\u00e3o de seus direitos.<\/p>\n

    Exatamente como diz Norberto Bobbio ao explicar que a extens\u00e3o do poder de um agente sempre se faz em contraponto \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o da liberdade do outro e vice-versa. Nesse\u00a0sentido ressalta a necessidade de defesa contra o poder de qualquer natureza \u2013 a\u00ed inclu\u00eddo o econ\u00f4mico \u2013 como causa na constru\u00e7\u00e3o dos direitos humanos8.<\/p>\n

    Nesse ponto pertinente resgatar as concep\u00e7\u00f5es que explicam o processo de positiva\u00e7\u00e3o de direitos dentro do processo hist\u00f3rico no qual um poder se exerce sobre uma parte da sociedade gerando por parte desta, demandas que colocam valor sobre determinados elementos, os quais emergem como direitos a serem protegidos.<\/p>\n

    Conforme a sociedade evolui as rela\u00e7\u00f5es sociais sofisticam-se pela ocorr\u00eancia de fatos, at\u00e9 ent\u00e3o inusitados, criando-se novos tipos de direitos, novos detentores de poder e novos sujeitos sobre os quais esse poder se imp\u00f5e.<\/p>\n

    Dessas circunst\u00e2ncias surgem novos par\u00e2metros de valora\u00e7\u00e3o social que determinam o protagonismo de alguns indiv\u00edduos ou de um grupo que passam a exigir o reconhecimento daqueles \u201cvalores\u201d e, posteriormente, prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica frente aos novos detentores do poder.<\/p>\n

    Esse processo din\u00e2mico, que se inicia primeiro entre alguns membros do grupo que intui certos elementos como valiosos, prossegue com a dissemina\u00e7\u00e3o desse sentimento por toda aquela sociedade e culmina com a exig\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o de tais elementos pela inclus\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico, \u00e9 denominado dinamogenesis <\/em>dos direitos, como explicam Vladmir Oliveira da Silveira e Maria Mendez Rocasolano.<\/p>\n

    No processo da d<\/em>inamogenesis, <\/em>a comunidade social inicialmente reconhece como valioso o valor que fundamenta os direitos humanos (dignidade da pessoa humana). Reconhecido como valioso, este valor impulsiona o reconhecimento jur\u00eddico, conferindo orienta\u00e7\u00e3o e conte\u00fados novos (liberdade, igualdade, solidariedade etc.) que expandir\u00e3o o conceito de dignidade da pessoa. Essa dignidade, por sua vez, junto ao conte\u00fado dos direitos humanos concretos, \u00e9 protegida mediante o complexo normativo e\u00a0institucional representado pelo direito 9.<\/p>\n

    A partir desse processo (dinamog\u00eanico) <\/em>pode-se entender quais as raz\u00f5es que levaram \u00e0 positiva\u00e7\u00e3o dos direitos em cada uma das\u00a0\u00a0 tr\u00eas\u00a0\u00a0 gera\u00e7\u00f5es\u00a0\u00a0 constantes da classifica\u00e7\u00e3o formulada por Karel Vasak, comumente utilizada por ser metodologicamente mais adequada, pois, al\u00e9m de identificar os marcos hist\u00f3ricos e os protagonistas envolvidos no nascimento\u00a0de cada gera\u00e7\u00e3o de direitos humanos, define tamb\u00e9m os valores predominantes em cada gera\u00e7\u00e3o. 10<\/p>\n

    H\u00e1, entretanto um denominador comum quanto ao reconhecimento dos direitos humanos ao longo da hist\u00f3ria, qual seja, que foi fruto de duros embates entre o poder constitu\u00eddo e os protagonistas dos direitos ent\u00e3o emergentes em cada contexto.<\/p>\n

    A primeira dimens\u00e3o que consagra os direitos de liberdade nasceu da necessidade de conten\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico (absolutismo). Teve como maior express\u00e3o escrita a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Cidad\u00e3o (1789). A segunda dimens\u00e3o que consagra direitos de igualdade nasceu diante da profunda insatisfa\u00e7\u00e3o social acarretada pelo acirramento das desigualdades num cen\u00e1rio de liberalismo econ\u00f4mico (laissez faire<\/em>).<\/p>\n

    A terceira dimens\u00e3o emergiu no p\u00f3s- guerra, com a cria\u00e7\u00e3o da ONU (1945), num esfor\u00e7o conjunto das grandes pot\u00eancias mundiais com o fito de garantir a paz. A terceira dimens\u00e3o coloca em destaque os direitos de solidariedade numa perspectiva difusa eis que reconhece direitos a todo o indiv\u00edduo qualquer que seja seu povo, nacionalidade ou credo.<\/p>\n

    E, embora, para efeitos de estudos se fa\u00e7a uso da divis\u00e3o em gera\u00e7\u00f5es <\/em>n\u00e3o se pode afastar a concep\u00e7\u00e3o de indivisibilidade <\/em>no sentido de que os direitos humanos formam um todo indivis\u00edvel. Assim, a viola\u00e7\u00e3o de uma categoria de direitos significa a viola\u00e7\u00e3o de outros ainda que pertencentes \u00e0 categoria diversa.<\/p>\n

    Por isso, a prefer\u00eancia no presente na utiliza\u00e7\u00e3o da express\u00e3o \u201c<\/em><\/strong>dimens\u00e3o<\/em>\u201d que melhor a explicita a evolu\u00e7\u00e3o do processo de positiva\u00e7\u00e3o em contraponto \u00e0 ideia de \u201cgera\u00e7\u00f5es\u201d <\/em>que d\u00e1 margem a entendimentos equivocados no sentido que uma gera\u00e7\u00e3o substituiria a outra, quando, na verdade n\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de \u201chierarquia entre duas gera\u00e7\u00f5es de direitos, mas de foco\u201d11.<\/p>\n

    No mesmo sentido expressa Willis Santiago Guerra Filho:<\/p>\n

    Mais importante \u00e9 que os direitos \u2018gestados\u2019 em uma gera\u00e7\u00e3o, quando aparecem numa ordem jur\u00eddica que j\u00e1 traz direitos da gera\u00e7\u00e3o sucessiva, assumem outra dimens\u00e3o, pois os direitos de gera\u00e7\u00e3o mais recentes torna-se um\u00a0\u00a0 pressuposto\u00a0\u00a0 para\u00a0\u00a0 entend\u00ea-los\u00a0\u00a0 de\u00a0\u00a0 forma\u00a0\u00a0 mais\u00a0\u00a0 adequada\u00a0\u00a0 \u2013\u00a0\u00a0 e\u00a0consequentemente, tamb\u00e9m para melhor realiz\u00e1-los 12.<\/p>\n

    Para entendimento do objeto do presente n\u00e3o se faz necess\u00e1rio aprofundamento das duas primeiras dimens\u00f5es de direitos humanos. Mas, \u00e9 preciso melhor entender a esfera de solidariedade que envolve a terceira dimens\u00e3o dos direitos humanos, de que forma compromete a empresa e como a \u00e9tica empresarial da\u00ed se desdobra.<\/p>\n

     <\/p>\n

      \n
    1. \n

      A FUNCIONALIZA\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS DE SOLIDARIEDADE NA EMPRESA<\/strong><\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n

      Ao fim de duas guerras mundiais ficou patente que a pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o humana instrumentalizada pelo poder estatal poderia colocar em risco a vida humana na Terra, n\u00e3o s\u00f3 pela pr\u00e1tica direta de tentativa de aniquilamento de um povo, como tamb\u00e9m pela devasta\u00e7\u00e3o ao meio ambiente causada pelas armas b\u00e9licas.<\/p>\n

      Com efeito, durante a Segunda Guerra Mundial, o mundo vivenciou a tentativa do exterm\u00ednio de ra\u00e7as pelo nazismo, com pr\u00e1ticas de atos que significavam a \u201ccoisifica\u00e7\u00e3o\u201d <\/em>13 <\/em>dos seres humanos, em completo aniquilamento da dignidade humana, atributo que imp\u00f5e o reconhecimento do ser humano como um fim em si mesmo e n\u00e3o meio para qualquer finalidade.<\/p>\n

      Al\u00e9m disso, os bombardeios das cidades de Hiroshima e Nagasaki evidenciaram o potencial de degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente al\u00e9m da contamina\u00e7\u00e3o dos sobreviventes (pela\u00a0radioatividade) com graves preju\u00edzos para sua sa\u00fade e at\u00e9 mesmo de seus descendentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

      Assim, foi no contexto do p\u00f3s-guerra que as na\u00e7\u00f5es desenvolvidas da \u00e9poca uniram-se para a cria\u00e7\u00e3o da ONU (1945) com o fito de garantir a conviv\u00eancia pac\u00edfica entre as na\u00e7\u00f5es sob a prote\u00e7\u00e3o universal dos direitos humanos n\u00e3o mais na perspectiva do indiv\u00edduo ou cidad\u00e3o, mas, sim qualquer ser humano, de qualquer parte do planeta sem importar sua nacionalidade, o que, finalmente veio a culminar com a promulga\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Universal\u00a0dos Direitos Humanos (1948).<\/p>\n

      A partir da\u00ed se identifica o surgimento da terceira dimens\u00e3o os direitos, desta feita sob a perspectiva da solidariedade, com essa preocupa\u00e7\u00e3o de garantir a conviv\u00eancia de todos os povos de forma pac\u00edfica e a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia da humana na Terra.<\/p>\n

      Fica claro que nessa nova esfera a titularidade do direito recai n\u00e3o mais sobre o indiv\u00edduo isoladamente, nem tem como escopo t\u00e3o somente defend\u00ea-lo contra o poder do estado.<\/p>\n

      Na dimens\u00e3o solid\u00e1ria 14a prote\u00e7\u00e3o se direciona para a coletividade, \u00e0s categorias ou grupos de pessoas (fam\u00edlia, povo, na\u00e7\u00e3o) e adensa as dimens\u00f5es igualdade e liberdade, mas desta feita numa perspectiva difusa para garantir a sobreviv\u00eancia humana no planeta e o bem estar de todos, sem considerar como limitadores a nacionalidade, g\u00eanero, etnia, cor ou credo\u00b7\u00b7\u00b7\u00b7.<\/p>\n

      Como corol\u00e1rio dos ideais do p\u00f3s-guerra \u2013 garantia de sobreviv\u00eancia e o bem-estar humano no planeta \u2013 as declara\u00e7\u00f5es da ONU passaram a expressar preocupa\u00e7\u00f5es com o direito \u00e0 paz (art. 20 do Pacto Internacional dos Direitos Civis da ONU, 1966), ao meio ambiente sadio (Declara\u00e7\u00e3o de Estocolmo , 1972 e reafirmada na Declara\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro, 1991), ao desenvolvimento (Declara\u00e7\u00e3o da ONU sobre o Direito ao Desenvolvimento, 1986) e autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos (Pacto Internacional de Direitos Civis e pol\u00edticos da ONU 1966).<\/p>\n

      Por\u00e9m, como j\u00e1 se mencionou acima \u00e0 medida que a sociedade evoluiu originam-se novos fatos sociais e fazem surgir novos protagonistas que passam a demandar pela prote\u00e7\u00e3o dos direitos emergentes daquele contexto.<\/p>\n

      E, se por um lado os direitos de solidariedade se expressam numa perspectiva difusa quanto aos seus destinat\u00e1rios, identifica-se em contrapartida a difus\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es entre outros atores sociais, pois tamb\u00e9m os particulares podem realizar a\u00e7\u00f5es capazes de ofender ou impedir a concretiza\u00e7\u00e3o de direitos de outros, especialmente quando em posi\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica\u00a0de poder 15.<\/p>\n

      Aqui se insere a atividade empresarial, pois, como j\u00e1 se disse na contemporaneidade a atividade empresarial revela-se dotada de poder eis que protagonista das atividades econ\u00f4micas. Al\u00e9m disso, a empresa tem sua atividade condicionada pelos par\u00e2metros de solidariedade abra\u00e7ados pela Constitui\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

      A Carta Magna de 1988 expressa a ado\u00e7\u00e3o de um Estado Social Democr\u00e1tico (art. 1\u00ba.), pautado pela solidariedade e justi\u00e7a social (arts. 3\u00ba, inciso I) a partir de par\u00e2metros da fun\u00e7\u00e3o social (arts. 5\u00ba. XXIII, 170 III) que devem nortear a ordem social e econ\u00f4mica.<\/p>\n

      A quest\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 finalidade. E, no \u00e2mbito da Carta Magna vigente \u00e9 a partir da finalidade social e do interesse comum \u00e9 que os institutos devem ser funcionalizados. Lembrando que funcionalizar diz respeito tornar efetiva a presta\u00e7\u00e3o com vista \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos fins determinados.<\/p>\n

      Na ordem econ\u00f4mica constitucional a livre iniciativa e a propriedade privada permanecem, por\u00e9m, \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o social que norteia a manifesta\u00e7\u00e3o desses elementos. O destaque \u00e9 para o bem coletivo e para o interesse social ficando em segundo plano a autonomia da vontade e a liberdade contratual 16.<\/p>\n

      No mesmo diapas\u00e3o de equil\u00edbrio de poderes com preval\u00eancia para o coletivo em detrimento ao individual insere-se o disciplinamento do direito de empresa adotada na legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional.<\/p>\n

      No tocante ao direito de empresa, o C\u00f3digo Civil de 2002 revogou a parte geral do C\u00f3digo Comercial, retirando a figura do comerciante, colocando em destaque a atividade que o sujeito exerce, ou seja, os atos empresariais. O enfoque deixa de ser a figura individual do comerciante. Assim, a reda\u00e7\u00e3o do artigo 966, acabou por recepcionar a teoria da empresa, pois ao definir empres\u00e1rio define tamb\u00e9m quais atividades caracterizam a atividade empres\u00e1ria, nos seguintes termos \u201c\u2026quem exerce profissionalmente atividade econ\u00f4mica\u00a0<\/em>organizada para a produ\u00e7\u00e3o ou circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os\u201d\u00a0<\/em>17.<\/p>\n

      Tamb\u00e9m no artigo 421 do C\u00f3digo Civil ficou expressa a fun\u00e7\u00e3o social do contrato, eis que disp\u00f5e: \u201ca liberdade de contratar ser\u00e1 exercida em raz\u00e3o e nos limites da fun\u00e7\u00e3o social do\u00a0contrato\u201d. Isso significa que exerc\u00edcio dos direitos individuais das partes, ser\u00e1 balizado conforme os interesses sociais daquele momento 18.<\/p>\n

      Em espec\u00edfico, a fun\u00e7\u00e3o social da empresa est\u00e1 destacada no art. 170 e incisos da Carta Magna, que consagra como finalidade da Rep\u00fablica o estabelecimento de uma vida digna, fundada na valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e na livre iniciativa (art. 170 caput), respeitando o direito de propriedade (inciso II), mas limitando-o pela fun\u00e7\u00e3o social (inciso III).<\/p>\n

      A fei\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria abra\u00e7ada pela ordem constitucional imp\u00f5e a compatibiliza\u00e7\u00e3o de valores \u00e0 primeira vista antag\u00f4nicos, mas que, na verdade s\u00e3o complementares, tais como, trabalho e livre iniciativa, propriedade e valor social.19 Com efeito, no art. 170, caput a livre iniciativa foi colocada ao lado do valor social do trabalho. E, mais adiante, a fun\u00e7\u00e3o social consta como limitadora da propriedade (art. 170, inciso III).<\/p>\n

      Outro limitador de fei\u00e7\u00e3o marcadamente social \u2013 solid\u00e1ria \u00e9 a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o estatal para repress\u00e3o do abuso econ\u00f4mico que vise domina\u00e7\u00e3o dos mercados (art.\u00a0173, \u00a7 4\u00ba). Esta regra constitui uma forma de \u201ctemperar\u201d a livre concorr\u00eancia aos valores de justi\u00e7a social abra\u00e7ados pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Por fim, a consagra\u00e7\u00e3o das responsabilidades da empresa com a fun\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria tamb\u00e9m est\u00e1 contida na prote\u00e7\u00e3o ao direito do consumidor (5\u00ba, inciso XXXII e 170, inciso V) e a defesa do meio ambiente, pelos danos decorrentes da produ\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (art. 170, inciso VI).<\/p>\n

      Dessa breve e sucinta digress\u00e3o sobre o tratamento constitucional dado \u00e0 empresa, fica clara a exig\u00eancia de submiss\u00e3o da atividade empres\u00e1ria aos par\u00e2metros de solidariedade que permeiam o regramento da ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n

      A empresa deve, pois, atender e ser funcionalizada a partir de objetivos relacionados a interesses coletivos da sociedade e \u201ca partir dos valores constitucionais engendrados pelos Direitos Fundamentais, tais como dignidade da pessoa humana e fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.\u201d 20<\/p>\n

      Nestes termos al\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o social (cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais) a atividade empresarial deve preocupar-se com os chamados stakeholders <\/em>(fornecedores, consumidores, empregados, comunidade afetada) e responder pelos efeitos de sua atua\u00e7\u00e3o na sociedade, identificando-se, a\u00ed sua fun\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria.<\/p>\n

      <\/h4>\n
        \n
      1. \n

        A FUN\u00c7\u00c3O \u00c9TICA NA RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL<\/strong><\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n

        Como apontado acima, a pr\u00f3pria ordem econ\u00f4mica foi concebida consagrando valores liberais (livre iniciativa, propriedade privada, livre concorr\u00eancia), por\u00e9m, mediados por princ\u00edpios de conte\u00fado social e de solidariedade.<\/p>\n

        Esta seria a primeira raz\u00e3o, verdadeiro pressuposto, que imp\u00f5e \u00e0 empresa preocupa\u00e7\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m da esfera individualista de mera gera\u00e7\u00e3o e maximiza\u00e7\u00e3o de lucros para seus s\u00f3cios e acionistas.<\/p>\n

        Constata-se ainda que na contemporaneidade tais princ\u00edpios, fulcrados no valor de solidariedade vem sendo constru\u00eddos a partir de par\u00e2metros \u00e9ticos e de responsabilidade empresarial, como necess\u00e1rios \u00e0 pr\u00f3pria perman\u00eancia da empresa na sociedade.<\/p>\n

        Isto porque a mera busca pelo lucro n\u00e3o garante sustentabilidade econ\u00f4mica, no sentido de perman\u00eancia da empresa ao longo dos anos 21 E, por outro lado a sociedade contempor\u00e2nea vem exigindo da empresa uma postura de responsabilidade pelos resultados paralelos de sua atividade. \u00c9 nesse ponto que se inserem- e imbricam-se \u00e9tica empresarial e responsabilidade corporativa.<\/p>\n

        Entretanto \u00e9 preciso deixar claro que esse ethos <\/em>que tem norteado a atividade empresarial n\u00e3o diz respeito a valores morais e de boas inten\u00e7\u00f5es, no sentido kantiano, que preconizava a \u00e9tica do dever, <\/em>sob o entendimento de que a virtude estaria na for\u00e7a de vontade\u00a0necess\u00e1ria ao cumprimento do pr\u00f3prio dever.<\/p>\n

        Tampouco diz respeito \u00e0 \u00e9tica das virtudes, <\/em>proposta por Arist\u00f3teles como o equil\u00edbrio entre dois extremos de um mesmo elemento. A virtude estaria no meio nos extremos os v\u00edcios consubstanciados pela car\u00eancia ou excesso de determinadas disposi\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter 22.<\/p>\n

        Para entendimento de como o agir empresarial sob par\u00e2metros \u00e9ticos se liga \u00e0 quest\u00e3o de sua sustentabilidade econ\u00f4mica vale-se aqui, primeiramente da teoria weberiana que recusa a \u00e9tica da convic\u00e7\u00e3o <\/em>contrapondo-a a \u00e9tica da responsabilidade<\/em>, quando justifica a acumula\u00e7\u00e3o de riquezas desde que direcionada uma finalidade e n\u00e3o como fim em si mesmo:<\/p>\n

        Assim a riqueza n\u00e3o seria eticamente m\u00e1 (\u2026) e sua aquisi\u00e7\u00e3o seria ruim s\u00f3 quando obtida com o prop\u00f3sito posterior de uma vida folgada e despreocupada.\u00a0\u00a0 Mas como empenho do pr\u00f3prio dever na voca\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 permiss\u00edvel moralmente como\u00a0<\/em>re<\/em>a<\/em>l<\/em>men<\/em>t<\/em>e recomendada\u00a0<\/em>23.<\/p>\n

        Nesse ponto como bem explicita Norberto Bobbio o tra\u00e7o distintivo entre uma e outra \u00e9tica \u00e9 o crit\u00e9rio de que se vale para avaliar condutas. A \u00e9tica da convic\u00e7\u00e3o <\/em>parte de uma prescri\u00e7\u00e3o anterior julgando o ato, bom ou n\u00e3o, segundo tenha sido obedecida ou desobedecida aquela norma preliminar. J\u00e1 a \u00e9tica da responsabilidade <\/em>desconsidera qualquer dado anterior e julga a a\u00e7\u00e3o t\u00e3o somente pelo que vem depois, isto \u00e9 o resultado. Da\u00ed entender aquele autor que essa \u00faltima categoria \u2013 \u00e9tica dos resultados \u2013 <\/em>representa a moral utilitarista <\/em>e\u00a0esta \u00e9 a que prevalece nos dias atuais 24.<\/p>\n

        A \u00e9tica que permeia a responsabilidade empresarial \u00e9 muito mais ligada aos resultados, tanto no sentido da valora\u00e7\u00e3o da sociedade a respeito dos impactos de suas atividades, bem como pelos ganhos ou perdas que advir\u00e3o desse julgamento.<\/p>\n

        De especial valor para o entendimento dessa quest\u00e3o s\u00e3o as proposi\u00e7\u00f5es de Gilles Lipovetski, para quem a \u00e9tica empresarial e sua vertente \u201cresponsabilidade social da empresa\u201d est\u00e1 assentada n\u00e3o como um fim, mas como meio para chegar a bons resultados e assim garantir a sobreviv\u00eancia no neg\u00f3cio. A \u00e9tica nos neg\u00f3cios, se apresenta como mais uma ferramenta utilitarista no ramo dos neg\u00f3cios. E, quanto \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o da \u00e9tica em instrumental no mundo dos neg\u00f3cios conclui de forma contundente: \u201cpleiteia-se o bem, mas\u00a0dispensa-se a pureza de cora\u00e7\u00e3o.\u201d 25<\/p>\n

        Nesse sentido interessante o paradoxo apontado pelo autor quanto o ressurgimento do discurso da \u00e9tica empresarial nessa \u00e9poca de neo \u2013 indi vidualismo. Se, por um lado os valores do neo-individualistas afastam a id\u00e9ia de sacrif\u00edcio ou decis\u00e3o heroica, por outro, \u00e9 esse mesmo padr\u00e3o de proemin\u00eancia do indiv\u00edduo que imp\u00f5e \u00e0s empresas respeito pelos\u00a0valores e pelas pessoas 26.<\/p>\n

        Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 posi\u00e7\u00e3o da sociedade ao demandar a \u00e9tica sobre a conduta empresarial o autor faz refer\u00eancia a desastres ecol\u00f3gicos, tais como derramamento de \u00f3leo do mar (caso Exxon Valdez e Amoco C\u00e1diz) e traz a tona a quest\u00e3o da responsabilidade empresarial, como forma de controle e prote\u00e7\u00e3o das futuras gera\u00e7\u00f5es e a sobreviv\u00eancia do pr\u00f3prio planeta:<\/p>\n

        o medo e prote\u00e7\u00e3o est\u00e3o na base da preocupa\u00e7\u00e3o com a \u00e9tica no mundo industrial e comercial. Diante das amea\u00e7as do laissez faire <\/em>econ\u00f4mico, cresce a exig\u00eancia de instaura\u00e7\u00e3o de controles e de prote\u00e7\u00e3o suplementares em nome do\u00a0\u2018compromisso com o futuro\u2019, para falar como Hans Jonas, mas tamb\u00e9m de uma \u00e9tica da sobreviv\u00eancia e de viver bem no presente. O \u2018sucesso\u2019 da tem\u00e1tica \u00e9tica traduz menos uma intensifica\u00e7\u00e3o do ideal moral que uma ascens\u00e3o do sentimento de inseguran\u00e7a das popula\u00e7\u00f5es, assim como uma demanda de elimina\u00e7\u00e3o dos riscos (industriais, alimentares) e de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da qualidade e de\u00a0vida 27.<\/p>\n

        As proposi\u00e7\u00f5es de Gilles Lipovetsky coincidem com a teoriza\u00e7\u00e3o da responsabilidade corporativa, proposta pelos estudiosos da economia e da administra\u00e7\u00e3o. Em obra que trata de sustentabilidade e responsabilidade empresarial Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Puppim de Oliveira observa que a empresa n\u00e3o tem capacidade de racioc\u00ednio \u00e9tico, pois \u00e9 amoral, por\u00e9m suas a\u00e7\u00f5es v\u00e3o ser julgadas a partir de par\u00e2metros \u00e9ticos.28 E isso acaba por nortear suas atividades.<\/p>\n

        Mais adiante o autor explica que, embora n\u00e3o haja defini\u00e7\u00e3o precisa do que seja responsabilidade empresarial, a chamada pir\u00e2mide de Carroll, um dos modelos criados para explic\u00e1-la inclui o cumprimento de princ\u00edpios \u00e9ticos 29.<\/p>\n

        Id\u00eantico \u00e9 o posicionamento de Robert Henry Srour quando enfatiza que j\u00e1 n\u00e3o mais se aceita que a empresa simplesmente \u201cpegue carona\u201d nos bens comuns sem nada dar em troca ou sem responder pelos efeitos causados por sua atividade 30.<\/p>\n

        Por\u00e9m Lipovetsky vai um pouco al\u00e9m. Em sua an\u00e1lise sobre a atividade empresarial no contexto p\u00f3s-moderno acena com a transi\u00e7\u00e3o de paradigmas e indica que a \u00e9tica dos neg\u00f3cios \u201cse erige como guardi\u00e3 do futuro\u201d, pois somente ela tem capacidade para assegurar o \u00eaxito econ\u00f4mico e o potencial crescimento das empresas no longo prazo 31.<\/p>\n

        Compara que, tal quais os dilemas ditados pelos avan\u00e7os da bio\u00e9tica, tamb\u00e9m a atua\u00e7\u00e3o da empresa, reclamam a ado\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros \u00e9ticos, para fazer frente ao lucro desmedido e como forma de garantir o pr\u00f3prio futuro da empresa. Nessa esteira de pensamento prossegue:<\/p>\n

        Deixar uma brecha aberta para o futuro, \u201creequipar\u201d nossos meios sociais debilitados e desestabilizados pelos excessos do individualismo liberal, eis o que est\u00e1 em jogo na \u00e9tica dos neg\u00f3cios.\u00a0\u00a0 Assim, como todo um fil\u00e3o da reflex\u00e3o bio\u00e9tica se ergue contra a espiral dos direitos do indiv\u00edduo soberano, assim tamb\u00e9m a\u00a0\u00a0 moral dos neg\u00f3cios conclama a\u00a0\u00a0 uma reconvers\u00e3o do ethos <\/em>individualista, que aponta para a busca do lucro pessoal sem conex\u00e3o com o futuro (\u2026) O dom\u00ednio do futuro pressup\u00f5e a fixa\u00e7\u00e3o de limites aos desvios\u00a0individualistas autof\u00e1gicos em rela\u00e7\u00e3o ao futuro 32.<\/p>\n

        No desenvolver de seu pensamento, Lipovetsky vislumbra que as demandas \u00e9ticas ir\u00e3o ser impostas, por grupos legitimados para tal fim, de tal forma que as empresas dever\u00e3o a elas se curvar:<\/p>\n

        Ao inv\u00e9s de um fen\u00f4meno perif\u00e9rico, o crit\u00e9rio \u00e9tico est\u00e1 em vias de se tornar um elemento integrante da cultura individualista, a partir de agora \u201cbem dosada\u201d (\u2026). Ora a longo prazo, as empresas n\u00e3o poder\u00e3o ficar alheias a essa inflex\u00e3o \u00e9tica, principalmente, porque os consumidores e protagonistas econ\u00f4micos de modo geral, fazem suas op\u00e7\u00f5es de compra baseados no nexo com valores e outras quest\u00f5es de interesse geral 33.<\/p>\n

        A constata\u00e7\u00e3o do surgimento de outra ordem de valores que imp\u00f5e \u00e0 empresa a satisfa\u00e7\u00e3o de demandas em favor dos interessados ou afetados por sua atua\u00e7\u00e3o evidencia que a fun\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria (inserida na terceira dimens\u00e3o dos direitos humanos) est\u00e1 se desdobrando sobre par\u00e2metros de \u00e9tica, como conte\u00fado orientador da responsabilidade empresarial. Evidencia ainda que a absor\u00e7\u00e3o desses valores como integrante da responsabilidade empresarial tem-se se realizado o como forma de garantir a sustentabilidade da empresa, no\u00a0sentido de sua perman\u00eancia na sociedade.<\/p>\n

        <\/h4>\n

        CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/h4>\n

        O presente trabalho buscou analisar a fun\u00e7\u00e3o \u00e9tica da empresa dentro do atual contexto de globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e de vig\u00eancia dos direitos de solidariedade imersos na terceira dimens\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n

        Valendo-se do pensamento de Norberto Bobbio e da teoria da dinamogenesis <\/em>dos direitos, investigou-se, no primeiro item o poder <\/em>como fator que est\u00e1 na raiz das demandas sociais para prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e que determinaram o reconhecimento dos direitos humanos em cada uma das dimens\u00f5es reconhecidas pela teoria cl\u00e1ssica. Da an\u00e1lise feita nesse item constatou-se que a proemin\u00eancia das atividades econ\u00f4micas no atual contexto de neoliberalismo globalizado elevou a empresa \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de entidade dotada de poder.<\/p>\n

        O segundo item abordou a quest\u00e3o dos direitos de solidariedade inseridos na terceira dimens\u00e3o dos direitos humanos e como a empresa privada nacional est\u00e1 com eles comprometida \u2013 na chamada fun\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria \u2013 por for\u00e7a do tratamento a ela direcionado no regramento constitucional da ordem econ\u00f4mica bem como na legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p>\n

        No terceiro e \u00faltimo item, apoiado no pensamento de Gilles Lipovestsky estudou-se as concep\u00e7\u00f5es de \u00e9tica que vem norteando a atividade empresarial e dando conte\u00fado \u00e0 responsabilidade corporativa.<\/p>\n

        Concluiu-se que, na atualidade as atividades empresariais impactam a sociedade em v\u00e1rios n\u00edveis e de muitas maneiras, o que faz exsurgir demandas sociais e de solidariedade por parte de daqueles atores que se relacionam com a corpora\u00e7\u00e3o ou s\u00e3o afetados por sua atividade.<\/p>\n

        Na atualidade estas demandas t\u00eam exigido posturas corporativas socialmente respons\u00e1veis que v\u00e3o al\u00e9m dos par\u00e2metros econ\u00f4micos, sociais e solid\u00e1rios j\u00e1 incorporados na ordem constitucional e legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, sob pena de comprometer o pr\u00f3prio futuro da atividade empresarial. Tais demandas refletem na longevidade da empresa.<\/p>\n

        Ap\u00f3s an\u00e1lise de v\u00e1rios conceitos a conclus\u00e3o \u00e9 que a \u00e9tica vem se firmando como valor norteador da responsabilidade empresarial, por for\u00e7a de demandas sociais capitaneados por representantes da sociedade, que mant\u00eam relacionamento com a empresa ou que s\u00e3o afetados por sua\u00a0atua\u00e7\u00e3o, os chamados stakeholders <\/em>e como forma de garantir a dura\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n

        NOTAS<\/h4>\n

        1 GRAU, Eros Roberto. A ordem econ\u00f4mica na constitui\u00e7\u00e3o de 1988: <\/em>interpreta\u00e7\u00e3o e cr\u00edtica.14 ed. rev. atual. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2010, pp.44-50.<\/p>\n

        2 Embora tamb\u00e9m aponte o neoliberalismo como sendo uma ideologia, Eros Roberto Grau, discorda da\u00a0vincula\u00e7\u00e3o entre globaliza\u00e7\u00e3o e neoliberalismo, como se fosse um fen\u00f4meno inescap\u00e1vel.\u00a0\u00a0 Pondera que a globaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um fato hist\u00f3rico que coexistiria com qualquer outra ideologia que viesse a se tornar hegem\u00f4nica. Aponta que a novidade imposta pela \u201cglobaliza\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 a financeiriza\u00e7\u00e3o da economia. Segundo suas palavras:\u00a0 \u201cA globaliza\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0 \u00e9 um fato hist\u00f3rico, o neoliberalismo, uma ideologia. <\/em>A \u2018globaliza\u00e7\u00e3o\u2019 decorre da terceira Revolu\u00e7\u00e3o Industrial \u2013 inform\u00e1tica, microeletr\u00f4nica e telecomunica\u00e7\u00f5es -, realizando-se como globaliza\u00e7\u00e3o financeira. \u00c9 isso que efetivamente surge de novo a \u201cglobaliza\u00e7\u00e3o financeira\u201d, que permitiu que o dinheiro deixasse de ser, definitivamente, um mero intermedi\u00e1rio na troca entre valores de uso, exercendo uma fun\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, como prop\u00f5e a f\u00f3rmula de Marx, D-M-D. O que agora v\u00ea-se nos mercados financeiros internacionais \u00e9 D-D, e n\u00e3o D-M.D. O dinheiro dobra-se sobre si mesmo, na \u2018esperan\u00e7a\u2019 de uma reprodu\u00e7\u00e3o hermafrodita da riqueza abstrata\u201d. (GRAU, Eros Roberto. Op. cit., p. 53.) Grifos Nossos.<\/p>\n

        3 LINDGREN ALVES, Jos\u00e9 Augusto. Cidadania, direitos humanos e globaliza\u00e7\u00e3o. In: PIOVESAN, Fl\u00e1via\u00a0(Coord). Direitos humanos, globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e integra\u00e7\u00e3o regional. <\/em>S\u00e3o Paulo: Max Limonad, 2002, p.82.<\/p>\n

        4 NALINI, Jos\u00e9 Renato. \u00c9tica Geral e Profissional. <\/em>10. ed. rev. e ampl. S\u00e3o Paulo : Revista dos Tribunais, 2013, p. 175.<\/p>\n

        5 LAMY FILHO, Alfredo e PEDREIRA, Jos\u00e9 Luiz Bulh\u00f5es. A lei das S.A, <\/em>Rio de Janeiro : Renovar, 1992, p.\u00a0155.<\/p>\n

        6 OLIVEIRA, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Puppim de. Empresas na sociedade: sustentabilidade e responsabilidade social. <\/em>Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, pp. 2-3.<\/p>\n

        7 Segundo explica Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Puppim, consideram-se stakeholders <\/em>\u201caquelas partes legitimamente interessadas no funcionamento da empresa, seja porque impactam ou s\u00e3o impactados pela empresas, ou simplesmente t\u00eam interesse sobre como a empresas se comporta.\u00a0\u00a0 Entre eles podemos incluir comunidades afetadas pela empresa, empregados, consumidores, fornecedores, associa\u00e7\u00f5es comerciais, governos, m\u00eddia e ONGs al\u00e9m da sociedade como um todo\u201d.(OLIVEIRA,\u00a0\u00a0 Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Puppim de. Empresas na sociedade: sustentabilidade\u00a0\u00a0 e responsabilidade social. <\/em>Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, pp. 94-95).<\/p>\n

        8 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. <\/em>nova ed. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier,\u00a02004, p. 229.<\/p>\n

        9 SILVEIRA, Vladmir Oliveira<\/a> da; ROCASOLANO, Maria Mendez. Direitos humanos: conceitos, significados e fun\u00e7\u00f5es. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2010, p. 199.<\/p>\n

        10 SILVEIRA, Vladmir Oliveira<\/a> da; ROCASOLANO, Maria Mendez. Direitos humanos: conceitos, significados e fun\u00e7\u00f5es. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2010, pp. 181, 182.<\/p>\n

        11 SILVEIRA, Vladmir Oliveira<\/a> da; ROCASOLANO, Maria Mendez. Direitos humanos: conceitos, significados\u00a0e fun\u00e7\u00f5es. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2010, p. 154.<\/p>\n

        12 GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo constitucional e direitos fundamentais<\/em>. 2\u00aa ed. rev. e ampl. S\u00e3o\u00a0Paulo: Celso Bastos, 2001, pp. 46-47.<\/p>\n

        13 As pr\u00e1ticas levadas a cabo no contexto do nazista representavam a completa nega\u00e7\u00e3o de direitos a determinado grupo de pessoas, retirando-lhes assim a condi\u00e7\u00e3o de sujeito de direitos, transformando-as em meros objetos e, diante dessa condi\u00e7\u00e3o, pass\u00edveis de serem eliminados, como se a vida humana pudesse assumir a natureza da descartabilidade. Isso identifica o processo de \u201ccoisifica\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201cdesumaniza\u00e7\u00e3o\u201d dos seres humanos. Nesse sentido exp\u00f5e: Fl\u00e1via Piovesan; \u201cO legado do nazismo foi condicionar a titularidade de direitos, ou seja a condi\u00e7\u00e3o de sujeito de direito, \u00e0 pertin\u00eancia a determinada ra\u00e7a \u2013 a ra\u00e7a ariana pura\u201d. PIOVESAN, Fl\u00e1via. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. <\/em>11. ed. rev. e atual. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2010, p. 122.<\/p>\n

        14 Embora muitos autores utilizem indistintamente fun\u00e7\u00e3o social e solid\u00e1ria, entende-se que h\u00e1 diferen\u00e7a entre os dois conceitos posto que a primeira serve de limita\u00e7\u00e3o \u00e0 da propriedade privada,\u00a0\u00a0 atenuando o efeito patrimonal\u00edstico e individual\u00edstico, que caracterizam sua prote\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0 J\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria direciona-se para prote\u00e7\u00e3o de direitos difusos e coletivos, tais como direitos consumeristas e ambientais. Nesse sentido v. (SILVEIRA, Vladmir Oliveira <\/a>da. CATTA PRETA, Suzana Maria Pimenta, Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos e a responsabilidade compartilhada entre Poder P\u00fablico, setor empresarial e a coletividade. <\/em>In \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/u>, Vladmir Oliveira da; MEZZAROBA, Orides (Coord); MAILLART, Adriana Silva et al (org). Justi\u00e7a empresa e sustentabilidade (<\/em>v.2), S\u00e3o Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2011, cap\u00edtulo 17, pp 313- 314).<\/p>\n

        15 Nesse sentido Daniel Sarmento ao tratar da vincula\u00e7\u00e3o direta dos particulares aos Direitos Fundamentais\u00a0explica que n\u00e3o somente o Estado, mas tamb\u00e9m os particulares podem ser protagonistas de viola\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais especialmente devido a assimetria de poder, e argumenta: \u201cO reconhecimento de que o Estado tem o dever de proteger os particulares de les\u00f5es e amea\u00e7as aos seus direitos fundamentais perpetradas por terceiros n\u00e3o apresenta nenhuma incompatibilidade ou contradi\u00e7\u00e3o com a ideia da incid\u00eancia direita dos mesmos direitos \u00a0na esfera privada.\u00a0\u00a0 Muito pelo contr\u00e1rio,\u00a0\u00a0 ambas as concep\u00e7\u00f5es refor\u00e7am-se mutuamente, e podem ser reconduzidas a um denominador comum, que \u00e9 a vis\u00e3o realista de que, no mundo contempor\u00e2neo os atores privados, sobretudo quando investidos de maior poder social, representam um perigo t\u00e3o grande ou at\u00e9 maior que o pr\u00f3prio Estado para o gozo dos direitos fundamentais dos mais fracos\u201d <\/em>(SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e rela\u00e7\u00f5es privadas<\/em>. <\/strong>2.ed. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2006, p. 244).<\/p>\n

        16 GRAU, Eros Roberto. A ordem econ\u00f4mica na constitui\u00e7\u00e3o de 1988 : <\/em>interpreta\u00e7\u00e3o e cr\u00edtica.14 ed. rev. atual.\u00a0S\u00e3o Paulo : Malheiros, 2010, pp.44-50.<\/p>\n

        17 LUCCA, Newton De. Da \u00e9tica geral \u00e0 \u00e9tica empresarial. <\/em>S\u00e3o Paulo: Quartier Latin, 2009, pp. 316 -318.<\/p>\n

        18 L\u00d4BO, Paulo Luiz Netto. Princ\u00edpios Contratuais. In: L\u00d4BO, Paulo Luiz Netto e LYRA J\u00daNIOR, Eduardo\u00a0Messias Gon\u00e7alves de (coord.). A teoria do contrato e o novo C\u00f3digo Civil. Recife: Nossa Livraria, 2003. p. 12.<\/p>\n

        19 Nesse sentido vide GRAU, Eros Roberto. A ordem econ\u00f4mica na constitui\u00e7\u00e3o de 1988: <\/em>interpreta\u00e7\u00e3o e cr\u00edtica.14 ed. rev. atual. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2010, pp.202-210, 240-251.<\/p>\n

        20 NASPOLINI SANCHES, Samyra Hayd\u00eae Dal Farra, Direitos humanos e a empresa privada no Brasil<\/em>, In: SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; MEZZAROBA, Orides\u00a0\u00a0 (Coord); MAILLART, Adriana Silva et al (org). Justi\u00e7a empresa e sustentabilidade (<\/em>v.2), S\u00e3o Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2011, cap\u00edtulo 16, p. 304.<\/p>\n

        21 F\u00e1bio Nusdeo elaborou artigo sobre o tema, no qual subdivide a sustentabilidade a partir de quatro enfoques. O autor diferencia a sustentabilidade end\u00f3gena dentro do processo econ\u00f4mico, da sustentabilidade ex\u00f3gena na fronteira ambiental. Segundo F\u00e1bio Nusdeo sustentabilidade end\u00f3gena \u00e9 uma caracter\u00edstica que permeia o processo de desenvolvimento econ\u00f4mico pois o conceito de desenvolvimento est\u00e1 intrinsecamente ligado ao de sustentabilidade. (NUSDEO, F\u00e1bio. Sustentabilidade. In: MARQUES, Jos\u00e9 Roberto (organizador). Sustentabilidade e Temas Fundamentais de Direito Ambiental. <\/em>Campinas, SP: Editora Millenium, 2009, pp.146-\u00a0148)<\/p>\n

        22 ARIST\u00d3TELES. \u00c9tica a Nic\u00f4mano. <\/em>2.ed. Bras\u00edlia : Editora Universidade de Bras\u00edlia. 1985<\/p>\n

        23 WEBER, Max. A \u00e9tica protestante e o esp\u00edrito do capitalismo. <\/em>Trad. Talcott Parsons. S\u00e3o Paulo: Martin\u00a0Claret, 2001, p. 127.<\/p>\n

        24\u00a0\u00a0 BOBBIO, Norberto. Elogio da serenidade e outros escritos morais. <\/em>Trad. Marco Aur\u00e9lio Nogueira. S\u00e3o\u00a0Paulo: Editora UNESP, 2002, pp. 73-74.<\/p>\n

        25 LIPOVETSKY, Gilles. A sociedade p\u00f3s-moralista : o crep\u00fasculo do dever e a \u00e9tica indolor dos novos tempos democr\u00e1ticos. <\/em>Trad. Armando Braio Ara. S\u00e3o Paulo : Manole, 2005, pp. 226-228<\/p>\n

        26 LIPOVETSKY, Gilles. A sociedade p\u00f3s-moralista: o crep\u00fasculo do dever e a \u00e9tica indolor dos novos tempos democr\u00e1ticos. <\/em>Trad. Armando Braio Ara. S\u00e3o Paulo: Manole, 2005, p. 244.<\/p>\n

        27 LIPOVETSKY, Gilles. Metamorfoses da cultura liberal: \u00e9tica m\u00eddia e empresa<\/em>. Trad. Juremir Machado da\u00a0Silva, Porto Alegre, Sulina. 2004, pp. 43-44.<\/p>\n

        28\u00a0\u00a0 OLIVEIRA, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Puppim de. Empresas na sociedade: sustentabilidade e responsabilidade social.\u00a0<\/em>Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, pp 78 ,98.<\/p>\n

        29 OLIVEIRA, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Puppim de. Empresas na sociedade: sustentabilidade e responsabilidade social.\u00a0<\/em>Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, pp. 71-72.<\/p>\n

        30 SROUR, Robert Henry. \u00c9tica empresarial. 3.ed revisada<\/em>. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, p. 228.<\/p>\n

        31 LIPOVETSKY, Gilles. A sociedade p\u00f3s-moralista: o crep\u00fasculo do dever e a \u00e9tica indolor dos novos tempos democr\u00e1ticos. <\/em>Trad. Armando Braio Ara. S\u00e3o Paulo: Manole, 2005, p. 234<\/p>\n

        32 LIPOVETSKY, Gilles. A sociedade p\u00f3s-moralista: o crep\u00fasculo do dever e a \u00e9tica indolor dos novos tempos\u00a0<\/em>d<\/em>e<\/em>mo<\/em>cr<\/em>\u00e1<\/em>tic<\/em>o<\/em>s<\/em>. <\/em>Trad. Armando Braio Ara. S\u00e3o Paulo: Manole, 2005, p. 244<\/p>\n

        33 LIPOVETSKY, Gilles. A sociedade p\u00f3s-moralista: o crep\u00fasculo do dever e a \u00e9tica indolor dos novos tempos democr\u00e1ticos. <\/em>Trad. Armando Braio Ara. S\u00e3o Paulo: Manole, 2005, p. 244<\/p>\n

        <\/h2>\n

        REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/h4>\n

        ARIST\u00d3TELES. \u00c9tica a Nic\u00f4mano. <\/em>2.ed. Bras\u00edlia : Editora Universidade de Bras\u00edlia. 1985. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. <\/em>nova ed. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de\u00a0Janeiro : Elsevier, 2004.<\/p>\n

        \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/u>, Norberto. Elogio da serenidade e outros escritos morais. <\/em>Trad. Marco Aur\u00e9lio\u00a0Nogueira. S\u00e3o Paulo: Editora UNESP, 2002.<\/p>\n

        DE LUCCA, Newton, Da \u00e9tica geral \u00e0 \u00e9tica empresarial, <\/em>S\u00e3o Paulo: Quartier Lantin, 2009. GRAU, Eros Roberto. A ordem econ\u00f4mica na constitui\u00e7\u00e3o de 1988 : <\/em>interpreta\u00e7\u00e3o e cr\u00edtica.14\u00a0rev. atual. S\u00e3o Paulo : Malheiros, 2010.<\/p>\n

        GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo constitucional e direitos fundamentais<\/em>. 2\u00aa ed. rev. e ampl. S\u00e3o Paulo: Celso Bastos, 2001.<\/p>\n

        LAMY FILHO, Alfredo e PEDREIRA, Jos\u00e9 Luiz Bulh\u00f5es. A lei das S.A. <\/em>Rio de Janeiro : Renovar, 1992.<\/p>\n

        LINDGREN ALVES, Jos\u00e9 Augusto. Cidadania, direitos humanos e globaliza\u00e7\u00e3o. In: PIOVESAN, Fl\u00e1via (Coord.). Direitos humanos, globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e integra\u00e7\u00e3o regional<\/em>. S\u00e3o Paulo: Max Limonad, 2002.<\/p>\n

        LIPOVETSKY, Gilles. Metamorfoses da cultura liberal : \u00e9tica m\u00eddia e empresa <\/em>. Trad. Juremir Machado da Silva, Porto Alegre : Sulina, 2004.<\/p>\n

        \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/u>Gilles. A sociedade p\u00f3s moralista: o crep\u00fasculo do dever e a \u00e9tica indolor dos novos tempos democr\u00e1ticos. <\/em>Trad. Armando Braio Ara. S\u00e3o Paulo : Manole. 2005.<\/p>\n

        NALINI, Jos\u00e9 Renato. \u00c9tica Geral e Profissional. <\/em>S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 4\u00aa. ed. revista e ampliada, 2004.<\/p>\n

        \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/u>,.Jos\u00e9 Renato, Sustentabilidade e \u00e9tica empresarial, IN : SILVEIRA, Vladmir <\/em>Oliveira da; MEZZAROBA, Orides (Coord); MAILLART, Adriana Silva et al (org). Empresa, Sustentabilidade e Funcionaliza\u00e7\u00e3o do Direito, <\/em>cap. 7, S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.<\/p>\n

        NASPOLINI SANCHES, Samyra Hayd\u00eae Dal Farra, Direitos humanos e a empresa privada no\u00a0\u00a0 Brasil<\/em>,\u00a0\u00a0 In\u00a0\u00a0 SILVEIRA,\u00a0\u00a0 Vladmir\u00a0\u00a0 Oliveira<\/a>\u00a0\u00a0 da;\u00a0\u00a0 MEZZAROBA,\u00a0\u00a0 Orides\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 (Coord); MAILLART, Adriana Silva et al (org). Justi\u00e7a empresa e sustentabilidade (v.2), S\u00e3o Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2011.<\/p>\n

        NUSDEO, F\u00e1bio. Sustentabilidade. In: MARQUES, Jos\u00e9 Roberto (organizador). Sustentabilidade e Temas Fundamentais de Direito Ambiental. <\/em>Campinas, SP: Editora Millenium, 2009.<\/p>\n

        OLIVEIRA. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Puppim de. Empresas na sociedade: <\/em>sustentabilidade e responsabilidade social. <\/em>Rio de Janeiro: Elsevier, 2008<\/p>\n

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        SILVEIRA, Vladmir Oliveira<\/a> da; ROCASOLANO, Maria Mendez. Direitos humanos:\u00a0<\/em>conceitos, significados e fun\u00e7\u00f5es. <\/em>S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2010.<\/p>\n

        \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/u>, Vladmir Oliveira da; CATTA PRETA, Suzana Maria. Pol\u00edtica nacional de res\u00edduos s\u00f3lidos e a responsabilidade compartilhada entre poder p\u00fablico, setor empresarial e a coletividade<\/em>. IN: SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; MEZZAROBA, Orides. Empresa, Sustentabilidade e Funcionaliza\u00e7\u00e3o do Direito. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.<\/p>\n

        SROUR, Robert Henry, \u00c9tica Empresarial. <\/em>3.ed revisada, Rio de Janeiro : Elsevier, 2008. WEBER, Max. A \u00e9tica protestante e o esp\u00edrito do capitalismo. <\/em>Trad. Talcott Parsons. S\u00e3o\u00a0Paulo : Martin Claret, 2001.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        \u00c9TICA: CONTE\u00daDO DA RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E DESDOBRAMENTO DA FUN\u00c7\u00c3O SOLID\u00c1RIA DA EMPRESA ETHICS: LIABILITY OF CONTENTS CORPORATE AND DEPLOYMENT ENTERPRISE PARTNERSHIP FOR FEATURE     Revista Argumentum Vladmir Oliveira da Silveira P\u00f3s-Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina \u2013 UFSC. E-mail: vladmiracademico@gmail.com. Elenice Baleeiro Nascimento Ribeiro Mestra em Direito pela Universidade Nove de Julho \u2013 UNINOVE, S\u00e3o Paulo (Brasil). E-mail: elenbaleeiro03@gmail.com. RESUMO Objetiva-se no presente artigo analisar a fun\u00e7\u00e3o \u00e9tica da empresa dentro do atual contexto de globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e de vig\u00eancia dos direitos de solidariedade imersos na terceira dimens\u00e3o dos direitos humanos. A pesquisa procura responder como a \u00e9tica est\u00e1 inserida e se vincula \u00e0 atividade empresarial na atualidade. Busca ainda identificar quais demandas sociais na contemporaneidade exigem a ado\u00e7\u00e3o desses conte\u00fados de \u00e9tica por parte da empresa privada. Tamb\u00e9m procura apontar sob qual enfoque se expressam os padr\u00f5es (\u00e9ticos) que a empresa vem inserindo em sua atividade. Partiu-se de pesquisa bibliogr\u00e1fica apoiada no m\u00e9todo hipot\u00e9tico dedutivo para a investiga\u00e7\u00e3o visando analisar e responder as quest\u00f5es propostas. PALAVRAS CHAVE: \u00c9tica; Responsabilidade Empresarial; Direitos Humanos; Direitos de\u00a0Solidariedade; Funcionaliza\u00e7\u00e3o do Direito.   ABSTRACT The objective in this article is to analyze the function of business ethics within the current context of economic globalization and the validity of the rights of solidarity immersed in the third dimension of human rights. The research seeks to answer how ethics is embedded and linked to business activity today. It also identifies which social demands in contemporary require the adoption of these content of ethics by the private company. Also highlights under which focus express standards (ethical) that the company is entering in its activity. Starting from literature supported the hypothetical deductive method for research in order to analyze and answer the questions posed KEYWORDS: Ethics; Responsibility; Human Rights; Solidarity Rights; Functionalization of\u00a0Rigths.   INTRODU\u00c7\u00c3O Na elabora\u00e7\u00e3o conceitual dos Direitos Humanos observa-se vincula\u00e7\u00e3o com os processos hist\u00f3ricos sociais nos quais \u00e9 poss\u00edvel perceber que o surgimento de cada dimens\u00e3o dos direitos humanos se fez como resposta aos exerc\u00edcios do poder estabelecidos, identificando-se ai o movimento dinamog\u00eanico dos direitos humanos. Da\u00ed o reconhecimento de que a manifesta\u00e7\u00e3o de poder e a rea\u00e7\u00e3o ao seu exerc\u00edcio apresentam-se como concausa na constru\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. A globaliza\u00e7\u00e3o presente na atualidade trouxe, entre outros efeitos, a dissemina\u00e7\u00e3o do neoliberalismo de forma global, colocando em proemin\u00eancia o aspecto econ\u00f4mico erigindo-se ent\u00e3o como poder, capaz, portanto de afetar negativamente direitos humanos, especialmente os da segunda e terceira dimens\u00f5es. Nesse contexto de globaliza\u00e7\u00e3o, a empresa ganha destaque, porquanto importante vetor econ\u00f4mico, e essa posi\u00e7\u00e3o a coloca como potencial sujeito ativo na viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, e, por consequ\u00eancia, passa a receber reivindica\u00e7\u00f5es para prote\u00e7\u00e3o daqueles afetados por sua atividade. Al\u00e9m disso, as novas conforma\u00e7\u00f5es sociais desse cen\u00e1rio globalizado t\u00eam suscitado demandas de responsabilidade corporativa, cujo conte\u00fado explicita uma \u00e9tica aplicada, como novo valor dos direitos humanos. Deste modo, o presente artigo objetiva analisar a fun\u00e7\u00e3o \u00e9tica da empresa inserida na responsabilidade corporativa da empresa, diante do atual contexto de globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e de vig\u00eancia dos direitos de solidariedade imersos na terceira dimens\u00e3o dos direitos\u00a0humanos. A pesquisa procura responder de que forma a \u00e9tica est\u00e1 inserida e se vincula \u00e0 atividade empresarial na atualidade. Procura-se identificar qual a natureza das demandas contempor\u00e2neas contrapostas \u00e0 atividade empresarial que estariam exigindo a ado\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de \u00e9tica por parte da empresa privada e sob qual enfoque se expressam os padr\u00f5es \u00e9ticos que vem sendo incorporados \u00e0 responsabilidade corporativa. A hip\u00f3tese da pesquisa \u00e9 que na atualidade a responsabilidade empresarial vem se construindo a partir de premissas de \u00e9tica aplicadas, impostas pelas demandas capitaneadas por aqueles atores sociais que se relacionam com a empresa ou s\u00e3o afetados por sua atividade e \u00e9 absorvida no \u00e2mbito das corpora\u00e7\u00f5es como forma de garantir sua perman\u00eancia no cen\u00e1rio econ\u00f4mico, ambiental e social. Para alcan\u00e7ar o objetivo proposto far-se-\u00e1 o desenvolvimento do tema da seguinte forma. Num primeiro momento abordar-se-\u00e1 como a globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica colocou em destaque a empresa e, consequ\u00eancia disso, dotaram-na de poder. No mesmo item, apoiado no pensamento de Norberto Bobbio e na teoria da dinamogenesis dos direitos explicitar-se-\u00e1 que o nascimento dos direitos de cada uma das dimens\u00f5es dos direitos humanos, sempre se fez a partir de lutas contra o poder dominante presente em cada contexto hist\u00f3rico. Em segundo, colocar-se-\u00e1 em destaque os direitos de solidariedade inseridos na terceira dimens\u00e3o dos direitos humanos e como a empresa privada est\u00e1 com eles comprometida \u2013 na chamada fun\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria \u2013 por for\u00e7a do tratamento a ela direcionado no regramento constitucional da ordem econ\u00f4mica bem como na legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria. Por \u00faltimo, \u00e0 luz do pensamento de Gilles Lipovetsky, abordar-se-\u00e1 a partir de quais concep\u00e7\u00f5es a \u00e9tica vem se construindo e sendo incorporada \u00e0 responsabilidade corporativa. O estudo do tema justifica-se ante a proemin\u00eancia assumida pelas empresas na atualidade o que as capacita a violarem direitos humanos e tamb\u00e9m pelo fato de suas atividades impactarem a sociedade em v\u00e1rios n\u00edveis e de muitas maneiras. Em decorr\u00eancia dessas circunst\u00e2ncias, a sociedade tem exigido das corpora\u00e7\u00f5es posturas social e ambientalmente respons\u00e1veis que v\u00e3o al\u00e9m do par\u00e2metro s\u00f3cio solid\u00e1rio j\u00e1 incorporado na ordem constitucional e legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria sob pena de comprometer o pr\u00f3prio futuro da atividade empresarial. Partindo de pesquisa bibliogr\u00e1fica o presente trabalho buscar\u00e1 investigar, as conceitua\u00e7\u00f5es pertinentes para o objetivo inserido no tema da pesquisa.   O PODER ECON\u00d4MICO NA ATUALIDADE E A DINAMOGENESIS DOS DIREITOS O fim da bipolaridade ideol\u00f3gica entre capitalismo e o comunismo, ainda na d\u00e9cada dos\u00a080, propiciou o reavivamento do liberalismo cl\u00e1ssico \u2013 rebatizado ent\u00e3o de neoliberalismo \u2013 que preconiza a autorregula\u00e7\u00e3o do mercado e m\u00ednima interven\u00e7\u00e3o do Estado no \u00e2mbito econ\u00f4mico. Essa desregula\u00e7\u00e3o dos mercados por parte do Estado e a elimina\u00e7\u00e3o do protecionismo econ\u00f4mico impostos pelo neoliberalismo, segundo observa de Eros Roberto Grau1, coloca em xeque o papel social do Estado. Por outro lado, os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos na \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o\/inform\u00e1tica contribu\u00edram para a implanta\u00e7\u00e3o desse novo liberalismo, n\u00e3o somente como modelo econ\u00f4mico, mas sim como verdadeira ideologia, por todos os cantos do<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4521,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[10,12],"tags":[],"class_list":["post-2564","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos-academicos","category-direitos-humanos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2564","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2564"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2564\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4521"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2564"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}