{"id":2314,"date":"2020-01-11T14:04:18","date_gmt":"2020-01-11T17:04:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.professorvladmirsilveira.com.br\/\/?p=2314"},"modified":"2020-01-11T14:04:18","modified_gmt":"2020-01-11T17:04:18","slug":"oab-quer-proibir-oferta-de-cursos-a-distancia-de-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/2020\/01\/11\/oab-quer-proibir-oferta-de-cursos-a-distancia-de-direito\/","title":{"rendered":"OAB quer proibir oferta de cursos \u00e0 dist\u00e2ncia de Direito"},"content":{"rendered":"<p>O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou a\u00e7\u00e3o na 7\u00aa vara Federal do Distrito Federal\u00a0em que pede que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o interrompa a habilita\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es e a autoriza\u00e7\u00e3o de cursos \u00e0\u00a0dist\u00e2ncia de Direito.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, a OAB afirmou\u00a0que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o em lei de cursos de Direito nessa modalidade. Segundo a Ordem, h\u00e1 dois argumentos principais para que a a\u00e7\u00e3o seja aceita: a inexist\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que autorize a oferta de cursos a dist\u00e2ncia e a incompatibilidade entre as diretrizes curriculares da gradua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, que tem a pr\u00e1tica como eixo nuclear.<\/p>\n<p>A Ordem afirmou, na a\u00e7\u00e3o, que a\u00a0expans\u00e3o do ensino a dist\u00e2ncia tamb\u00e9m respondeu a um afrouxamento das regras para credenciamento e autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento dos cursos em EaD.<\/p>\n<p>&#8220;A flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras e a consequente expans\u00e3o da oferta de gradua\u00e7\u00f5es a dist\u00e2ncia t\u00eam sido objeto de debates e de cr\u00edticas por parte de setores que defendem a necessidade de refor\u00e7ar e enrijecer os controles sobre a expans\u00e3o do ensino a dist\u00e2ncia, tendo em vista a necessidade de cumprimento dos padr\u00f5es de qualidade exigidos pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, bem como a garantia de que a oferta a dist\u00e2ncia seja compat\u00edvel com a forma\u00e7\u00e3o profissional exigida&#8221;, disse.<\/p>\n<p>Para a entidade, a atual regulamenta\u00e7\u00e3o das diretrizes curriculares se refere exclusivamente \u00e0 modalidade presencial de ensino.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para cursos de Direito a dist\u00e2ncia. Al\u00e9m da aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a centralidade da pr\u00e1tica jur\u00eddica para a forma\u00e7\u00e3o profissional em Direito se incompatibiliza com a oferta virtual. Sendo assim, os pedidos de credenciamento e de autoriza\u00e7\u00e3o de cursos a dist\u00e2ncia em Direito n\u00e3o possuem base legal&#8221;, defendeu.<\/p>\n<p>Na pe\u00e7a, a OAB tamb\u00e9m argumentou\u00a0que h\u00e1 um crescimento acentuado da oferta de cursos de gradua\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia, favorecido pela flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras em 2017, especialmente pelo Decreto 9.057\/2017 e pela Portaria Normativa 11\/2017 do MEC.<\/p>\n<p>&#8220;Al\u00e9m disso, a oferta crescente de gradua\u00e7\u00f5es a dist\u00e2ncia est\u00e1 concentrada na rede privada de ensino, que tem contribu\u00eddo para o encolhimento do ensino presencial e para uma queda de qualidade da educa\u00e7\u00e3o superior&#8221;, disse.<\/p>\n<p>Para a Ordem, o incentivo a programas de ensino a dist\u00e2ncia t\u00eam o escopo de expandir e democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior. &#8220;Entretanto, os benef\u00edcios da educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia s\u00f3 podem ser auferidos quando respeitadas as exig\u00eancias pedag\u00f3gicas para a pr\u00e1tica da modalidade, dentre as quais a garantia de padr\u00e3o de qualidade, crit\u00e9rio que n\u00e3o pode ser medido na modalidade a dist\u00e2ncia no caso do curso de Direito&#8221;, disse.<\/p>\n<p><strong>Clique <a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/dl\/oab-questiona-justica-oferta-cursos.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aqui<\/a> para ler a a\u00e7\u00e3o<br \/>\n503.4657-04.2019.4.01.3400<\/strong><\/p>\n<p><strong>FONTE: <a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2019-nov-01\/oab-questiona-justica-oferta-cursos-direito-distancia\">CONJUR<\/a><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou a\u00e7\u00e3o na 7\u00aa vara Federal do Distrito Federal\u00a0em que pede que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o interrompa a habilita\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es e a autoriza\u00e7\u00e3o de cursos \u00e0\u00a0dist\u00e2ncia de Direito. 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A Ordem afirmou, na a\u00e7\u00e3o, que a\u00a0expans\u00e3o do ensino a dist\u00e2ncia tamb\u00e9m respondeu a um afrouxamento das regras para credenciamento e autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento dos cursos em EaD. &#8220;A flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras e a consequente expans\u00e3o da oferta de gradua\u00e7\u00f5es a dist\u00e2ncia t\u00eam sido objeto de debates e de cr\u00edticas por parte de setores que defendem a necessidade de refor\u00e7ar e enrijecer os controles sobre a expans\u00e3o do ensino a dist\u00e2ncia, tendo em vista a necessidade de cumprimento dos padr\u00f5es de qualidade exigidos pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, bem como a garantia de que a oferta a dist\u00e2ncia seja compat\u00edvel com a forma\u00e7\u00e3o profissional exigida&#8221;, disse. Para a entidade, a atual regulamenta\u00e7\u00e3o das diretrizes curriculares se refere exclusivamente \u00e0 modalidade presencial de ensino. &#8220;N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para cursos de Direito a dist\u00e2ncia. Al\u00e9m da aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a centralidade da pr\u00e1tica jur\u00eddica para a forma\u00e7\u00e3o profissional em Direito se incompatibiliza com a oferta virtual. Sendo assim, os pedidos de credenciamento e de autoriza\u00e7\u00e3o de cursos a dist\u00e2ncia em Direito n\u00e3o possuem base legal&#8221;, defendeu. 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Para a Ordem, o incentivo a programas de ensino a dist\u00e2ncia t\u00eam o escopo de expandir e democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior. &#8220;Entretanto, os benef\u00edcios da educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia s\u00f3 podem ser auferidos quando respeitadas as exig\u00eancias pedag\u00f3gicas para a pr\u00e1tica da modalidade, dentre as quais a garantia de padr\u00e3o de qualidade, crit\u00e9rio que n\u00e3o pode ser medido na modalidade a dist\u00e2ncia no caso do curso de Direito&#8221;, disse. Clique aqui para ler a a\u00e7\u00e3o 503.4657-04.2019.4.01.3400 FONTE: CONJUR &nbsp; &nbsp; &nbsp;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-2314","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2314"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2314\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}