{"id":2023,"date":"2019-09-18T14:39:43","date_gmt":"2019-09-18T17:39:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.professorvladmirsilveira.com.br\/\/?p=2023"},"modified":"2019-09-18T14:39:43","modified_gmt":"2019-09-18T17:39:43","slug":"a-perda-da-nacionalidade-de-brasileiroa-natoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/2019\/09\/18\/a-perda-da-nacionalidade-de-brasileiroa-natoa\/","title":{"rendered":"A Perda da Nacionalidade de Brasileiro(a) Nato(a)"},"content":{"rendered":"

Cl\u00e1udia Cristina Sobral, brasileira e natural do Rio de Janeiro, se casou com um m\u00e9dico norte-americano, o que lhe garantiu a obten\u00e7\u00e3o do green card<\/em>, que dentre outros direitos e obriga\u00e7\u00f5es, lhe possibilitou viver permanentemente nos Estados Unidos, bem como l\u00e1 trabalhar, desde que o trabalho n\u00e3o estivesse reservado exclusivamente a cidad\u00e3os natos ou naturalizados. Em 1999, j\u00e1 divorciada, requereu sua naturaliza\u00e7\u00e3o, porquanto Cl\u00e1udia se formou contadora nos Estados Unidos, mas para que pudesse exercer seu of\u00edcio, pela legisla\u00e7\u00e3o federal norte-americana, precisaria de um certificado de f\u00e9 p\u00fablica, n\u00e3o concedido a estrangeiros. Cumpridos, ent\u00e3o, os requisitos da legisla\u00e7\u00e3o local, seu pedido de naturaliza\u00e7\u00e3o foi deferido. Como consequ\u00eancia, fez juramento \u00e0 bandeira que equivale a um ato de cidadania e compromisso e lealdade com a p\u00e1tria jurada.<\/p>\n

 <\/p>\n

Anos depois se casou novamente, mas, em 2007, seu marido foi encontrado morto em sua casa e as autoridades norte-americanas a denunciaram por homic\u00eddio qualificado. Cl\u00e1udia retornou ao Brasil apenas alguns dias ap\u00f3s a as autoridades locais constatarem o suposto crime. Alegou-se ent\u00e3o que o retorno de Cl\u00e1udia ao Brasil seria, na verdade, uma fuga para se ver protegida por sua nacionalidade origin\u00e1ria brasileira, evitando-se, assim, uma eventual persecu\u00e7\u00e3o penal que poderia lhe condenar \u00e0 morte ou \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua naquele pa\u00eds. Diante dessas circunst\u00e2ncias, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a brasileiro (\u201cMJ\u201d) declarou unilateralmente a perda de sua nacionalidade, por meio da Portaria n. 2.465\/2013, pois se entendeu que a concess\u00e3o da naturaliza\u00e7\u00e3o e o consequente juramento \u00e0 bandeira norte-americana equiparar-se- ia a uma declara\u00e7\u00e3o unilateral de vontade de ren\u00fancia de sua nacionalidade.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ap\u00f3s longas discuss\u00f5es judiciais acerca de qual tribunal era competente para julgar a legalidade ou n\u00e3o da referida portaria ministerial \u2013 se o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (\u201cSTJ\u201d) ou o Supremo Tribunal Federal (\u201cSTF\u201d), o processo seguiu neste \u00faltimo. No in\u00edcio de 2018, em sede do Mandado de Seguran\u00e7a n. (33.864) , o STF decidiu, por uma maioria de 3 votos a 2, pela extradi\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udia, argumentando que ao naturalizar-se norte-americana, por livre e espont\u00e2nea vontade, renunciou automaticamente \u00e0 nacionalidade brasileira e, portanto, tal portaria era um ato meramente declarat\u00f3rio.<\/p>\n

 <\/p>\n

Note-se que esta decis\u00e3o, pelos mais diversos motivos, permite um precedente jurisprudencial muito perigoso, no tocante \u00e0 garantia da nacionalidade, em especial para os casos de brasileiros(as) que solicitaram, solicitam ou solicitar\u00e3o sua naturaliza\u00e7\u00e3o em outro pa\u00eds por diversas raz\u00f5es que n\u00e3o implicam na ideia de rompimento de seu v\u00ednculo com o Brasil. Ademais, a referida decis\u00e3o merece ser analisada sob o prisma da afirma\u00e7\u00e3o e da efetividade dos direitos humanos e do conceito atual de soberania, na medida em que o direito \u00e0 nacionalidade integra o rol dos direitos fundamentais e estes \u00faltimos s\u00e3o cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil (\u201cCF\/88\u201d).<\/p>\n

 <\/p>\n

A CF\/88 prev\u00ea o direito \u00e0 nacionalidade, distinguindo-a entre nacionalidade origin\u00e1ria e derivada. Se por um lado, a nacionalidade origin\u00e1ria \u00e9 adquirida por crit\u00e9rios sangu\u00edneos e\/ou territoriais; a nacionalidade derivada adquire-se mediante naturaliza\u00e7\u00e3o, por vontade do pr\u00f3prio requisitante. Como regra, a CF\/88 pro\u00edbe a distin\u00e7\u00e3o entre brasileiro nato e naturalizado, exceto em casos de extradi\u00e7\u00e3o, na qual nenhum brasileiro ser\u00e1 extraditado, salvo o naturalizado, e este \u00faltimo somente em casos de pr\u00e1tica de crime antes de se naturalizar ou em caso de comprovado envolvimento em tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes ap\u00f3s a naturaliza\u00e7\u00e3o (artigo 5\u00b0, inciso LI).<\/p>\n

 <\/p>\n

Observe-se ainda que a nacionalidade, \u00e9 um direito inerente ao ser humano e, por tal raz\u00e3o, est\u00e1 presente nos principais instrumentos jur\u00eddicos regionais e universais de prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos. Tanto a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos quanto a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos prescrevem que ningu\u00e9m poder\u00e1 ser privado de uma nacionalidade, ou at\u00e9 mesmo do direito de mud\u00e1-la. Neste \u00e2mbito, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 afastar a possibilidade de apatria, ou seja, a aus\u00eancia de uma p\u00e1tria, assegurando, pois, que cada indiv\u00edduo tenha o direito de ser juridicamente vinculado a um Estado, sob pena de, nos dizeres de Hannah Arendt, \u201cser privado da perten\u00e7a ao mundo, de retornar ao estado natural, como homens das cavernas ou selvagens\u201d[1]<\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

O Direito Internacional dos Direitos Humanos elevou o indiv\u00edduo \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de sujeito de direito internacional, trazendo consequ\u00eancias irrevog\u00e1veis, inclusive na seara da rela\u00e7\u00e3o entre o indiv\u00edduo e o Estado. Passou-se a aceitar a ideia de \u201ccidad\u00e3o do mundo\u201d, buscando afastar a ideia de depend\u00eancia exclusiva do indiv\u00edduo ao Estado a qual mant\u00e9m v\u00ednculo, seja em raz\u00e3o do local de nascimento, seja em raz\u00e3o do sangue (fam\u00edlia). Protegido, portanto, est\u00e1 o indiv\u00edduo sob todos os prismas, isto \u00e9, n\u00e3o est\u00e1 submetido a eventuais arbitrariedades de seu Estado de origem, porquanto n\u00e3o encontra mais guarida na legisla\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

 <\/p>\n

Dentro dessa perspectiva, o direito \u00e0 nacionalidade e o respectivo exerc\u00edcio da cidadania, n\u00e3o deve estar mais vinculada apenas a quest\u00f5es territoriais ou sangu\u00edneas. Essa teoria, substitutiva da cl\u00e1ssica Teoria Geral do Estado, melhor se coaduna com os avan\u00e7os obtidos na seara dos direitos humanos, na qual o Estado, ao inv\u00e9s de detentor de uma soberania absoluta e pautando suas pol\u00edticas apenas como decorr\u00eancia de seus pr\u00f3prios interesses, passa a ser instrumento de realiza\u00e7\u00e3o de objetivos dom\u00e9sticos, regionais e universais em defesa do ser humano.<\/p>\n

 <\/p>\n

Diante desse contexto, entende-se equivocado o posicionamento majorit\u00e1ria da referida turma (2\u00aa) do STF. Primeiro porque considerou legal o procedimento unilateral de perda de nacionalidade iniciado pelo MJ e contrariando instru\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, na qual \u201ca nacionalidade brasileira n\u00e3o exclui a possibilidade de possuir, simultaneamente, outra nacionalidade e que a perda da nacionalidade brasileira somente ocorrer\u00e1 no caso de vontade formalmente manifestada pelo indiv\u00edduo\u201d. Segundo, porque ignorou o conte\u00fado do artigo 12, \u00a7 4\u00b0, inciso II, item \u201cb\u201d da CF\/88, no qual prescreve que n\u00e3o se perde a nacionalidade brasileira quando a imposi\u00e7\u00e3o de naturaliza\u00e7\u00e3o, \u201cpela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condi\u00e7\u00e3o para sua perman\u00eancia em seu territ\u00f3rio ou para o exerc\u00edcio de direitos civis\u201d. In casu<\/em>, a Brasileira naturalizou-se norte-americana para poder exercer seu of\u00edcio de contadora, observando a legisla\u00e7\u00e3o federal local, na medida em que o green card <\/em>n\u00e3o seria suficiente para tanto. Terceiro porque a naturaliza\u00e7\u00e3o pode ser revogada a qualquer momento, observada a legisla\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica de cada Estado, em especial e principalmente, quando do cometimento de algum crime. No caso em comento, na hip\u00f3tese de o governo norte-americano decidir revogar a cidadania adquirida via naturaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Cl\u00e1udia, e levando-se em considera\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o do STF de perda da nacionalidade brasileira, temos uma patente situa\u00e7\u00e3o de apatria, situa\u00e7\u00e3o esta em que n\u00e3o s\u00f3 a CF\/88 busca evitar[2]<\/a>, como tamb\u00e9m os instrumentos internacionais aqui j\u00e1 mencionados.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ademais, frise-se que com a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, o indiv\u00edduo passou a ser considerado sujeito de Direito Internacional, contando, assim, com a prote\u00e7\u00e3o dos mais diversos instrumentos regionais e universais (al\u00e9m dos dom\u00e9sticos) de prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos que, no que diz respeito \u00e0 nacionalidade, vem substituindo uma vis\u00e3o dualista e excludente de \u201cn\u00f3s\u201d (nacionais) e \u201celes\u201d (estrangeiros), caracter\u00edsticos do antigo conceito de Estado-Na\u00e7\u00e3o, por uma vis\u00e3o humanista, pautada na concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Observa-se, inclusive, que \u00e9 esse o esp\u00edrito da Lei de Migra\u00e7\u00e3o a qual em 2017 revogou o Estatuto do Estrangeiro.<\/p>\n

 <\/p>\n

Vladmir Oliveira da Silveira<\/p>\n

Advogado. Professor de Direito na PUC\/SP. Professor Titular de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).<\/p>\n

Ana Carolina Souza Fernandes<\/p>\n

Advogada.<\/p>\n

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 <\/p>\n

[1]<\/a> ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo: Antissemitismo, Imperialismo e Totalitarismo<\/em>. 4.reimp. Tradu\u00e7\u00e3o de Roberto Raposo. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 2012, apud <\/em>ALTO COMISSARIADO DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS PARA REFUGIADOS. Nacionalidade e Apatria: Manual para Parlamentares<\/em>. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.ipu.org\/PDF\/publications\/nationality_p.pdf>. Acesso em 13 de junho de 2018.<\/p>\n

[2]<\/a> Neste sentido, o artigo 5\u00b0, inciso XLVVII, item \u201cd\u201d da CF\/88 prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o da pena de banimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cl\u00e1udia Cristina Sobral, brasileira e natural do Rio de Janeiro, se casou com um m\u00e9dico norte-americano, o que lhe garantiu a obten\u00e7\u00e3o do green card, que dentre outros direitos e obriga\u00e7\u00f5es, lhe possibilitou viver permanentemente nos Estados Unidos, bem como l\u00e1 trabalhar, desde que o trabalho n\u00e3o estivesse reservado exclusivamente a cidad\u00e3os natos ou naturalizados. Em 1999, j\u00e1 divorciada, requereu sua naturaliza\u00e7\u00e3o, porquanto Cl\u00e1udia se formou contadora nos Estados Unidos, mas para que pudesse exercer seu of\u00edcio, pela legisla\u00e7\u00e3o federal norte-americana, precisaria de um certificado de f\u00e9 p\u00fablica, n\u00e3o concedido a estrangeiros. Cumpridos, ent\u00e3o, os requisitos da legisla\u00e7\u00e3o local, seu pedido de naturaliza\u00e7\u00e3o foi deferido. Como consequ\u00eancia, fez juramento \u00e0 bandeira que equivale a um ato de cidadania e compromisso e lealdade com a p\u00e1tria jurada.   Anos depois se casou novamente, mas, em 2007, seu marido foi encontrado morto em sua casa e as autoridades norte-americanas a denunciaram por homic\u00eddio qualificado. Cl\u00e1udia retornou ao Brasil apenas alguns dias ap\u00f3s a as autoridades locais constatarem o suposto crime. Alegou-se ent\u00e3o que o retorno de Cl\u00e1udia ao Brasil seria, na verdade, uma fuga para se ver protegida por sua nacionalidade origin\u00e1ria brasileira, evitando-se, assim, uma eventual persecu\u00e7\u00e3o penal que poderia lhe condenar \u00e0 morte ou \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua naquele pa\u00eds. Diante dessas circunst\u00e2ncias, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a brasileiro (\u201cMJ\u201d) declarou unilateralmente a perda de sua nacionalidade, por meio da Portaria n. 2.465\/2013, pois se entendeu que a concess\u00e3o da naturaliza\u00e7\u00e3o e o consequente juramento \u00e0 bandeira norte-americana equiparar-se- ia a uma declara\u00e7\u00e3o unilateral de vontade de ren\u00fancia de sua nacionalidade.   Ap\u00f3s longas discuss\u00f5es judiciais acerca de qual tribunal era competente para julgar a legalidade ou n\u00e3o da referida portaria ministerial \u2013 se o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (\u201cSTJ\u201d) ou o Supremo Tribunal Federal (\u201cSTF\u201d), o processo seguiu neste \u00faltimo. No in\u00edcio de 2018, em sede do Mandado de Seguran\u00e7a n. (33.864) , o STF decidiu, por uma maioria de 3 votos a 2, pela extradi\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udia, argumentando que ao naturalizar-se norte-americana, por livre e espont\u00e2nea vontade, renunciou automaticamente \u00e0 nacionalidade brasileira e, portanto, tal portaria era um ato meramente declarat\u00f3rio.   Note-se que esta decis\u00e3o, pelos mais diversos motivos, permite um precedente jurisprudencial muito perigoso, no tocante \u00e0 garantia da nacionalidade, em especial para os casos de brasileiros(as) que solicitaram, solicitam ou solicitar\u00e3o sua naturaliza\u00e7\u00e3o em outro pa\u00eds por diversas raz\u00f5es que n\u00e3o implicam na ideia de rompimento de seu v\u00ednculo com o Brasil. Ademais, a referida decis\u00e3o merece ser analisada sob o prisma da afirma\u00e7\u00e3o e da efetividade dos direitos humanos e do conceito atual de soberania, na medida em que o direito \u00e0 nacionalidade integra o rol dos direitos fundamentais e estes \u00faltimos s\u00e3o cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil (\u201cCF\/88\u201d).   A CF\/88 prev\u00ea o direito \u00e0 nacionalidade, distinguindo-a entre nacionalidade origin\u00e1ria e derivada. Se por um lado, a nacionalidade origin\u00e1ria \u00e9 adquirida por crit\u00e9rios sangu\u00edneos e\/ou territoriais; a nacionalidade derivada adquire-se mediante naturaliza\u00e7\u00e3o, por vontade do pr\u00f3prio requisitante. Como regra, a CF\/88 pro\u00edbe a distin\u00e7\u00e3o entre brasileiro nato e naturalizado, exceto em casos de extradi\u00e7\u00e3o, na qual nenhum brasileiro ser\u00e1 extraditado, salvo o naturalizado, e este \u00faltimo somente em casos de pr\u00e1tica de crime antes de se naturalizar ou em caso de comprovado envolvimento em tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes ap\u00f3s a naturaliza\u00e7\u00e3o (artigo 5\u00b0, inciso LI).   Observe-se ainda que a nacionalidade, \u00e9 um direito inerente ao ser humano e, por tal raz\u00e3o, est\u00e1 presente nos principais instrumentos jur\u00eddicos regionais e universais de prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos. Tanto a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos quanto a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos prescrevem que ningu\u00e9m poder\u00e1 ser privado de uma nacionalidade, ou at\u00e9 mesmo do direito de mud\u00e1-la. Neste \u00e2mbito, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 afastar a possibilidade de apatria, ou seja, a aus\u00eancia de uma p\u00e1tria, assegurando, pois, que cada indiv\u00edduo tenha o direito de ser juridicamente vinculado a um Estado, sob pena de, nos dizeres de Hannah Arendt, \u201cser privado da perten\u00e7a ao mundo, de retornar ao estado natural, como homens das cavernas ou selvagens\u201d[1].   O Direito Internacional dos Direitos Humanos elevou o indiv\u00edduo \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de sujeito de direito internacional, trazendo consequ\u00eancias irrevog\u00e1veis, inclusive na seara da rela\u00e7\u00e3o entre o indiv\u00edduo e o Estado. Passou-se a aceitar a ideia de \u201ccidad\u00e3o do mundo\u201d, buscando afastar a ideia de depend\u00eancia exclusiva do indiv\u00edduo ao Estado a qual mant\u00e9m v\u00ednculo, seja em raz\u00e3o do local de nascimento, seja em raz\u00e3o do sangue (fam\u00edlia). Protegido, portanto, est\u00e1 o indiv\u00edduo sob todos os prismas, isto \u00e9, n\u00e3o est\u00e1 submetido a eventuais arbitrariedades de seu Estado de origem, porquanto n\u00e3o encontra mais guarida na legisla\u00e7\u00e3o internacional.   Dentro dessa perspectiva, o direito \u00e0 nacionalidade e o respectivo exerc\u00edcio da cidadania, n\u00e3o deve estar mais vinculada apenas a quest\u00f5es territoriais ou sangu\u00edneas. Essa teoria, substitutiva da cl\u00e1ssica Teoria Geral do Estado, melhor se coaduna com os avan\u00e7os obtidos na seara dos direitos humanos, na qual o Estado, ao inv\u00e9s de detentor de uma soberania absoluta e pautando suas pol\u00edticas apenas como decorr\u00eancia de seus pr\u00f3prios interesses, passa a ser instrumento de realiza\u00e7\u00e3o de objetivos dom\u00e9sticos, regionais e universais em defesa do ser humano.   Diante desse contexto, entende-se equivocado o posicionamento majorit\u00e1ria da referida turma (2\u00aa) do STF. Primeiro porque considerou legal o procedimento unilateral de perda de nacionalidade iniciado pelo MJ e contrariando instru\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, na qual \u201ca nacionalidade brasileira n\u00e3o exclui a possibilidade de possuir, simultaneamente, outra nacionalidade e que a perda da nacionalidade brasileira somente ocorrer\u00e1 no caso de vontade formalmente manifestada pelo indiv\u00edduo\u201d. Segundo, porque ignorou o conte\u00fado do artigo 12, \u00a7 4\u00b0, inciso II, item \u201cb\u201d da CF\/88, no qual prescreve que n\u00e3o se perde a nacionalidade brasileira quando a imposi\u00e7\u00e3o de naturaliza\u00e7\u00e3o, \u201cpela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condi\u00e7\u00e3o para sua perman\u00eancia em seu territ\u00f3rio ou para o exerc\u00edcio de direitos civis\u201d. In casu, a Brasileira naturalizou-se norte-americana para poder exercer seu of\u00edcio de contadora, observando a legisla\u00e7\u00e3o federal local, na medida<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4661,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[10,77],"tags":[75,76,78,29,79],"class_list":["post-2023","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos-academicos","category-direito-internacional","tag-a-perda-da-nacionalidade","tag-a-perda-da-nacionalidade-de-brasileiroa-natoa","tag-nacionalidade","tag-vladmir-oliveira-da-silveira","tag-vladmir-silveira"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2023","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2023"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2023\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2023"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2023"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2023"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}