{"id":1964,"date":"2019-09-06T16:32:05","date_gmt":"2019-09-06T19:32:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.professorvladmirsilveira.com.br\/\/?p=1964"},"modified":"2019-09-06T16:32:05","modified_gmt":"2019-09-06T19:32:05","slug":"novas-regras-para-pos-graduacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clientes.jusanalytics.com.br\/professor\/2019\/09\/06\/novas-regras-para-pos-graduacao\/","title":{"rendered":"Novas regras para p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Novo marco regulat\u00f3rio para o funcionamento dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu.<\/p>\n

Em 14 de setembro de 2017, a C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Superior do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (“CES\/CNE”), subordinada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (“MEC”), aprovou por unanimidade o parecer 462\/17<\/a> (“parecer”), com o objeto de alterar as normas de funcionamento dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/em> no pa\u00eds.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Homologado pelo MEC em 28 de novembro de 2017, referido parecer abrange os seguintes aspectos: (i) caracteriza\u00e7\u00e3o dos cursos de mestrado e doutorado quanto \u00e0s modalidades acad\u00eamico, profissional, \u00e0 dist\u00e2ncia, formas de organiza\u00e7\u00e3o e de intera\u00e7\u00e3o interinstitucional e associativa; (ii) formas de oferta e requisitos de ingresso independentes para mestrado e doutorado; (iii) divulga\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios e procedimentos relativos a todo o processo de avalia\u00e7\u00e3o, inclusive o de escolha de comit\u00eas de \u00e1rea; (iv) abertura e encerramento de cursos de mestrado e doutorado; (v) diploma\u00e7\u00e3o abrangente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es ofertantes; e (vi) organiza\u00e7\u00e3o e normas de recursos.<\/span><\/p>\n

Assim, a partir desse novo marco regulat\u00f3rio, os programas institucionais de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/em> constituir-se-\u00e3o de “cursos de mestrado e doutorado regulares, pertencentes ao Sistema Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, avaliados pela Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (CAPES), submetidos \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Superior do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CES\/CNE) e homologados pelo Ministro da Educa\u00e7\u00e3o” (artigo 1\u00b0). Tamb\u00e9m ser\u00e3o aceitas que “institui\u00e7\u00f5es credenciadas para a oferta de cursos \u00e0 dist\u00e2ncia poder\u00e3o propor programas de mestrado e doutorado nesta modalidade” (artigo 3\u00b0).<\/span><\/p>\n

Ato cont\u00ednuo, depender\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da CAPES, a autoriza\u00e7\u00e3o, o reconhecimento e a renova\u00e7\u00e3o do reconhecimento de cursos de mestrado e doutorado (artigo 4\u00b0), que tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por tornar p\u00fablica as decis\u00f5es por ela tomadas, no que diz respeito \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o, o reconhecimento e \u00e0 renova\u00e7\u00e3o do reconhecimento dos cursos supra citados. A partir da homologa\u00e7\u00e3o pelo MEC do parecer favor\u00e1vel da CES\/CNE, as institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o iniciar suas atividades dos cursos de mestrado e de doutorado.<\/span><\/p>\n

Com a homologa\u00e7\u00e3o do parecer, cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/em> j\u00e1 em funcionamento que n\u00e3o obtiverem a nota m\u00ednima requerida pela CAPES poder\u00e3o ser desativados (artigo 6\u00b0), ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o da CES\/CNE e homologa\u00e7\u00e3o do MEC. Nesse sentido, a partir da data de divulga\u00e7\u00e3o da nota de avalia\u00e7\u00e3o pela CAPES, a institui\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o dever\u00e1 “suspender as inscri\u00e7\u00f5es e matr\u00edculas para novos ingressantes”. Por outro lado, os alunos j\u00e1 matriculados nestas institui\u00e7\u00f5es “desativadas” somente poder\u00e3o emitir diplomas para seus alunos “em data anterior a data da divulga\u00e7\u00e3o da nota de avalia\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/p>\n

O artigo 9\u00b0 do referido parecer autoriza o oferecimento de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/em> de forma associativa ou interinstitucional, desde que aprovado pela CAPES, incluindo-se a possibilidade de associa\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es estrangeiras. Permite-se, nesse sentido, “a emiss\u00e3o de diplomas (…) por uma ou mais associa\u00e7\u00f5es que integram a associa\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/p>\n

Por fim, o parecer permite, de modo excepcional, a concess\u00e3o de t\u00edtulo de doutor mediante defesa direta de tese aos cursos de doutorados regulares, desde que referidos cursos regulares sejam na mesma \u00e1rea de conhecimento da tese apresentada.<\/span><\/p>\n

Vladmir Oliveira da Silveira\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Novo marco regulat\u00f3rio para o funcionamento dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu. Em 14 de setembro de 2017, a C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Superior do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (“CES\/CNE”), subordinada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (“MEC”), aprovou por unanimidade o parecer 462\/17 (“parecer”), com o objeto de alterar as normas de funcionamento dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu no pa\u00eds. Homologado pelo MEC em 28 de novembro de 2017, referido parecer abrange os seguintes aspectos: (i) caracteriza\u00e7\u00e3o dos cursos de mestrado e doutorado quanto \u00e0s modalidades acad\u00eamico, profissional, \u00e0 dist\u00e2ncia, formas de organiza\u00e7\u00e3o e de intera\u00e7\u00e3o interinstitucional e associativa; (ii) formas de oferta e requisitos de ingresso independentes para mestrado e doutorado; (iii) divulga\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios e procedimentos relativos a todo o processo de avalia\u00e7\u00e3o, inclusive o de escolha de comit\u00eas de \u00e1rea; (iv) abertura e encerramento de cursos de mestrado e doutorado; (v) diploma\u00e7\u00e3o abrangente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es ofertantes; e (vi) organiza\u00e7\u00e3o e normas de recursos. Assim, a partir desse novo marco regulat\u00f3rio, os programas institucionais de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu constituir-se-\u00e3o de “cursos de mestrado e doutorado regulares, pertencentes ao Sistema Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, avaliados pela Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (CAPES), submetidos \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Superior do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CES\/CNE) e homologados pelo Ministro da Educa\u00e7\u00e3o” (artigo 1\u00b0). Tamb\u00e9m ser\u00e3o aceitas que “institui\u00e7\u00f5es credenciadas para a oferta de cursos \u00e0 dist\u00e2ncia poder\u00e3o propor programas de mestrado e doutorado nesta modalidade” (artigo 3\u00b0). Ato cont\u00ednuo, depender\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da CAPES, a autoriza\u00e7\u00e3o, o reconhecimento e a renova\u00e7\u00e3o do reconhecimento de cursos de mestrado e doutorado (artigo 4\u00b0), que tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por tornar p\u00fablica as decis\u00f5es por ela tomadas, no que diz respeito \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o, o reconhecimento e \u00e0 renova\u00e7\u00e3o do reconhecimento dos cursos supra citados. A partir da homologa\u00e7\u00e3o pelo MEC do parecer favor\u00e1vel da CES\/CNE, as institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o iniciar suas atividades dos cursos de mestrado e de doutorado. Com a homologa\u00e7\u00e3o do parecer, cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu j\u00e1 em funcionamento que n\u00e3o obtiverem a nota m\u00ednima requerida pela CAPES poder\u00e3o ser desativados (artigo 6\u00b0), ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o da CES\/CNE e homologa\u00e7\u00e3o do MEC. 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