Paran\u00e1 Portal\u00a0<\/a><\/p>\nNos \u00faltimos dias, as redes sociais, os meios de comunica\u00e7\u00e3o, e nosso cotidiano, est\u00e3o sendo invadidos por uma s\u00e9rie de fatos diferentes, alguns que nos causam indigna\u00e7\u00e3o e outros at\u00e9 podem parecer engra\u00e7ados, se n\u00e3o fossem tr\u00e1gicos, como nos diz o ditado popular.<\/p>\n
A grande quest\u00e3o est\u00e1 compreendida nos limites de tantas circunst\u00e2ncias diferenciadas, e a\u00ed recordei de alguns debates promovidos em salas de aulas universit\u00e1rias, tais como, e onde ficam os direitos humanos?<\/p>\n
Percebe-se que alguns cidad\u00e3os expressam suas prefer\u00eancias eleitorais de maneira bem impositiva, n\u00e3o aceitando qualquer forma de manifesta\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, chegando a sair do espa\u00e7o pol\u00edtico de argumenta\u00e7\u00e3o, passando ao pessoal de quem n\u00e3o compartilhe dos mesmos ideais.<\/p>\n
Por outro lado, certos candidatos a cargos pol\u00edticos, ao inv\u00e9s de apresentarem suas reais propostas de trabalho, seus efetivos projetos de atua\u00e7\u00e3o, se limitam a criticar seus concorrentes de forma incoerente, saindo da esfera pol\u00edtica, e invadindo o \u00edntimo de pessoa alheia.<\/p>\n
E novamente me vem a indaga\u00e7\u00e3o: e onde ficam os direitos humanos?<\/p>\n
H\u00e1 ainda, epis\u00f3dios mais tenebrosos para se analisar, visto que, nessas manifesta\u00e7\u00f5es eleitorais, pessoas est\u00e3o sendo feridas, lesadas fisicamente, tendo seu corpo agredido, violados na pr\u00f3pria esfera da carne.<\/p>\n
E os direitos humanos\u2026ser\u00e1 que estar\u00e3o distantes ou esquecidos?<\/p>\n
Pois bem\u2026 vale destacar alguns pensamentos interessantes para que possamos refletir para os pr\u00f3ximos dias, pois, a tend\u00eancia \u00e9 que, ao se aproximar o grande dia de elei\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3ximos representantes do povo, os debates venham a aumentar.<\/p>\n
Em discuss\u00f5es doutrin\u00e1rias sobre o tema, tive a oportunidade de conhecer e dialogar com o P\u00f3s-Doutor em Direito, Advogado, Professor Universit\u00e1rio, Palestrante, Consultor ad hoc<\/em> para CAPES\/MEC, CNPq, FAPEMIG, FUNDECT\/MS, Dr. Vladmir Oliveira da Silveira, o qual em uma de suas obras, em coautoria com a Dra. Maria Mendez Rocasolano (Direitos humanos: conceitos, significados e fun\u00e7\u00f5es. <\/strong>S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2010, p. 214\/), assim destaca:<\/p>\n\u201cTorna-se cada vez mais imprescind\u00edvel conhecer o significado essencial do termo tautol\u00f3gico \u201cdireitos humanos\u201d, haja vista a progressiva efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos a partir das ordens jur\u00eddico-positivas dos Estados. A import\u00e2ncia da defini\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se liga \u00e0 exist\u00eancia de direitos constitucionalizados sob a forma de direitos humanos fundamentais no \u00e2mbito interno de cada Estado. (\u2026) O conte\u00fado que configura o conceito de direitos humanos condiciona n\u00e3o s\u00f3 o objeto\/referente, mas os meios e as atua\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e melhoria dos direitos das pessoas da coletividade. (\u2026) Uma defini\u00e7\u00e3o j\u00e1 tradicional \u00e9 a de Peces-Barba, para quem os direitos humanos s\u00e3o faculdades que o direito atribui a pessoas e aos grupos sociais, express\u00e3o de suas necessidades relativas \u00e0 vida, liberdade, igualdade, participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou social, ou qualquer outro aspecto fundamental que afete o desenvolvimento integral dos indiv\u00edduos em uma comunidade de homens livres, exigindo o respeito ou atua\u00e7\u00e3o dos demais homens, dos grupos sociais e do Estado, com garantia dos poderes p\u00fablicos para restabelecer seu exerc\u00edcio em caso de viola\u00e7\u00e3o ou para realizar presta\u00e7\u00e3o. (\u2026) Na busca de tal conceito, previamente devemos observar seu principal fundamento \u2013 a dignidade da pessoa humana \u2013 , pois \u00e9 a partir dele que se d\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de um significado de direitos humanos v\u00e1lido para todos.\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\nPartindo dessas considera\u00e7\u00f5es, tem-se na atual Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o artigo primeiro que estabelece o respeito a dignidade da pessoa humana, como fundamento do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
J\u00e1 em seu artigo quinto, prestigiando a dignidade da pessoa humana, a mencionada Constitui\u00e7\u00e3o Federal, identifica que \u201ctodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade\u201d, tendo em um dos seus incisos, o direito a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento (vedado o anonimato), e em outro, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ou seja, o cidad\u00e3o pode se manifestar com rela\u00e7\u00e3o ao seu posicionamento pol\u00edtico, quanto aos seus ideais eleitorais, contudo, deve observar e cuidar com o teor de suas express\u00f5es, para que n\u00e3o viole a honra, imagem, intimidade, a vida privada, evitando-se um enfrentamento judicial.<\/p>\n
Observe todas as informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo colocadas em nossas m\u00e3os, em especial cuidado com as fake news<\/em>, pois, a partir do momento em que eu compartilho, assumo responsabilidades.<\/p>\nE nessa mesmas expectativa, aos candidatos devem ser garantidos o direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 seguran\u00e7a, dentre outros, para que possam apresentar seus prop\u00f3sitos, se aproximar de seus eleitores, \u00a0e que assim venham a fazer, deixando de lado ataque desnecess\u00e1rios aos concorrentes, e se concentrando em apresentar suas propostas e planos de governo.<\/p>\n
Ainda quanto aos Direitos Humanos, h\u00e1 de se destacar a quest\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas), inclusive no \u00e2mbito eleitoral.<\/p>\n
Uma das professoras que tive oportunidade de ouvir falar a respeito do tema, Dra. Fl\u00e1via Piovesan, a qual \u00e9 Doutora em Direito, Professora Universit\u00e1ria (visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000); visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005); visiting fellow do Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, 2007 e 2008) e Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law (2009-2011)), Membro Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Membro da UN High Level Task Force on the implementation of the right to development; e Membro do OAS Working Group para o monitoramento do Protocolo de San Salvador em mat\u00e9ria de direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais, tendo sido eleita para a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da OEA (2018-2021), com vasta experi\u00eancia na \u00e1rea de Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Internacional, em uma de suas obras (Direitos Humanos: e o Direito Constitucional Internacional, 13. ed., S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2012, p. 436\/437), assim se manifestou:<\/p>\n
\u201cSe a busca democr\u00e1tica n\u00e3o se at\u00e9m apenas ao modo pelo qual o poder publico \u00e9 exercido, mas envolve tamb\u00e9m a forma pela qual direitos fundamentais s\u00e3o implementados, este estudo possibilitou enfocar a contribui\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica internacional de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos para o aperfei\u00e7oamento do sistema de tutela desses direitos no Brasil. Por esse prisma, o aparato internacional permite intensificar as respostas jur\u00eddicas ante casos de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, e, consequentemente, ao refor\u00e7ar a sistem\u00e1tica de prote\u00e7\u00e3o de direitos, o aparato internacional permite o aperfei\u00e7oamento do pr\u00f3prio regime democr\u00e1tico. Atentou-se, assim, para o modo pelo qual os direitos humanos internacionais inovam a ordem jur\u00eddica brasileira, complementando e integrando o elenco dos direitos nacionalmente consagrados e nele introduzindo novos direitos, at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o previstos pelo ordenamento jur\u00eddico.<\/em><\/p>\nEnfatiza-se que a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988, como marco jur\u00eddico da institucionaliza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e da transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica no Pa\u00eds, ineditamente consagra o primado do respeito aos direitos humanos como paradigma propugnado para a ordem internacional. Esse princ\u00edpio invoca a abertura da ordem jur\u00eddica brasileira ao sistema internacional de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e, ao mesmo tempo, exige uma nova interpreta\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios tradicionais, como a soberania nacional e a n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o, impondo a flexibiliza\u00e7\u00e3o e relativiza\u00e7\u00e3o desses valores. Se a preval\u00eancia dos direitos humanos \u00e9 principio a reger o Brasil no cen\u00e1rio internacional, est\u00e1-se consequentemente a admitir a concep\u00e7\u00e3o de que os direitos humanos constituem tema de leg\u00edtima preocupa\u00e7\u00e3o e interesse da comunidade internacional. Os direitos humanos, para a Carta de 1988, surgem como tema global\u201d. \u00a0\u00a0<\/em><\/p>\nCom essas considera\u00e7\u00f5es, fica mais f\u00e1cil de se entender, o porqu\u00ea das interven\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas), em quest\u00f5es relacionadas com os Direitos Humanos e o processo eleitoral brasileiro.<\/p>\n
Contudo, cada caso deve ser analisado pelo \u00f3rg\u00e3o respectivo de compet\u00eancia, e a decis\u00e3o deve ser fundamentada em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor e entendimento dos respons\u00e1veis por tal incumb\u00eancia, independentemente de op\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n
Para findar a coluna dessa semana com chave de ouro, confira o v\u00eddeo abaixo, com a participa\u00e7\u00e3o do amigo Dr. C\u00e1ssio Eduardo Zen, que \u00a0\u00e9 Doutor em Direito Internacional pela Universidade de S\u00e3o Paulo, Mestre em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialista em Minist\u00e9rio P\u00fablico e Estado Democr\u00e1tico de Direito pela Funda\u00e7\u00e3o Escola do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 e em Com\u00e9rcio Exterior da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1 e graduado em Direito pela Universidade Federal do Paran\u00e1, advogado com atua\u00e7\u00e3o em casos de direito internacional criminal e em direito dos refugiados e Professor da FAPI-Pinhais:<\/p>\n
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