Posts from fevereiro 28, 2020

Resgatada de trabalho escravo, doméstica vai receber R$ 300 mil de indenização

A presunção de inocência como um direito humano fundamental na constituição brasileira e sua aplicação

Revista Eletrônica do Curso de Direito Universidade Federal de Santa Maria   Clique aqui para acessar     A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO UM DIREITO[…]

A lei de migração como resposta aos fluxos migratórios no Brasil

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Revista Jurídica vol. 04, n°. 57, Curitiba, 2019. pp. 355 – 373   A LEI DE MIGRAÇÃO COMO RESPOSTA AOS FLUXOS MIGRATÓRIOS NO BRASIL  THE[…]