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Dr. Vladmir Silveira é convidado como avaliador do Programa de Doutorado da Unimar

Notícias Acadêmicas, Sem categoria /

Unimar seleciona candidatos para o primeiro programa A Universidade de Marília (Unimar) viveu um grande marco realizando o primeiro processo seletivo de um Programa de Doutorado em sua história de 60 anos. O curso de Doutorado em Direito da Unimar também é pioneiro entre os privados da cidade e toda a região. O processo seletivo […]

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Cuidado! Receita Cruza Informações Financeiras

Direito Tributário /

Você tem um saldo de aplicação financeira e que esqueceu de informar na sua declaração de rendimentos? Você esqueceu, porém a Receita Federal, através do sistema de informações E-Financeira, criada pela Instrução Normativa RFB 1.571/2015, apurará se este saldo é compatível com sua variação patrimonial. Em síntese: os bancos deverão informar, anualmente, os saldos de

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PIS/COFINS – bens que sofram desgastes no processo de fabricação geram crédito

Direito Tributário, Sem categoria /

As lixas abrasivas, brocas para furadeiras, disco de corte e gás para máquina de solda são considerados insumos que se desgastam durante o processo produtivo, portanto geram crédito de PIS e Cofins De acordo com a Solução de Consulta nº 99.047/2017 (DOU de 22/03) da Receita Federal, consideram-se insumos, para fins de creditamento das contribuições

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Programa de Regularização Tributária atrai 16 mil contribuintes

Direito Tributário /

As adesões de contribuintes inscritos na dívida ativa da União ao Programa de Regularização Tributária (PRT) chegaram a 16 mil até o último dia 17 de março.  O valor de arrecadações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode chegar a R$ 6 bilhões.  Do total de interessados, só houve a confirmação para o pagamento

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Trabalho de Guarda Municipal é reconhecido como atividade especial

Direito do Servidor Público /

A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como especial o trabalho de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exerceu a atividade de guarda municipal de Santo André. Para comprovar a natureza especial das atividades, o autor apresentou Perfil Profissiográfico Previdenciário, comprovando

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Conflitos da alienação fiduciária de bem imóvel

Direito Imobiliário /

Imagine você, leitor, as seguintes hipóteses: um pequeno empresário precisa de dinheiro para honrar com os compromissos da sua empresa, pois as vendas caíram substancialmente nos últimos meses. Vai ao banco para conseguir um empréstimo para salvar sua empresa. Como de praxe, a instituição financeira solicita uma garantia para conceder o empréstimo. Nem ele, nem

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Benefício assistencial só é devido a deficiente físico de baixa renda

Direito Civil /

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo autor, portador de doença incapacitante, contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de benefício assistencial. O artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e a Lei nº 8.742/93 no art. 20, preveem a prestação de assistência social a

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