- Áreas de atuação
Direito do Servidor Público
Nossa origem está ligada à defesa dos direitos do servidor público. Temos experiência e especial compromisso com a categoria.
A quem se aplica:
- Servidores Públicos Municipais;
- Servidores Públicos Estaduais;
- Servidores Públicos Federais;
- Policiais Militares
- Policiais Civis
- Pesquisadores Científicos;
- Servidores Inativos e Pensionistas.
O escritório tem um time capacitado a orientar os servidores públicos sobre todos os direitos que podem ser requeridos judicialmente.
A análise de cada caso é específica, personalizada ou feita por grupos de servidores afetados pelo mesmo problema.
Algumas situações em que atuamos com sucesso:
- Precatório;
- Revisão e pagamento de pensão integral;
- Extinção da contribuição de inativos;
- Correção da gratificação e dos cálculos dos quinquênios;
- Correção do cálculo da sexta-parte de acordo com a totalidade dos vencimentos e não parcial;
- Reposição das perdas com URV;
- Férias e licença-prêmio não gozadas;
- Isenção do Imposto de Renda;
- Redução do teto;
- Inativos e pensionistas que não receberam os mesmos reajustes concedidos ao pessoal da ativa;
- Equiparação dos vencimentos dos pesquisadores científicos do estado com os dos docentes universitários;
- Pagamento de remuneração integral aos pensionistas por morte de servidor público, equivalente a valor recebido pelo servidor da ativa no mesmo cargo.
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