Fonte: G1 Globo
Precatório é uma ordem de pagamento; é quando a Justiça obriga o município, o estado ou a União a pagar uma dívida que tem com uma pessoa física ou jurídica no fim de uma ação judicial.
O pagamento de uma dívida bilionária do governo federal vai beneficiar mais de 300 mil brasileiros. Mas também já está movimentando os golpistas.
A advogada levou um susto quando descobriu que mensagens que ela nunca escreveu tinham chegado a centenas de pessoas – muitas delas idosas, que há anos esperam o pagamento de ações judiciais. No texto, a pessoa que se passava pela advogada cobrava 25% do valor da causa para liberar o dinheiro.
“Era bem incisivo e eles tinham todos os dados da pessoa, com informações de número de processo, de valor, muitas vezes que batia com o valor que as pessoas estavam aguardando”, diz Tônia Galleti, coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato dos Aposentados.
Golpes desse tipo se tornaram frequentes nas últimas semanas, depois que tribunais do Brasil inteiro começaram a pagar os precatórios que ficaram retidos ou acumulados em 2021 e 2022. Precatório é uma ordem de pagamento; é quando a Justiça obriga o município, o estado ou a União a pagar uma dívida que tem com uma pessoa física ou jurídica no fim de uma ação judicial.
Ao todo, são 288 mil ações e 340 mil beneficiários, que vão receber mais de R$ 88 bilhões. Números recordes, que devem ajudar a aquecer a economia, e que também chamam a atenção dos criminosos.
Para evitar golpes, a dica é buscar informações oficiais, que já estão disponíveis nos sites do Conselho da Justiça Federal e dos seis tribunais regionais federais do país. Você encontra a cartilha com um passo a passo de como solicitar o pagamento do precatório e orientações para não cair em armadilhas.
A Justiça alerta que não cobra taxas para o pagamento de precatórios. O único gasto que a pessoa pode ter é com o serviço do próprio advogado. A orientação é nunca acessar links enviados por e-mail ou por aplicativo de mensagens.
A desembargadora Marisa Santos, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, diz também que é possível pedir informações presencialmente.
“Toma cuidado. Não entra em nenhuma fria, não vai na conversa dos outros, consulte o advogado. Vá até a Justiça Federal, a vara onde está correndo seu processo, ou juizado, e pede a informação. Se a pessoa não comparece para pegar o dinheiro que está lá, depositado no seu precatório, esse dinheiro vai ficar depositado ali até que um dia ele apareça. Ninguém vai dar um telefonema para avisar, ‘ó, tem dinheiro seu aqui na conta’. Se fizer isso, não é um servidor da Justiça Federal”, explica.