A TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) são duas tarifas que incidem sobre a energia elétrica e são cobradas pelas concessionárias de energia.
Essas tarifas foram criadas para remunerar as empresas responsáveis pela transmissão e distribuição de energia elétrica pelo uso das redes de transmissão e distribuição.
No entanto, há uma discussão sobre a legalidade da cobrança dessas tarifas, uma vez que o valor da TUST e da TUSD pode representar grande porcentagem da conta de luz de alguns consumidores. Por isso, muitos consumidores têm ingressado com ação judicial para questionar a cobrança dessas tarifas.
Para entrar com a ação do TUST e da TUSD incidente sobre a energia elétrica, é necessário apresentar alguns documentos, como a conta de energia elétrica e os comprovantes de pagamento das tarifas questionadas.
Além disso, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito do consumidor ou em direito tributário para orientar sobre as particularidades da ação e como proceder de acordo com o seu caso específico.
Quais os documentos necessários para entrar com a ação?
- Contrato de fornecimento de energia elétrica; (apenas pessoas jurídicas de alta demanda)
- Faturas de energia elétrica dos últimos 5 anos;
- Comprovante de pagamento das faturas de energia elétrica;
Quanto eu recebo?
O valor depende do seu consumo na conta de luz, consumidores médios (constas de 400 à 600 reais) costumam estabelecer aproximadamente R$ 10 mil reais se analisado o retrospecto dos últimos 5 anos. Mas no caso de grandes empresas o valor a ser devolvido ultrapassa a marca de cem mil reais.
Ganho mais algo?
A ideia é desoneração permanente em sua conta de luz e assim baratear os custos relativos à estas.
Espero que esse texto tenha sido útil para você entender um pouco mais sobre a tarifa de energia elétrica.
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Advocacia Ubirajara Silveira
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