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65 anos

Como entrar com recurso administrativo contra o INSS?

Se você recebeu uma negativa, então saiba que existem alguns passos a seguir para reverter a situação

Entrar com recurso no INSS pode ser uma saída para que você consiga recuperar o benefício negado. Por isso, em muitos casos se torna necessário.

O recurso no INSS é uma maneira extrajudicial de pedir revisão à Previdência com o objetivo de conseguir acesso ao benefício negado. Pode haver relação com a aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício.

Se você está passando por essa situação ou conhece alguém que teve o benefício negado ou suspenso, não precisa ficar preocupado, pois essa situação pode ser contornada. Vamos explicar quando é possível entrar na Justiça contra o INSS.

O que é recurso administrativo?

O recurso administrativo é quando o segurado recorre ao próprio INSS, ainda não sendo necessário entrar com uma ação judicial.

om o recurso administrativo é possível pedir que haja uma nova avaliação do requerimento, contestando o porquê do INSS ter indeferido seu pedido.

Quem pode entrar com o recurso no INSS

Qualquer segurado(a) do INSS pode usar o recurso do INSS. Caso o segurado tenha falecido, então os dependentes recebem a autorização para entrar com o recurso.

Todo segurado do INSS, ou dependente do segurado que faleceu, e teve seu benefício indeferido (negado) poderá fazer um recurso administrativo.

Existe prazo para pedir o recurso?

Sim!! Existe um prazo de 30 dias para recorrer ao INSS após a comunicação da decisão. O CRPS tem até 85 dias após a protocolização do recurso para julgar e devolver o processo ao INSS.

Caso o órgão não dê resposta até esse prazo máximo, então é possível fazer uma reclamação formal na ouvidoria pelo site ou pelo telefone do INSS 135.

Você mesmo pode entrar com o recurso administrativo, porém caso tenha dúvidas sobre o processo e preenchimento do requerimento recomendamos que procure ter a assessoria de um especialista em direito previdenciário na elaboração e acompanhamento do seu recurso.

O agendamento do recurso pode ser feito pelo telefone 135 ou na internet, no site Meu INSS seguindo os passos:

  • acessar o Meu INSS com seu login e senha;
  • buscar a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
  • clicar em “Novo Requerimento”;
  • para facilitar, digitar na busca a palavra “recurso”;
  • escolher a opção desejada;
  • inserir todos os dados solicitados;
  • finalizar seu pedido.

O que é Recurso Judicial?

O recurso Judicial na maioria dos casos é uma recomendação após o recurso administrativo receber uma resposta negativa. Porém isso não é regra, você não precisa obrigatoriamente ter realizado o recurso administrativo para entrar com o judicial.

Ingressando com uma ação judicial você terá mais abertura para defender seu direito a receber o seu benefício.

Vantagens do recurso judicial:

  • O caso será julgado por um juiz é imparcial que levará em consideração a realidade dos fatos e interpretando a lei;
  • Se seu houver o reconhecimento do seu direito através da ação judicial você receberá os valores retroativos.

Fonte: Rede Jornal Contábil

 

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